PROJETO DE LEI

PL 260/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Prefeitura Regional Brás/Pari/Canindé e altera os limites territoriais da Prefeitura Regional da Mooca e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 28/04/2021 - Processo 01-260/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2021 PL 260/2021   pl cria sub bras-pari.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
06/05/2021 DSP 12471/2021 PL 260/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2021 DSP 12703/2021 PL 260/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/05/2021 DSP 12822/2021 PL 260/2021 pl0260-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/05/2021 DSP 12841/2021 PL 260/2021 RECEBIMENTO - SGP - 13/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13323/2021 PL 260/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
04/10/2021 CV 1387/2021 PL 260/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
04/10/2021 RELCOM 1660/2021 PL 260/2021 PARECER CCJ pl0260-21 FS - spa - cria Subprefeitura - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
17/10/2021 DSP 20740/2021 PL 260/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/10/2021 DSP 20759/2021 PL 260/2021 RECEBIMENTO - URB - 18/10/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/12/2021 DSP 23947/2021 PL 260/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
05/05/2022 DSP 7121/2022 PL 260/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 2 assinaturas
26/05/2022 OF-SGP12 453/2022 PL 260/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 25/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 453/2022 (25/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 05/05/2021, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 06/05/2021, página 113, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BRAS ( DISTRITO )  |  CANINDE  |  CRIACAO  |  DIVISAO GEOGRAFICA  |  LEI 11.220/1992  |  LEI 13.399/2002  |  LIMITE GEOGRAFICO  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  PARI ( DISTRITO )  |  PREFEITURA REGIONAL  |  PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA  |  PREFEITURA REGIONAL DO BRAS / PARI / CANINDE  |  SUBPREFEITURA  |  SUBPREFEITURA MOOCA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/05/2022 16:13 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/05/2022 16:13 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
25/05/2022 19:06 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/05/2022 16:23 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/05/2022 16:23 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/02/2022 15:14 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/02/2022 13:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/12/2021 14:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2021 11:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/10/2021 16:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2021 16:17 URB/Recebido
17/10/2021 22:11 CCJ/Para Recebimento de URB
30/09/2021 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 19:02 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
28/09/2021 17:05 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
22/09/2021 19:30 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (FARIA DE SÁ).
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
16/06/2021 18:59 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (FARIA DE SÁ).
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
13/06/2021 16:25 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/06/2021 18:56 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
20/05/2021 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/05/2021 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2021 15:49 CCJ/Recebido
13/05/2021 13:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:28 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:28 PRESID/Recebido
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
06/05/2021 17:49 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2021 10:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/05/2021 10:32 SGP42/Recebido
05/05/2021 16:31 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2021 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2021
Prazo regimental 28/05/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 20/05/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 701 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1660 /2021 , apresentado em: 28/09/2021
Parecer Número 1220 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/09/2021 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/10/2021
Prazo regimental 02/11/2021
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 06/12/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 453/2022
Comissão URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 260/2021 (28/04/2021)
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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