PROJETO DE LEI

PL 331/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Programa Municipal “Amparo ao Ciclo Menstrual” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2021
Publicação DOC
Autuado em 26/05/2021 - Processo 01-331/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2021 PL 331/2021   Projeto de Lei Programa Amparo ao Ciclo Menstrual.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
04/06/2021 DSP 13821/2021 PL 331/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 14012/2021 PL 331/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2021 DSP 14345/2021 PL 331/2021 pl0331-21 JMTS - INIC - absorvente mulher - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/06/2021 DSP 14346/2021 PL 331/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
16/06/2021 DSP 14397/2021 PL 331/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
24/06/2021 CV 615/2021 PL 331/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
24/06/2021 RELCOM 761/2021 PL 331/2021 PARECER CCJ pl0331-21 C - Fornecimento de Absorventes LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/07/2021 DSP 15966/2021 PL 331/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/07/2021 DSP 16153/2021 PL 331/2021 RECEBIMENTO - ADM - 15/07/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/08/2021 DSP 17124/2021 PL 331/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 11/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
28/10/2021 CV 1537/2021 PL 331/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
28/10/2021 RELCOM 1791/2021 PL 331/2021 PL 331-2021 parecer ADM programa amparo ciclo menstrual.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
03/11/2021 DSP 21566/2021 PL 331/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/10/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/11/2021 DSP 22242/2021 PL 331/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 12/11/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/11/2021 DSP 23052/2021 PL 331/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 23/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
01/02/2022 PAR 1643/2021 PL 331/2021 PL 331-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
10/02/2022 CV 245/2022 PL 331/2021 PL 331-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
05/02/2022 DSP 929/2022 PL 331/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24470/2021 PL 331/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 331-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2021 RDS 1916/2021 PL 331/2021 Coautoria Verbal - PL 331-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1916/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 03/06/2021, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 04/06/2021, página 83, coluna 4
Palavras-Chave: ABSORVENTE HIGIENICO  |  ACAO SOCIAL  |  ACESSO  |  ADOLESCENTE  |  ARTICULACAO  |  AUTONOMIA FINANCEIRA  |  BAIXA RENDA  |  BENEFICIARIO  |  CAMPANHA  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  CONTROLE SOCIAL  |  CONVENIO  |  COOPERACAO  |  COOPERATIVA  |  CRIANCA  |  DISCRIMINACAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DIVULGACAO  |  DOACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FABRICACAO  |  FOMENTO  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  HIGIENE  |  IMPACTO SOCIAL  |  INCENTIVO  |  LEVANTAMENTO  |  MENSTRUACAO  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  MULHER  |  PALESTRA  |  PARCERIA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PESQUISA  |  PMSP  |  POLITICAS PUBLICAS  |  POPULACAO CARENTE  |  POSTO DE SAUDE  |  PRECARIEDADE  |  PRECARIEDADE MENSTRUAL  |  PROGRAMA MUNICIPAL AMPARO AO CICLO MENSTRUAL  |  SANITARIO PUBLICO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SELO  |  SERVICO SOCIAL  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SUSTENTABILIDADE  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  TRANSEXUALIDADE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  VULNERABILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 15:03 SAUDE/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
26/11/2021 10:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2021 14:59 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/11/2021 17:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2021 17:54 SAUDE/Recebido
03/11/2021 14:10 ADM/Para Recebimento de SAUDE
27/10/2021 15:04 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 14:52 ADM/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
22/10/2021 16:10 ADM/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
07/10/2021 14:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2021 18:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2021 18:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2021 13:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
16/08/2021 15:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2021 18:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/07/2021 20:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2021 20:43 ADM/Recebido
14/07/2021 18:11 CCJ/Para Recebimento de ADM
23/06/2021 19:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 18:30 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
16/06/2021 15:27 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
16/06/2021 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/06/2021 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2021 18:12 CCJ/Recebido
15/06/2021 17:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/06/2021 19:57 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:57 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:57 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:57 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2021 10:13 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
04/06/2021 09:34 SGP42/Recebido
03/06/2021 16:34 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2021 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/06/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2021
Prazo regimental 30/06/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 761 /2021 , apresentado em: 16/06/2021
Parecer Número 538 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/06/2021 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/07/2021
Prazo regimental 30/07/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1791 /2021 , apresentado em: 22/10/2021
Parecer Número 1307 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/10/2021 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, CAMILO CRISTÓFARO, DELEGADO PALUMBO, ISAC FELIX, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2175 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1643 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Requerimentos:
RDS 1916/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª À 85ª EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Felipe Becari ingressa no PL 331/21.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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