PROJETO DE LEI

PL 281/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação da Lei nº 14.072 (Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário.), de 18 de outubro de 2005, para acrescentar três incisos ao artigo 2º.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PV)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2021
Publicação DOC
Autuado em 05/05/2021 - Processo 01-281/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2021 DSP 12395/2021 PL 281/2021 PL - RENATA FALZONI.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
06/05/2021 DSP 12468/2021 PL 281/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2021 DSP 12718/2021 PL 281/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/05/2021 DSP 12897/2021 PL 281/2021 pl0281-20 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/05/2021 DSP 12987/2021 PL 281/2021 RECEBIMENTO - SGP - 15/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13206/2021 PL 281/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
03/06/2021 RDS 728/2021 PL 281/2021 Requerimento coautoria PL 281_2021.pdf Principal 1 3 assinaturas
07/06/2021 DSP 13868/2021 RDS 728/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2021 CV 495/2021 PL 281/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/06/2021 RELCOM 654/2021 PL 281/2021 PARECER CCJ pl0281-21 C -ST- Excepcionar do Pagamento de Custos Operacionais à CET - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
08/06/2021 AUD 175/2021 PL 281/2021 AudienciaPublica-Just-2021-05-31.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
16/07/2021 DSP 16197/2021 PL 281/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/09/2021 RDS 1214/2021 PL 281/2021 Requerimento de coautoria - PL 281-21 e PL 354-21.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
09/09/2021 DSP 18462/2021 RDS 1214/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/09/2021 RDS 1237/2021 PL 281/2021 Requerimento Coautoria PL 281_21.pdf Principal 1 2 assinaturas
16/09/2021 DSP 18779/2021 RDS 1237/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4002/2022 PL 281/2021 RECEBIMENTO - ADM - 18/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5093/2022 PL 281/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
27/04/2022 CV 771/2022 PL 281/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
27/04/2022 RELCOM 494/2022 PL 281/2021 PL 281-2021 - Parecer Adm - Acrescenta exceções à cobrança de custos operacionais em eventos pela CET - SHT.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
02/05/2022 DSP 6829/2022 PL 281/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 30/04/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/05/2022 DSP 6876/2022 PL 281/2021 RECEBIMENTO - ECON - 03/05/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/05/2022 DSP 8414/2022 PL 281/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MARLON LUZ (MDB) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/06/2022 RELCOM 810/2022 PL 281/2021 PL 281 - 2021 - parecer ECON .pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
08/06/2022 CV 1121/2022 PL 281/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/06/2022 DSP 9191/2022 PL 281/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 10/06/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/06/2022 DSP 9297/2022 PL 281/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 13/06/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/06/2022 DSP 9609/2022 PL 281/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (02/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 728/2021 (03/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1214/2021 (08/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1237/2021 (09/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 05/05/2021, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 06/05/2021, página 115, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  CET  |  COBRANCA  |  CUSTO  |  ESPORTE  |  EVENTO OFICIAL  |  EVENTO SEM FINS LUCRATIVOS  |  EVENTOS  |  EXCECAO  |  FEDERACAO ESPORTIVA  |  GRATUIDADE  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  ISENCAO  |  LEI 14.072/2005  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ORGANIZACAO  |  PAGAMENTO  |  REALIZACAO  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/08/2022 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/08/2022 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2022 18:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/06/2022 15:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2022 15:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/06/2022 13:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2022 13:52 EDUC/Recebido
10/06/2022 10:38 ECON/Para Recebimento de EDUC
08/06/2022 12:43 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 12:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2022 13:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/05/2022 18:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2022 14:13 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2022 15:05 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/05/2022 17:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2022 16:16 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/05/2022 11:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 11:31 ECON/Recebido
02/05/2022 11:32 ADM/Para Recebimento de ECON
27/04/2022 15:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2022 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2022 11:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2022 15:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2022 16:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2022 14:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/03/2022 14:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2022 14:28 ADM/Recebido
16/07/2021 15:48 CCJ/Para Recebimento de ADM
21/06/2021 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/06/2021 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/06/2021 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/06/2021 14:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2021 19:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2021 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2021 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2021 10:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2021 10:00 CCJ/Recebido
14/05/2021 11:49 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/05/2021 21:34 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:34 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:34 PRESID/Recebido
11/05/2021 21:34 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
06/05/2021 17:49 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2021 10:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/05/2021 10:32 SGP42/Recebido
05/05/2021 16:31 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2021 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2021
Prazo regimental 30/05/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 20/05/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 616 /2021 , apresentado em: 31/05/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 654 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Parecer Número 428 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/06/2021 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 728/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a Vereadora Renata Falzoni que sejam admitidos como coautores do PL nº 281/2021, de sua autoria, os Vereadores Faria de Sá e Sandra Tadeu.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1214/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer sua inclusão como coautor nos PL nº 281/21, que altera a redação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, para acrescentar três incisos ao artigo 2º, e PL nº 354/21, que denomina “Pista de Esportes Radicais Sérgio Ribeiro” o pump track localizado no interior do Clube Esportivo Educacional Salim Farah Maluf, situado na Rua Taquari, 635, Mooca, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1237/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicita a inclusão do V. Missionário José Olímpio como coautor do PL 281/2021.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/03/2022
Prazo regimental 02/04/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 01/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 494 /2022 , apresentado em: 25/04/2022
Parecer Número 398 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/04/2022 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2022
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/05/2022
Prazo regimental 18/05/2022
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 26/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 810 /2022 , apresentado em: 31/05/2022
Parecer Número 726 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/06/2022 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 13/06/2022
Prazo regimental 28/06/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/06/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1090 /2022 , apresentado em: 08/08/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail