PROJETO DE LEI

PL 577/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte, em cemitérios do Município de São Paulo.
Veto Veto Total
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2021
Publicação DOC
Autuado em 30/08/2021 - Processo 01-577/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2021 PL 577/2021   PL CEMITERIOS Roberto Tripoli 30 ago 21.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
02/09/2021 DSP 18126/2021 PL 577/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/09/2021 DSP 18207/2021 PL 577/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 02/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18211/2021 PL 577/2021 pl0577-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
03/09/2021 DSP 18229/2021 PL 577/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 03/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2021 DSP 18363/2021 PL 577/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
09/09/2021 CV 1126/2021 PL 577/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
09/09/2021 RELCOM 1441/2021 PL 577/2021 PARECER CCJ pl0577-21 - spa - sepultamento animais domésticos - jazigo da família - meio ambiente - LEGALIDADE (1).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
25/09/2021 DSP 19330/2021 PL 577/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09-09-2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 1094/2021 PL 577/2021 PL 577-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
22/09/2021 CV 1250/2021 PL 577/2021 PL 577-2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19738/2021 PL 577/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2021 RDS 1298/2021 PL 577/2021 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 577-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
20/09/2021 DSP 18990/2021 PL 577/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 577-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 REGTAQ 167/2021 PL 577/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 577 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
06/12/2021 AUD 324/2021 PL 577/2021 AudienciaPublica-Just-2021-11-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
18/01/2022 AUD 25/2022 PL 577/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
17/12/2021 RDS 1915/2021 PL 577/2021 Coautoria Verbal - PL 577-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
20/12/2021 RPL 96/2021 PL 577/2021 Requerimento de Inclusão - PL 577-2021 na 91ªSE como próximo item.pdf Principal 1 CESAR UEMA
21/12/2021 DSP 25021/2021 PL 577/2021 Despacho do Presidente em 2ª do PL 577-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 198/2022 PL 577/2021 Despacho do Secretário do PL 577-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/12/2021 OF-SGP23 1407/2021 PL 577/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 22/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2021 OF-SGP23 1407/2021 PL 577/2021 0577-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 108/2022 PL 577/2021 Recibo OF SGP.23 n 1407-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/01/2022 DOCREC 71/2022 PL 577/2021 Oficio_Executivo _Veto Total PL 577_21 (1).pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/01/2022 DSP 333/2022 PL 577/2021 Despacho de Veto total.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
12/07/2022 DSP 10384/2022 PL 577/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 71/2022 (26/01/2022) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1298/2021 (17/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1915/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 96/2021 (20/12/2021)
Ofícios OF-SGP23 1407/2021 (23/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 02/09/2021, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 03/09/2021, página 84, coluna 1
Palavras-Chave: ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  AUTORIZACAO  |  CAO  |  CEMITERIO  |  CEMITERIO MUNICIPAL  |  CONCESSIONARIA  |  ENTERRO  |  FAMILIA  |  GATO  |  JAZIGO  |  PRIORIDADE  |  PROPRIETARIO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  TERRENO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/07/2022 16:23 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/07/2022 16:23 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 16:23 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 16:23 PRESID/Recebido
12/07/2022 16:23 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
28/01/2022 18:03 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP VETO TOTAL
28/01/2022 18:00 SGP23/Recebido
28/01/2022 17:48 SGP12/Para Recebimento de SGP23 Aprovado em reunião conjunta (Vetado pela PMSP)
28/01/2022 17:48 SGP12/Recebido
28/01/2022 17:47 URB/Para Recebimento de SGP12 Aprovado em reunião conjunta
19/11/2021 00:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/11/2021 14:25 URB/Recebido
11/11/2021 20:41 CCJ/Para Recebimento de URB Realização de audiência pública
04/11/2021 11:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/10/2021 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/10/2021 19:21 CCJ/Recebido
26/10/2021 17:38 SGP12/Para Recebimento de CCJ Realizar audiência pública
24/09/2021 13:40 SGP12/Recebido
24/09/2021 13:36 FIN/Para Recebimento de SGP12 A pedido
21/09/2021 21:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:02 FIN/Recebido
21/09/2021 19:30 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
16/09/2021 19:00 SGP12/Recebido
16/09/2021 14:07 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
08/09/2021 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2021 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2021 13:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2021 11:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2021 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2021 17:50 CCJ/Recebido
03/09/2021 17:44 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/09/2021 17:40 PROC-CMSP/Recebido
03/09/2021 17:40 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/09/2021 17:40 PRESID/Recebido
03/09/2021 17:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
02/09/2021 21:42 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2021 20:32 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
02/09/2021 19:21 SGP42/Recebido
02/09/2021 16:32 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/09/2021 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/09/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2021
Prazo regimental 18/09/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 08/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1441 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Parecer Número 1012 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/09/2021 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1567 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1094 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1298/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 52-54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 577/2021 os Vereadores Fernando Holiday, Rodolfo Despachante, Sandra Tadeu e Ely Teruel.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 1915/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª À 85ª EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Felipe Becari ingressa no PL 577/2021.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 96/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Recebimento (protocolo) 20/12/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1407/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/12/2021
Resumo SEI 6510.2022/0000010-0 PRAZO DE SANÇÃO: 24/01/2022
Matérias Referidas PL 577/2021 (30/08/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 71/2022 (26/01/2022) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2022
DOCRECs (há veto)
DOCREC 71/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio do Ofício referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 577/21, aprovado em sessão de 17 de dezembro de 2021. Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2022
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Ofício ATL SEI nº 057834277
Matérias Referidas PL 577/2021 (30/08/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1407/2021 (23/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (26/01/2022) ao processo PL 577/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1407/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/12/2021
Resumo SEI 6510.2022/0000010-0 PRAZO DE SANÇÃO: 24/01/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 71/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio do Ofício referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 577/21, aprovado em sessão de 17 de dezembro de 2021. Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2022
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Ofício ATL SEI nº 057834277
Matérias Referidas PL 577/2021 (30/08/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1407/2021 (23/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (26/01/2022) ao processo PL 577/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1407/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/12/2021
Resumo SEI 6510.2022/0000010-0 PRAZO DE SANÇÃO: 24/01/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail