PROJETO DE LEI

PL 714/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Rua 24 horas”, no âmbito do Município de São Paulo, altera dispositivos da Lei n.º 16.607 de 29 de dezembro de 2016, e da outras providências”
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2021
Publicação DOC
Autuado em 20/10/2021 - Processo 01-714/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2021 PL 714/2021   PL PROGRAMA RUA 24 HORAS.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
21/10/2021 DSP 20987/2021 PL 714/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21288/2021 PL 714/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2021 DSP 23142/2021 PL 714/2021 pl0714-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/11/2021 DSP 23494/2021 PL 714/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/12/2021 DSP 23615/2021 PL 714/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/12/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 84, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO  |  ALTERACAO  |  ANHANGABAU ( VALE DO )  |  ARBORIZACAO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  BAIRRO  |  BANCA DE JORNAL  |  BLOQUEIO  |  CAFETERIA  |  CALCADA  |  COMERCIO  |  DOMINGO  |  EQUIPAMENTO SONORO  |  ESCOLHA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACIONAMENTO  |  FERIADOS  |  FLORICULTURA  |  FUNCIONAMENTO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  HORARIO NOTURNO  |  ILUMINACAO  |  JARDINEIRA  |  LAZER  |  LEI 16.607/2016  |  LINHA DE ONIBUS  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LOJA DE CONVENIENCIA  |  POLUICAO SONORA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROGRAMA RUAS ABERTAS  |  PROGRAMA VAGA VIVA  |  PROIBICAO  |  QUIOSQUE  |  RUA DE CULTURA E LAZER  |  RUA VINTE E QUATRO HORAS  |  RUIDO  |  SANITARIO PUBLICO  |  SEGURANCA  |  SINALIZACAO  |  SONS URBANOS  |  TRANSITO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  URBANIZACAO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  ZONA CENTRO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/05/2022 21:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/05/2022 21:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/12/2021 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/11/2021 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2021 15:26 CCJ/Recebido
30/11/2021 05:55 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:38 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:38 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/10/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2021
Prazo regimental 15/12/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/12/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail