PROJETO DE LEI

PL 409/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Institui o Programa Ponto Zero, que estabelece pontos alternativos de descarte de resíduos da construção civil e pequenos volumes e dá outras providências.”
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 23/06/2021 - Processo 01-409/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2021 PL 409/2021   Projeto de Lei - coleta material construc¸a~o civil.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
30/06/2021 DSP 15160/2021 PL 409/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15212/2021 PL 409/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2021 DSP 15213/2021 PL 409/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/07/2021 DSP 15933/2021 PL 409/2021 pl0409-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/07/2021 DSP 15934/2021 PL 409/2021 pl0409-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/07/2021 DSP 16258/2021 PL 409/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/07/2021 DSP 16361/2021 PL 409/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/10/2021 CV 1441/2021 PL 409/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/10/2021 RELCOM 1607/2021 PL 409/2021 PARECER CCJ pl0409-21 FS - spa - pontos descarte lixo - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
28/10/2021 DSP 21475/2021 PL 409/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/10/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/11/2021 DSP 21705/2021 PL 409/2021 RECEBIMENTO - URB - 04/11/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/12/2021 DSP 23942/2021 PL 409/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
07/02/2022 PAR 1707/2021 PL 409/2021 PL 409-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
03/02/2022 CV 80/2022 PL 409/2021 PL 409-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
03/02/2022 DSP 770/2022 PL 409/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2021 DSP 24847/2021 PL 409/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 409-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/01/2022 RDS 23/2022 PL 409/2021 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 409-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
18/01/2022 AUD 26/2022 PL 409/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
26/01/2022 DSP 340/2022 RDS 23/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2022 AUD 105/2022 PL 409/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
12/05/2022 RDS 655/2022 PL 409/2021 Requerimento co-autoria PL 409-2021 (Sandra Santana)_20211006150640.pdf Principal 1 2 assinaturas
12/05/2022 DSP 7643/2022 RDS 655/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 23/2022 (17/01/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 655/2022 (12/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/06/2021, página 76, coluna 2
Palavras-Chave: ATERRO SANITARIO  |  CACAMBA  |  CENTRO COMERCIAL  |  COLETA  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  CONSCIENTIZACAO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  DESCARTE  |  DESCENTRALIZACAO  |  ECOPONTO  |  EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO  |  ENTULHO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACIONAMENTO  |  INSTALACAO  |  LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  ORIENTACAO  |  PROGRAMA PONTO ZERO  |  RECEBIMENTO  |  RECOLHIMENTO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  SUBPREFEITURA  |  SUPERMERCADO  |  TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 20/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/12/2021 14:10 URB/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/12/2021 14:10 URB/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
06/12/2021 16:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2021 11:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
04/11/2021 14:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2021 14:29 URB/Recebido
28/10/2021 18:19 CCJ/Para Recebimento de URB
06/10/2021 19:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2021 20:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/09/2021 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/07/2021 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2021 10:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:43 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:43 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
30/06/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido
30/06/2021 11:11 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/06/2021 09:19 SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/07/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2021
Prazo regimental 03/08/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 20/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1607 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1260 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/10/2021 , página 467, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2312 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1707 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 23/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer na forma regimental, a coautoria no projeto de lei 409/2021 de autoria da Vereadora Sandra Santana, sobre Programa Ponto Zero.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/01/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 655/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a coautoria no PL nº 409/2021, que institui o Programa Ponto Zero, que estabelece pontos alternativos de descarte de resíduos da construção civil e pequenos volumes e dá outras providências, da nobre Vereadora SANDRA SANTANA (PSDB).
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 12/05/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail