PROJETO DE LEI

PL 309/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISS RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA)
Veto
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2020
Publicação DOC
Autuado em 12/05/2020 - Processo 01-309/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2020 PL 309/2020   PL ISS-coronavirus-COMISSAO DE FINACAS E TODOS VEREADORES.pdf Principal 1 6 assinaturas
13/05/2020 DSP 433/2020 PL 309/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/07/2020 AUD 2/2020 PL 309/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-05-13.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 838/2020 PL 309/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 18/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/06/2020 DSP 979/2020 PL 309/2020 pl0309-20 -JMTS-INIC- ISS covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/06/2020 DSP 1090/2020 PL 309/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/06/2020 DSP 1143/2020 PL 309/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 15/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/06/2020 DSP 1287/2020 PL 309/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 22/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 CV 265/2020 PL 309/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 RELCOM 498/2020 PL 309/2020 Relatório PL 309-20 - Sandra Tadeu - LEG SUBS.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/07/2020 DSP 2427/2020 PL 309/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/07/2020 DSP 2846/2020 PL 309/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/07/2020 DL 2/2020 PL 309/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-06-04.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
27/08/2020 PAR 738/2020 PL 309/2020 PL 309 - 2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RICARDO NUNES (MDB)
20/08/2020 CV 549/2020 PL 309/2020 Certidão de Votação - PL 309-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
23/10/2020 DSP 8996/2020 PL 309/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/08/2020 VOTO 254/2020 PL 309/2020 Folha de votação PL 309 2020 em 1ª votação - aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
31/08/2020 DSP 5842/2020 PL 309/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 309 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/09/2020 REGTAQ 558/2020 PL 309/2020 277ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 309 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
01/09/2020 AUD 46/2020 PL 309/2020 AudienciaPublica-Saude-2020-08-25.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
08/09/2020 DOCREC 664/2020 PL 309/2020 MANIFESTACAO DE OPOSICAO AO PL 309_2020_ACSP.pdf Principal 1
08/09/2020 DOCREC 664/2020 PL 309/2020 MANIFESTACAO DE OPOSICAO AO PL 309_2020_ACSP.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/09/2020 AUD 57/2020 PL 309/2020 AudienciaPublica-Adm-2020-09-02.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
20/04/2021 RDS 381/2021 PL 309/2020 REQUERIMENTO COAUTORIA 309-20.pdf Principal 1 7 assinaturas
22/04/2021 DSP 11908/2021 RDS 381/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 664/2020 (08/09/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2020 (01/07/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 381/2021 (20/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 13/05/2020, página 66, coluna 2
Palavras-Chave: ALIQUOTA  |  ALTERACAO  |  APLICACAO FINANCEIRA  |  ARRENDAMENTO MERCANTIL  |  AUMENTO  |  BANCOS  |  BOLSA DE VALORES  |  BOVESPA  |  CAIXA ELETRONICO  |  CARATER PROVISORIO  |  CARTAO DE CREDITO  |  CARTAO DE DEBITO  |  CARTAO ELETRONICO  |  CHEQUE  |  COBRANCA  |  COMPENSACAO  |  CONTA BANCARIA  |  CONTA SALARIO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CUSTODIA  |  DEPOSITO BANCARIO  |  EMISSAO DE CARTAO  |  FORNECIMENTO  |  FUNDOS DE INVESTIMENTO  |  IMPOSTOS  |  INCENTIVO FISCAL  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  ISS  |  LEI 13.701/2003  |  LEI 15.406/2011  |  LEI 16.757/2017  |  MANUTENCAO  |  MERCADO FINANCEIRO  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PERCENTAGEM  |  PERIODO  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  RENOVACAO  |  SAQUE BANCARIO  |  SUSPENSAO  |  TITULO MOBILIARIO  |  TRANSFERENCIA FINANCEIRA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/06/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 25/08/2020 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:03 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
20/08/2020 13:51 SGP12/Recebido
20/08/2020 10:21 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido reunião conjunta -Tramitação Virtual durante a quarentena - Processo físico em SGP-12
16/07/2020 14:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2020 14:35 ADM/Recebido
10/07/2020 08:57 CCJ/Para Recebimento de ADM
02/07/2020 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/07/2020 18:24 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/06/2020 20:36 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/06/2020 18:13 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/06/2020 18:31 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/06/2020 20:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
15/06/2020 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/06/2020 15:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2020 15:03 CCJ/Recebido
15/06/2020 13:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/05/2020 11:02 PROC-CMSP/Recebido
13/05/2020 13:39 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
13/05/2020 13:34 SGP42/Recebido
13/05/2020 11:53 SGP22/Para Recebimento de SGP42
13/05/2020 11:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/05/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2020
Prazo regimental 30/06/2020
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 22/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 498 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Parecer Número 439 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/07/2020 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 277SE (19/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 277SE (19/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 19/08/2020
Prazo regimental 03/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 897 /2020 , apresentado em: 19/08/2020
Parecer Número 738 /2020 , apresentado em: 19/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 664/2020
Resumo ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO À APROVAÇÃO DO PL 309/20. A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO – TOMA POSIÇÃO CONTRÁRIA A QUALQUER AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO, CONSIDERANDO NÃO SOMENTE A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA VIGENTE NO PAÍS, COMO, SOBRETUDO, NA ATUAL SITUAÇÃO DA ECONOMIA, COM AS ELEVADAS PERDAS DE RENDA E DE PATRIMÔNIO DAS EMPRESAS E DOS CIDADÃOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA E DAS RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES IMPOSTAS PELO PODER PÚBLICO
Autores ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/09/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF. SG. 102/2020
Matérias Referidas PL 309/2020 (12/05/2020)
Anexos Anexado em (08/09/2020) ao processo PL 309/2020
Anexado em (08/09/2020) ao processo RDP 3/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 381/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 309/2020, de autoria do Vereador Eduardo Tuma (PSDB) e Comissão de Finanças e Orçamento.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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