PROJETO DE LEI

PL 518/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2020
Publicação DOC
Autuado em 13/08/2020 - Processo 01-518/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2020 PL 518/2020   PL_Fundo de combate a desigualdade.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
20/08/2020 DSP 5321/2020 PL 518/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/09/2020 DSP 5955/2020 PL 518/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 30/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/09/2020 DSP 6008/2020 PL 518/2020 pl0518-20 -JMTS-INIC- fundo desigualdade -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
03/09/2020 DSP 6051/2020 PL 518/2020 RECEBIMENTO - SGP - 03/09/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
06/10/2020 DSP 8060/2020 PL 518/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/01/2021 DSP 4558/2021 PL 518/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1158/2021 PL 518/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 518/2020 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 518/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 275/2021 PL 518/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6693/2021 PL 518/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/02/2021 DSP 7790/2021 PL 518/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
11/08/2021 CV 951/2021 PL 518/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
11/08/2021 RELCOM 613/2021 PL 518/2020 PARECER CCJ pl0518-20 AG - spa fundo combate desigualdade - LEG com SUBS - retirar atribuição função-convertido (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
12/08/2021 DSP 17170/2021 PL 518/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/08/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/08/2021 DSP 17182/2021 PL 518/2020 RECEBIMENTO - ADM - 12/08/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/08/2021 DSP 17447/2021 PL 518/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 17/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
28/10/2021 CV 1539/2021 PL 518/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
28/10/2021 RELCOM 1790/2021 PL 518/2020 PL 518 -2020 - Parecer Adm - FUNDO MUNICIPAL COMBATE DESIGUALDADE.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
03/11/2021 DSP 21563/2021 PL 518/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/10/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/11/2021 DSP 22246/2021 PL 518/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 12/11/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/11/2021 DSP 23058/2021 PL 518/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 23/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
09/03/2022 CV 276/2022 PL 518/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
09/03/2022 RELCOM 13/2022 PL 518/2020 PL 518-2020 - Relcom - Favorável Substitutivo CCJLP - Juliana Cardoso - SAÚDE.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
17/03/2022 DSP 3797/2022 PL 518/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 10/03/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
22/03/2022 DSP 4219/2022 PL 518/2020 RECEBIMENTO - FIN - 22/03/2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/03/2022 DSP 4486/2022 PL 518/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 24/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/04/2022 CV 807/2022 PL 518/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/04/2022 RELCOM 472/2022 PL 518/2020 PL 518-2020 - Relcom - Favoravel com Subst. - Ati´lio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/04/2022 DSP 6804/2022 PL 518/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 28/04/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (11/08/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2022 (27/04/2022) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 19/08/2020, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 20/08/2020, página 93, coluna 4
Palavras-Chave: ACESSO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  BAIXA RENDA  |  CIENCIAS  |  COMBATE  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A DESIGUALDADE  |  CONTROLE SOCIAL  |  CRIACAO  |  DESEMPREGO  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  DESTINACAO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DISCRIMINACAO SEXUAL  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  EDUCACAO  |  EMPREGO  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  FINANCIAMENTO  |  FUNDO MUNICIPAL  |  FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A DESIGUALDADE  |  INCENTIVO  |  JUSTICA SOCIAL  |  JUVENTUDE  |  LAZER  |  MEMBROS  |  PERIFERIA URBANA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  POPULACAO CARENTE  |  PROGRAMA BOLSA FAMILIA  |  PROGRAMA BOLSA TRABALHO  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REDUCAO  |  RENDA  |  RENDA BASICA DA CIDADANIA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  TECNOLOGIA  |  VERBA  |  VULNERABILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/04/2022 19:20 FIN/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/04/2022 19:20 FIN/Para Recebimento de SGP21
27/04/2022 11:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 11:55 FIN/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
27/04/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
25/04/2022 11:57 FIN/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/04/2022 15:08 FIN/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
18/04/2022 16:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2022 10:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2022 23:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/03/2022 11:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2022 11:31 FIN/Recebido
17/03/2022 12:01 SAUDE/Para Recebimento de FIN
09/03/2022 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 16:03 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
05/03/2022 02:08 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na comissão.
05/03/2022 02:08 SAUDE//
09/02/2022 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
12/12/2021 19:44 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/12/2021 17:27 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/11/2021 17:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2021 15:01 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/11/2021 17:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2021 17:55 SAUDE/Recebido
03/11/2021 13:56 ADM/Para Recebimento de SAUDE
27/10/2021 15:04 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 14:51 ADM/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
22/10/2021 16:09 ADM/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
07/10/2021 16:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2021 18:00 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2021 13:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
23/08/2021 18:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2021 16:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/08/2021 16:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2021 16:39 ADM/Recebido
12/08/2021 14:58 CCJ/Para Recebimento de ADM
11/08/2021 18:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 16:36 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
31/05/2021 12:38 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
10/05/2021 16:20 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
07/04/2021 17:34 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
10/03/2021 16:34 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
10/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
08/03/2021 20:24 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/03/2021 12:22 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
08/03/2021 12:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/02/2021 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:50 CCJ/Recebido
15/02/2021 08:26 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
15/02/2021 08:26 SGP22/Recebido
12/02/2021 16:48 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
27/01/2021 16:20 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 12:04 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2020 16:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/09/2020 20:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2020 20:18 CCJ/Recebido
03/09/2020 18:54 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/09/2020 20:09 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2020 20:09 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2020 20:09 PRESID/Recebido
02/09/2020 20:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
21/08/2020 10:34 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2020 14:17 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
20/08/2020 13:56 SGP42/Recebido
19/08/2020 15:50 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
19/08/2020 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/08/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2020
Prazo regimental 18/09/2020
Relator , designado em: 01/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 112/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 19/02/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 42 /2021 , apresentado em: 08/03/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 613 /2021 , apresentado em: 31/05/2021
Parecer Número 854 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/08/2021 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/08/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/2021
Prazo regimental 27/08/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1790 /2021 , apresentado em: 22/10/2021
Parecer Número 1304 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/10/2021 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/11/2021
Prazo regimental 27/11/2021
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 23/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 13 /2022 , apresentado em: 09/02/2022
Parecer Número 38 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/03/2022 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (UNIÃO) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/03/2022
Prazo regimental 06/04/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 24/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 472 /2022 , apresentado em: 19/04/2022
Parecer Número 390 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2022 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Substitutivos
SUB 2/2022
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 27/04/2022
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