PROJETO DE LEI

PL 515/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a exclusão de todos os profissionais que atendem a saúde domiciliar da restrição de circulação dos veículos no Município de São Paulo e, dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2021
Publicação DOC
Autuado em 12/08/2021 - Processo 01-515/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2021 PL 515/2021   PL rodizio Saude domic.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
19/08/2021 DSP 17493/2021 PL 515/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17818/2021 PL 515/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/09/2021 DSP 19377/2021 PL 515/2021 pl0515-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19669/2021 PL 515/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20530/2021 PL 515/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
01/02/2022 PAR 1660/2021 PL 515/2021 PL 515-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
10/02/2022 CV 215/2022 PL 515/2021 PL 515-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
11/02/2022 DSP 1189/2022 PL 515/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24480/2021 PL 515/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 515-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 RDS 1782/2021 PL 515/2021 REQ. de Coautoria 515-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
15/12/2021 DSP 24699/2021 RDS 1782/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 RDS 1833/2021 PL 515/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 82a Sessão Extraordinária - 09.12.2021 - PL 515-21.pdf Principal 1 2 assinaturas
16/12/2021 RDS 1850/2021 PL 515/2021 Coautoria Verbal PL 515-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/03/2022 RDS 222/2022 PL 515/2021 Req coautoria PL 515.21.pdf Principal 1 2 assinaturas
04/03/2022 DSP 2587/2022 RDS 222/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2022 AUD 119/2022 PL 515/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
13/05/2022 AUD 156/2022 PL 515/2021 AudienciaPublica-FIn-2022-05-04.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
09/06/2022 RDS 847/2022 PL 515/2021 Req Co-autoria PL 515-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
15/06/2022 DSP 9490/2022 RDS 847/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1782/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1833/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1850/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 222/2022 (03/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 847/2022 (09/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 87, coluna 3
Palavras-Chave: ASSISTENTE SOCIAL  |  ATENDIMENTO DOMICILIAR  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  ENFERMEIRO  |  EXCLUSAO  |  FISIOTERAPEUTA  |  LIBERACAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PSICOLOGO  |  RESTRICAO  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 04/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/05/2022 17:06 SGP12/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/05/2022 17:06 SGP12/Consultoria/Para análise
28/04/2022 17:45 SGP12/Consultoria/Para análise
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 17:07 CCJ/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2021 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/11/2021 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2021 11:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 20:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:38 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:38 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/08/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2192 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1660 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1782/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro na forma regimental, a coautoria no PL 515/2021, do Vereador Atílio Francisco.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1833/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requerimento verbal de coautoria do PL 515/2021
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1850/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Sonaira fernandes e Eli Corrêa ingressam no PL 515/21.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 222/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a inclusão da coautoria no Projeto de Lei nº 515/2021 com a seguinte ementa: Dispõe sobre a exclusão de todos os profissionais que atendem a saúde domiciliar da restrição de circulação dos veículos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/03/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 847/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 515/2021.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/06/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail