PROJETO DE LEI

PL 163/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2021
Publicação DOC
Autuado em 16/03/2021 - Processo 01-163/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2021 PL 163/2021   PL Dossiê das Mulheres.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
16/03/2021 PL 163/2021   JUSTIFICATIVA.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
16/03/2021 DSP 10232/2021 PL 163/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2021 DSP 10901/2021 PL 163/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2021 DSP 11284/2021 PL 163/2021 pl0163-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/04/2021 DSP 11574/2021 PL 163/2021 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/05/2021 DSP 13041/2021 PL 163/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/07/2021 CV 665/2021 PL 163/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/07/2021 RELCOM 785/2021 PL 163/2021 PARECER CCJ pl0163-21 R - ST - cria o dossiê das mulheres - divulgação de estatísticas - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
16/07/2021 DSP 16180/2021 PL 163/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/07/2021 DSP 16227/2021 PL 163/2021 RECEBIMENTO - ADM - 16/07/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/08/2021 DSP 17128/2021 PL 163/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. EDIR SALES (PSD) - 11/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
16/09/2021 RELCOM 1386/2021 PL 163/2021 PL 163-2021 - parecer ADM - dossiê mulheres.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/09/2021 CV 1185/2021 PL 163/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
22/09/2021 DSP 19074/2021 PL 163/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 22/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/09/2021 DSP 19079/2021 PL 163/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 22/09/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
29/09/2021 DSP 19661/2021 PL 163/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
09/11/2021 RELCOM 1820/2021 PL 163/2021 PL 163 - 2021 - Relcom - Favoravel ao subs CCJLP - Saude - Luana Alves.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
09/11/2021 CV 1575/2021 PL 163/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
08/11/2021 DSP 21823/2021 PL 163/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 04/11/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/11/2021 DSP 22455/2021 PL 163/2021 RECEBIMENTO - FIN - 16/11/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/12/2021 DSP 23853/2021 PL 163/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 03/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/02/2022 PAR 1679/2021 PL 163/2021 PL 163-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
10/02/2022 CV 242/2022 PL 163/2021 PL 163-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
11/02/2022 DSP 1191/2022 PL 163/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/02/2022 DSP 1946/2022 PL 163/2021 Certidão de Retificação de Publicação PL 163-2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/12/2021 RDS 1791/2021 PL 163/2021 Requerimento de Coautoria - PL 163_2021 (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
15/12/2021 DSP 24690/2021 RDS 1791/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (30/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1791/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 16/03/2021, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/03/2021, página 105, coluna 1
Palavras-Chave: ANALISE  |  ATENDIMENTO  |  COLETA DE DADOS  |  DADOS  |  DIAGNOSTICO SOCIO ECONOMICO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  DISPONIBILIDADE  |  DIVULGACAO  |  DOSSIE DAS MULHERES  |  ESTATISTICA  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  LEVANTAMENTO ESTATISTICO  |  MULHER  |  OBSERVATORIO MUNICIPAL DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  PADRONIZACAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PUBLICACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES  |  SPTRANS  |  TRANSEXUALIDADE  |  TRAVESTI  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 14:59 FIN/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
03/12/2021 11:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/11/2021 13:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2021 13:46 FIN/Recebido
08/11/2021 11:20 SAUDE/Para Recebimento de FIN
04/11/2021 23:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/11/2021 23:53 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
04/11/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
03/11/2021 01:57 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
26/10/2021 15:56 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
22/10/2021 12:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2021 17:56 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/10/2021 11:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2021 14:00 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/09/2021 11:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2021 11:46 SAUDE/Recebido
22/09/2021 10:49 ADM/Para Recebimento de SAUDE
15/09/2021 18:25 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 15:32 ADM/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
02/09/2021 16:21 ADM/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
02/09/2021 13:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2021 11:04 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2021 12:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2021 18:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/07/2021 20:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2021 20:32 ADM/Recebido
16/07/2021 14:09 CCJ/Para Recebimento de ADM
01/07/2021 20:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2021 18:17 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
21/06/2021 15:02 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/06/2021 10:26 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
17/05/2021 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/04/2021 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 17:50 CCJ/Recebido
13/04/2021 17:54 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2021 20:25 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2021 20:25 PRESID/Recebido
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/03/2021 11:44 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 22:05 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/03/2021 17:53 SGP42/Recebido
16/03/2021 16:38 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/03/2021 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/03/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 17/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 785 /2021 , apresentado em: 21/06/2021
Parecer Número 586 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/2021 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 11/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1386 /2021 , apresentado em: 02/09/2021
Parecer Número 1041 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/09/2021 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/09/2021
Prazo regimental 07/10/2021
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 29/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1820 /2021 , apresentado em: 26/10/2021
Parecer Número 1342 /2021 , apresentado em: 04/11/2021
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/11/2021 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2211 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1679 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 75, coluna 2
Em 08/02/2022 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2022
Requerimentos:
RDS 1791/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria da Ver. Juliana Cardoso, que tem por objeto criar o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail