PROJETO DE LEI

PL 434/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Incentivo e Visibilidade ao Acolhimento Familiar”, de proteção à criança e ao adolescente institucionalizado na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 30/06/2021 - Processo 01-434/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2021 PL 434/2021   PL PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
06/07/2021 DSP 15540/2021 PL 434/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/07/2021 DSP 15698/2021 PL 434/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/08/2021 DSP 17481/2021 PL 434/2021 pl0434-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18760/2021 PL 434/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19553/2021 PL 434/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
09/12/2021 RELCOM 1940/2021 PL 434/2021 PARECER CCJ pl0434-21 R - AG - Programa de incentivo ao acolhimento familiar - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
09/12/2021 CV 1735/2021 PL 434/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
28/01/2022 DSP 375/2022 PL 434/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
01/02/2022 PAR 1658/2021 PL 434/2021 PL 434-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
10/02/2022 CV 211/2022 PL 434/2021 PL 434-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
11/02/2022 DSP 1188/2022 PL 434/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24478/2021 PL 434/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 434-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1852/2021 PL 434/2021 Coautoria Verbal PL 434-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
15/02/2022 AUD 58/2022 PL 434/2021 AudienciaPublica-Just-2021-12-06.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
28/04/2022 AUD 106/2022 PL 434/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1852/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 06/07/2021, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/07/2021, página 92, coluna 4
Palavras-Chave: ABRIGO  |  ACOLHIMENTO FAMILIAR  |  ADESAO  |  ADOCAO  |  ADOLESCENTE  |  ASSISTENCIA AO MENOR  |  CAMPANHA  |  CONFERENCIA ANUAL SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR  |  CONVENIO  |  COOPERACAO  |  CRIANCA  |  DIVULGACAO  |  ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  FAMILIA  |  GUARDA DE MENOR  |  INCENTIVO  |  INFORMACAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  INTERNACAO  |  LAR SUBSTITUTO  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  MENOR DE IDADE  |  PARCERIA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PRIORIDADE  |  PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR  |  PROTECAO  |  SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA  |  SERVICO TELEFONICO  |  SOCIEDADE CIVIL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 20/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/04/2022 17:28 SGP12/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/04/2022 17:28 SGP12/Consultoria/Para análise
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 15:07 CCJ/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 19:13 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/12/2021 13:46 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/12/2021 13:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2021 15:19 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
29/11/2021 17:15 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/11/2021 14:17 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
23/11/2021 11:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2021 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/09/2021 22:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 22:08 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/07/2021 16:05 PROC-CMSP/Recebido
08/07/2021 16:05 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/07/2021 16:05 PRESID/Recebido
08/07/2021 16:05 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
08/07/2021 10:23 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 20:28 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/07/2021 18:59 SGP42/Recebido
06/07/2021 17:03 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/07/2021 17:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/07/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1940 /2021 , apresentado em: 23/11/2021
Parecer Número 1500 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/12/2021 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Relatório Retirado
Relatório Número 2080 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2190 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1658 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1852/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Faria de Sá, Missionário José Olímpio, Ely Teruel e Rubinho Nunes ingressam no PL 434/21.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail