PROJETO DE LEI

PL 391/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 16/06/2021 - Processo 01-391/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2021 PL 391/2021   Arborização.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
16/06/2021 DSP 14423/2021 PL 391/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14488/2021 PL 391/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
21/06/2021 DSP 14661/2021 PL 391/2021 pl0391-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
22/06/2021 DSP 14742/2021 PL 391/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 22/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/07/2021 DSP 15429/2021 PL 391/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 RELCOM 1591/2021 PL 391/2021 PARECER CCJ pl0391-21 C -FS- Nova Lei de Corte Poda e Manejo de Espécies Arbóreas - Árvore e Meio Ambiente - Inic do P. Exec - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
23/09/2021 CV 1341/2021 PL 391/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
26/09/2021 DSP 19352/2021 PL 391/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
22/09/2021 PAR 1152/2021 PL 391/2021 PL 391-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
22/09/2021 CV 1298/2021 PL 391/2021 PL 391-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19125/2021 PL 391/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/09/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/09/2021 REGTAQ 153/2021 PL 391/2021 055ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 391 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/09/2021 DSP 19281/2021 PL 391/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 391 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
26/10/2021 RPS 17/2021 PL 391/2021 Requerimento de Redução de Interstício (1).pdf Principal 1 ANDRE MARCON
28/10/2021 DSP 21449/2021 RPS 17/2021 LIDO E APROVADO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/11/2021 DSP 21772/2021 PL 391/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 391 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
05/11/2021 DSP 21774/2021 PL 391/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 391 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/11/2021 OF-SGP23 1222/2021 PL 391/2021 OF-SGP23 n. 1222 2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/11/2021 DSP 21953/2021 PL 391/2021 Recibo OF SGP.23 n 1222-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/12/2021 REGTAQ 256/2021 PL 391/2021 066ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 391 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
06/12/2021 AUD 321/2021 PL 391/2021 AudienciaPub-Just-2021-10-22.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
06/12/2021 AUD 323/2021 PL 391/2021 AudienciaPublica-Just-2021-11-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 17/2021 (26/10/2021) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1222/2021 (09/11/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 102, coluna 2
Palavras-Chave: ANTIGUIDADE  |  ARBORIZACAO  |  AREA  |  AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE  |  AREA MUNICIPAL  |  ARVORE  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  AUTORIZACAO  |  BANCA DE JORNAL  |  BENS PUBLICOS  |  BIOLOGO  |  BLOQUEIO  |  CABINE  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  COMPATIBILIDADE  |  COMPENSACAO  |  COMUNICACAO  |  CONCESSIONARIA  |  CONSERVACAO  |  CONSTRUCAO  |  CONVENIO  |  CORTE DE ARVORE  |  DANOS  |  DEGRADACAO AMBIENTAL  |  DESMATAMENTO  |  DESTRUICAO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  DIVISA DE IMOVEL  |  EDIFICIO  |  ENFEITE  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  ENGENHEIRO FLORESTAL  |  ENVENENAMENTO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  FERTILIZANTE  |  FISCALIZACAO  |  FLORA EXOTICA  |  GOVERNO ESTADUAL  |  GOVERNO FEDERAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARITA  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  IMOVEL  |  IMOVEL LINDEIRO  |  INCINERACAO  |  INFRACAO  |  INFRAESTRUTURA  |  INSPECAO FITOSSANITARIA  |  INTERVENCAO  |  IRRIGACAO  |  LAUDO TECNICO  |  LEI 10.365/1987  |  LEI 12.651/2012 ( FEDERAL )  |  LEI 12.959/1999  |  LEI 13.646/2003  |  LEI 13.846/2004  |  LEI 14.676/2008  |  LEI 14.902/2009  |  LEI 16.642/2017  |  LEVANTAMENTO  |  LOCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MANEJO ECOLOGICO  |  MANUTENCAO  |  MOBILIARIO URBANO  |  MULTA  |  NORMAS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PATRIMONIO CIENTIFICO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PATRIMONIO PAISAGISTICO  |  PENALIDADE  |  PLACA  |  PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA  |  PLANO MUNICIPAL DE AREAS PROTEGIDAS, AREAS VERDES E ESPACOS LIVRES  |  PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DA MATA ATLANTICA  |  PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DE AREAS PRESTADORAS DE SERVICOS AMBIENTAIS  |  PLANTIO  |  PMSP  |  PODA DE ARVORE  |  POSSUIDOR  |  POSTE  |  PREPARO  |  PROJETO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PROPRIETARIO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  QUEDA  |  RARIDADE  |  RECONSTITUICAO  |  RECUPERACAO  |  REFLORESTAMENTO  |  REPARACAO  |  RESPONSABILIDADE  |  RISCO DE VIDA  |  RISCOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  SEMAFORO  |  SEMENTE  |  SERVIDOR  |  SINALIZACAO  |  SOLO  |  SUPERINTENDENCIA DE ACOES AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS  |  SUPRESSAO  |  TERRENO  |  TRANSITO  |  TRANSPLANTE  |  URBANIZACAO  |  URGENCIA  |  VEGETACAO  |  VEGETACAO NATIVA  |  VISIBILIDADE  |  VIZINHANCA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 03/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 66SE (04/11/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 13:22 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 13:22 SGP23/Recebido
17/11/2021 13:23 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/11/2021 13:23 SGP21/Recebido
04/11/2021 11:34 CCJ/Para Recebimento de SGP21 A pedido Com Audiências Públicas realizadas
04/11/2021 11:31 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2021 15:34 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 18:36 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/09/2021 15:11 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/09/2021 14:50 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/07/2021 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/06/2021 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2021 16:35 CCJ/Recebido
21/06/2021 16:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2021 18:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/06/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2021
Prazo regimental 07/07/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 02/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1591 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1156 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/2021 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 55SE (22/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 22/09/2021
Prazo regimental 07/10/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1620 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Parecer Número 1152 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/09/2021 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Requerimentos:
RPS 17/2021
Ementa Requeiro À Douta Mesa, na forma regimental, seja reduzido de dez para cinco dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno desta Casa, relativa aos seguintes Projetos de Lei: PL 672/2021, PL 685/2021, PL 659/2021, PL 391/2021.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 26/10/2021
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 66SE (04/11/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: ALESSANDRO GUEDES, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO.
Ofícios:
OF-SGP23 1222/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/11/2021
Resumo SEI 6510.2021/0024245-4 PRAZO DE SANÇÃO 01/12/2021
Matérias Referidas PL 391/2021 (16/06/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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