PROJETO DE LEI

PL 358/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir restaurantes populares no Município de São Paulo
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 07/06/2021 - Processo 01-358/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2021 PL 358/2021   PL restaurantes populares pessoas em situação de rua.pdf Principal 1 2 assinaturas
09/06/2021 DSP 14044/2021 PL 358/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/06/2021 DSP 14369/2021 PL 358/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 15/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2021 DSP 14786/2021 PL 358/2021 pl0358-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15341/2021 PL 358/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16094/2021 PL 358/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/10/2021 RDS 1453/2021 PL 358/2021 Requerimento de Coautoria - PL 358_2021 (1).pdf Principal 1 3 assinaturas
08/10/2021 DSP 20436/2021 RDS 1453/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/12/2021 RDS 1705/2021 PL 358/2021 Coautoria 358_2021.pdf Principal 1 4 assinaturas
08/12/2021 DSP 24074/2021 RDS 1705/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/03/2022 DSP 2487/2022 PL 358/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 2969/2022 PL 358/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1453/2021 (07/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1705/2021 (07/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 08/06/2021, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 09/06/2021, página 75, coluna 4
Palavras-Chave: ALIMENTACAO  |  AUTORIZACAO  |  CARDAPIO  |  CEAGESP  |  COMBATE  |  CONVENIO  |  CRIACAO  |  DISTRIBUICAO  |  FOME  |  GOVERNO ESTADUAL  |  GRATUIDADE  |  INSTALACAO  |  MORADOR DE RUA  |  NUTRICIONISTA  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  PERIFERIA URBANA  |  POPULACAO CARENTE  |  PRIORIDADE  |  QUALIDADE  |  REFEICAO  |  RESTAURANTE BOM PRATO  |  RESTAURANTE POPULAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2022 11:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2022 11:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/07/2021 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/07/2021 22:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 22:38 CCJ/Recebido
29/06/2021 16:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/06/2021 18:50 PROC-CMSP/Recebido
15/06/2021 18:50 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/06/2021 18:50 PRESID/Recebido
15/06/2021 18:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/06/2021 14:09 PROC-CMSP/Recebido
09/06/2021 09:09 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
08/06/2021 17:09 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/06/2021 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/06/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 09/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1453/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicito a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 358/2021, de autoria do vereador Alfredinho (PT) e da vereadora Luana Alves (PSOL), que tem por objeto autorizar o Poder Executivo a instituir restaurantes populares no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/10/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1705/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Eu, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, REQUEIRO, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 358/2021, de autoria das vereadoras e dos vereadores Alfredinho, Luana Alves e Erika Hilton; que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR RESTAURANTES POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail