Lei Municipal
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17602
- 13/08/2021
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Denomina Estádio de Gateball Toru Hondo o campo de gateball localizado no Centro Educacional e Esportivo Riyuso Ogawa, na Rua Lussanvira, n. 178, Vila Guarani, e dá outras providências. |
Veto
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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29/09/2020
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Publicação DOC
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Autuado em
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29/09/2020 - Processo 01-639/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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OF-SGP23 707/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
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Anexos
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Leitura
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06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4 |
Publicação no DOC
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07/10/2020, página 112, coluna 3
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BENS MUNICIPAIS |
CEE RIYUSO OGAWA |
DENOMINACAO |
ESTADIO |
ESTADIO DE GATEBALL TORU HONDO |
GATEBALL |
LUSSANVIRA ( RUA ) |
VILA GUARANI ( JABAQUARA ) |
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Data de Encerramento
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08/10/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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08/10/2021
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Encerrado-PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em 2ª Discussão na 1SO (13/07/2021)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: cadastramento inicial
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
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Recebido em
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01/12/2020
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Prazo regimental
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16/12/2020
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Relator
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Relatório
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Número 1527
/2020
, apresentado em: 01/12/2020
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Parecer
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Número 1228
/2020
, apresentado em: 01/12/2020
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 04/12/2020 , página 101, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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04/12/2020
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Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Aprovado em 2ª Discussão na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
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