PROJETO DE LEI

PL 521/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17766 - 23/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL “CULTURA MAKER” A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2020
Publicação DOC
Autuado em 13/08/2020 - Processo 01-521/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2020 PL 521/2020   PL SEMANA CULTURA MAKER.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
20/08/2020 DSP 5323/2020 PL 521/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/08/2020 RDS 592/2020 PL 521/2020 Requerimento coautoria PL 521_2020.pdf Principal 1 2 assinaturas
26/08/2020 RDS 592/2020 PL 521/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/09/2020 DSP 5957/2020 PL 521/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 30/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/09/2020 DSP 6010/2020 PL 521/2020 pl0521-20 -JMTS-INIC- DIA cultura maker -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
03/09/2020 DSP 6049/2020 PL 521/2020 RECEBIMENTO - SGP - 03/09/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
06/10/2020 DSP 8062/2020 PL 521/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 RELCOM 1287/2020 PL 521/2020 pl0521-20 C - DIA Semana Mês - Semana Cultura Maker - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
21/10/2020 CV 898/2020 PL 521/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 DSP 9104/2020 PL 521/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
29/10/2020 DSP 9441/2020 PL 521/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/10/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/10/2020 DSP 9450/2020 PL 521/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 29/10/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/12/2020 PAR 1212/2020 PL 521/2020 PL 521-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/12/2020 CV 1141/2020 PL 521/2020 PL 521-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11335/2020 PL 521/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11346/2020 PL 521/2020 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11449/2020 PL 521/2020 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 REGTAQ 932/2020 PL 521/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 521 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 40/2021 PL 521/2020 Votação 28 SPV PL 521 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/12/2020 DSP 11850/2020 PL 521/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 521 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3603/2022 PL 521/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 521 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3389/2022 PL 521/2020 Despacho do SECRETÁRIO em 2ª discussão do PL 521 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/03/2022 OF-SGP23 244/2022 PL 521/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 OF-SGP23 244/2022 PL 521/2020 0521-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/03/2022 DSP 4401/2022 PL 521/2020 DES PL 0521-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/04/2022 ARQ 732/2022 PL 521/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/04/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 592/2020 (20/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 244/2022 (18/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 19/08/2020, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 20/08/2020, página 94, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CULTURA MAKER  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA MAKER  | 
Data de Encerramento 01/04/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/04/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/04/2022 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/04/2022 15:03 ARQUIVO/Recebido
01/04/2022 18:27 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/03/2022 17:44 SGP23/Recebido
14/03/2022 15:24 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Para Recebimento de SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:35 SGP12/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 11:43 EDUC/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
27/11/2020 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2020 18:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/10/2020 18:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/10/2020 17:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2020 17:23 EDUC/Recebido
27/10/2020 02:47 CCJ/Para Recebimento de EDUC
21/10/2020 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/10/2020 16:16 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
21/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
16/10/2020 20:10 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
14/10/2020 16:58 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
01/10/2020 16:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/09/2020 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2020 18:57 CCJ/Recebido
03/09/2020 18:54 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/09/2020 20:09 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2020 20:09 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2020 20:09 PRESID/Recebido
02/09/2020 20:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
21/08/2020 10:34 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2020 14:17 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
20/08/2020 13:56 SGP42/Recebido
19/08/2020 15:50 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
19/08/2020 15:50 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 592/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR DANIEL ANNENBERG COMO COAUTOR DO PL 521/2020.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/08/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 30/08/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2020
Prazo regimental 18/09/2020
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 01/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1287 /2020 , apresentado em: 14/10/2020
Parecer Número 1073 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/10/2020 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2020
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1511 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1212 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA.
Ofícios:
OF-SGP23 244/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005256-8 PRAZO DE SANÇÃO: 08/04/2022
Matérias Referidas PL 521/2020 (13/08/2020)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail