PROJETO DE LEI

PL 259/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a instalação de pontos de bicicleta em frente a entrada de pedestres de prédios comerciais e residenciais e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 28/04/2021 - Processo 01-259/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2021 PL 259/2021   PL pontos de bicicletas_.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
28/04/2021 PL 259/2021   Justificativa PL pontos de bicicletas_.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
06/05/2021 DSP 12470/2021 PL 259/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2021 DSP 12702/2021 PL 259/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/05/2021 DSP 12821/2021 PL 259/2021 pl0259-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/05/2021 DSP 12842/2021 PL 259/2021 RECEBIMENTO - SGP - 13/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13326/2021 PL 259/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
18/06/2021 CV 578/2021 PL 259/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
18/06/2021 RELCOM 676/2021 PL 259/2021 pl0259-21 TM - spa - proibe instalação bicicletário - frente entrada pedestre edifícios comerciais - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
24/06/2021 DSP 14949/2021 PL 259/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/06/2021 DSP 15089/2021 PL 259/2021 RECEBIMENTO - URB - 29/06/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/07/2021 DSP 16398/2021 PL 259/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 27/07/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
16/08/2021 DSP 17310/2021 PL 259/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
18/01/2022 AUD 27/2022 PL 259/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
20/05/2022 DSP 8034/2022 PL 259/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 2 assinaturas
26/05/2022 OF-SGP12 454/2022 PL 259/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 25/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2022 DSP 10610/2022 PL 259/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/07/2022 DOCREC 588/2022 PL 259/2021 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 588/2022 (05/07/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 454/2022 (25/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 05/05/2021, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 06/05/2021, página 113, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO  |  BICICLETA  |  BICICLETARIO  |  BLOQUEIO  |  CALCADA  |  CIRCULACAO  |  COMPARTILHAMENTO  |  EDIFICIO  |  ENTRADA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACAO DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS  |  ESTACIONAMENTO  |  IMOVEL COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  INSTALACAO  |  LOCACAO  |  LOCALIZACAO  |  LOCOMOCAO  |  MOBILIDADE URBANA  |  PEDESTRE  |  PROIBICAO  |  REMANEJAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2022 13:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2022 13:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/05/2022 16:14 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
25/05/2022 19:09 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
20/05/2022 14:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/05/2022 13:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/05/2022 21:51 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/10/2021 15:46 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/09/2021 15:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
18/08/2021 09:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2021 16:57 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
11/08/2021 23:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2021 12:57 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
29/06/2021 16:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2021 16:36 URB/Recebido
24/06/2021 17:41 CCJ/Para Recebimento de URB
15/06/2021 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2021 19:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2021 11:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2021 19:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2021 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2021 14:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2021 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2021 15:49 CCJ/Recebido
13/05/2021 13:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:28 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:28 PRESID/Recebido
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
06/05/2021 17:49 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2021 10:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/05/2021 10:32 SGP42/Recebido
05/05/2021 16:31 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2021 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2021
Prazo regimental 28/05/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 20/05/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 628 /2021 , apresentado em: 31/05/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 676 /2021 , apresentado em: 07/06/2021
Parecer Número 453 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/06/2021 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/06/2021
Prazo regimental 10/07/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 16/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 454/2022
Comissão URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 259/2021 (28/04/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 588/2022 (05/07/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Recebimento 30/05/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 588/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 454/2022, acerca do Projeto de Lei nº 259/21, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que proíbe a instalação de pontos de bicicleta em frente a entrada de pedestres de prédios comerciais e residenciais, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipais das Subprefeituras, da Pessoa com Deficiência, de Mobilidade e Trânsito e Companhia de Engenharia e Tráfego.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2022/0001556-7
Matérias Referidas PL 259/2021 (28/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 454/2022 (25/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 259/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 454/2022
Comissão URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Data de Recebimento 30/05/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 588/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 454/2022, acerca do Projeto de Lei nº 259/21, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que proíbe a instalação de pontos de bicicleta em frente a entrada de pedestres de prédios comerciais e residenciais, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipais das Subprefeituras, da Pessoa com Deficiência, de Mobilidade e Trânsito e Companhia de Engenharia e Tráfego.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2022/0001556-7
Matérias Referidas PL 259/2021 (28/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 454/2022 (25/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 259/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 454/2022
Comissão URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Data de Recebimento 30/05/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail