Relatório Detalhado - PL 260/2021

PROJETO DE LEI

PL 260/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Cria a Prefeitura Regional Brás/Pari/Canindé e altera os limites territoriais da Prefeitura Regional da Mooca e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/04/2021

Publicação DOC

Autuado em

28/04/2021 - Processo 01-260/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
28/04/2021	PL 260/2021		pl cria sub bras-pari.pdf	Principal	1	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/05/2021	DSP 12471/2021	PL 260/2021	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/05/2021	DSP 12703/2021	PL 260/2021	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/05/2021	DSP 12822/2021	PL 260/2021	pl0260-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/05/2021	DSP 12841/2021	PL 260/2021	RECEBIMENTO - SGP - 13/05/2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
20/05/2021	DSP 13323/2021	PL 260/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 20/05/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/10/2021	CV 1387/2021	PL 260/2021	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/10/2021	RELCOM 1660/2021	PL 260/2021	PARECER CCJ pl0260-21 FS - spa - cria Subprefeitura - LEG.pdf	Principal	1	Ver. FARIA DE SÁ (PP) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/10/2021	DSP 20740/2021	PL 260/2021	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/09/2021.pdf	Principal	1	VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/10/2021	DSP 20759/2021	PL 260/2021	RECEBIMENTO - URB - 18/10/2021.pdf	Principal	1	INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/12/2021	DSP 23947/2021	PL 260/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 06/12/2021.pdf	Principal	1	Ver. PAULO FRANGE (PTB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/05/2022	DSP 7121/2022	PL 260/2021	PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
26/05/2022	OF-SGP12 453/2022	PL 260/2021	REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 25/05/2022.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP12 453/2022 (25/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Leitura

05/05/2021, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

06/05/2021, página 113, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
26/05/2022 16:13	URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
26/05/2022 16:13	URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
25/05/2022 19:06	URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/05/2022 16:23	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/05/2022 16:23	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/02/2022 15:14	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/02/2022 13:51	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/12/2021 14:02	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2021 11:41	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/10/2021 16:17	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2021 16:17	URB/Recebido
17/10/2021 22:11	CCJ/Para Recebimento de URB
30/09/2021 19:21	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 19:02	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
29/09/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
28/09/2021 17:05	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
22/09/2021 19:30	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (FARIA DE SÁ).
22/09/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
16/06/2021 18:59	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (FARIA DE SÁ).
16/06/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
13/06/2021 16:25	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO
08/06/2021 18:56	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
20/05/2021 18:03	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/05/2021 15:49	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2021 15:49	CCJ/Recebido
13/05/2021 13:46	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/05/2021 21:28	PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:28	PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:28	PRESID/Recebido
11/05/2021 21:28	PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID	Comissões designadas
06/05/2021 17:49	PROC-CMSP/Recebido
06/05/2021 10:33	SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/05/2021 10:32	SGP42/Recebido
05/05/2021 16:31	SGP22/Para Recebimento de SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2021 16:31	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 10/05/2021

Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/05/2021

Prazo regimental

28/05/2021

Relator

Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 20/05/2021

Relatório Retirado

Relatório	Número 701 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Autor	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão	ILEGALIDADE

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 1660 /2021 , apresentado em: 28/09/2021

Parecer

Número 1220 /2021 , apresentado em: 29/09/2021

Autor

Ver. FARIA DE SÁ (PP)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 30/09/2021 , página 118, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/09/2021

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

18/10/2021

Prazo regimental

02/11/2021

Relator

Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 06/12/2021

Relatório

Autor
Resultado	Parecer pendente

Observação

Liberado pela Comissão em

Ofícios:

OF-SGP12 453/2022

Comissão

URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

25/05/2022

Resumo

A ser informada por SGP.

Matérias Referidas

PL 260/2021 (28/04/2021)

Plenário

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