Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Dispõe sobre a exclusão de todos os profissionais que atendem a saúde domiciliar da restrição de circulação dos veículos no Município de São Paulo e, dá outras providências. |
Veto
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Autores
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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12/08/2021
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Publicação DOC
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Autuado em
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12/08/2021 - Processo 01-515/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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RDS 1782/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1833/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1850/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 222/2022 (03/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 847/2022 (09/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Anexos
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Leitura
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18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
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19/08/2021, página 87, coluna 3
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ASSISTENTE SOCIAL |
ATENDIMENTO DOMICILIAR |
AUTORIZACAO |
CIRCULACAO |
ENFERMEIRO |
EXCLUSAO |
FISIOTERAPEUTA |
LIBERACAO |
PROFISSIONAL DE SAUDE |
PSICOLOGO |
RESTRICAO |
RODIZIO DE VEICULOS |
VEICULOS |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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20/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Audiência Realizada
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04/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
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Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
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Recebido em
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09/12/2021
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Prazo regimental
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24/12/2021
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Relator
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Relatório
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Número 2192
/2021
, apresentado em: 09/12/2021
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Parecer
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Número 1660
/2021
, apresentado em: 09/12/2021
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requeiro na forma regimental, a coautoria no PL 515/2021, do Vereador Atílio Francisco. |
Veto
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Autores
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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14/12/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requerimento verbal de coautoria do PL 515/2021 |
Veto
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Autores
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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15/12/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Sonaira fernandes e Eli Corrêa ingressam no PL 515/21. |
Veto
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Autores
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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16/12/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requer a inclusão da coautoria no Projeto de Lei nº 515/2021 com a seguinte ementa: Dispõe sobre a exclusão de todos os profissionais que atendem a saúde domiciliar da restrição de circulação dos veículos no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
Veto
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|
Autores
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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03/03/2022
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requer, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 515/2021. |
Veto
|
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Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/06/2022
|
Publicação DOC
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|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
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Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
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|
Data de Encerramento
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|
Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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|
Competência para Deliberação
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|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
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Motivo
|
Observação
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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