PROJETO DE LEI

PL 277/2020

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2020
Publicação DOC
Autuado em 27/04/2020 - Processo 01-277/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2020 PL 277/2020   PL Saude .pdf Principal 1 8 assinaturas
28/04/2020 RDS 295/2020 PL 277/2020 requimento CO_AUTOR_PL 277 e PL 278 .pdf Principal 1 2 assinaturas
28/04/2020 DSP 286/2020 PL 277/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/05/2020 RDS 295/2020 PL 277/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 878/2020 PL 277/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 04/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 917/2020 PL 277/2020 pl0277-20 -JMTS-INIC- servidor saúde -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1014/2020 PL 277/2020 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 4026/2020 PL 277/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/01/2021 DSP 4758/2021 PL 277/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1260/2021 PL 277/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 277/2020 desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 277/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DESARQ 360/2021 PL 277/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
15/02/2021 DSP 6678/2021 PL 277/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 DSP 7292/2021 PL 277/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/03/2022 CV 364/2022 PL 277/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
17/03/2022 RELCOM 15/2021 PL 277/2020 PARECER CCJ pl0277-20 C Medidas Combate Pandemia COVID-19 - LEI EXISTENTE - Org Adm - Vício Inic - ILEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
21/03/2022 DSP 4155/2022 PL 277/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/05/2022 DSP 7581/2022 PL 277/2020 MEMO SGP.2 N- 14 2022 - PL 277 2020 - ILEGALIDADE SEM RECURSO.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
12/05/2022 DSP 7587/2022 PL 277/2020 Despacho - Arquivo - Ilegalidade PL 277 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 295/2020 (28/04/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 28/04/2020, página 62, coluna 4
Palavras-Chave: ABONO  |  AGUA SANITARIA  |  ALCOOL GEL  |  AQUISICAO  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CAPACIDADE DE LOTACAO  |  CONCESSIONARIA  |  CONTROLE SOCIAL  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DISPONIBILIDADE  |  DISTANCIA  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DIVULGACAO  |  DOENTE  |  EMPREGADO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  |  FABRICACAO  |  FORNECIMENTO  |  GARANTIA  |  GRATUIDADE  |  HIGIENE  |  HOSPITAL  |  INCENTIVO  |  INFORMACAO  |  LIMPEZA  |  LUVA  |  MASCARA  |  MASCARA ARTESANAL  |  MORTE  |  MUNICIPE  |  NORMAS TECNICAS  |  ONIBUS  |  PANDEMIA  |  POPULACAO  |  POSTO DE SAUDE  |  PRODUCAO  |  PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PRONTO SOCORRO  |  PROTECAO  |  QUANTIDADE  |  REGIAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SEGURANCA  |  SERVIDOR  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  USUARIO  | 
Data de Encerramento 12/05/2022
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
12/05/2022 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/05/2022 14:44 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/05/2022 14:44 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
12/05/2022 14:44 SGP2/Recebido
21/03/2022 16:01 CCJ/Para Recebimento de SGP2
17/03/2022 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2022 12:20 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
16/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
27/10/2021 21:09 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
06/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
03/09/2021 11:52 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 05 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (AG).
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
23/06/2021 19:09 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
12/05/2021 18:48 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
17/03/2021 16:24 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
17/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
03/03/2021 14:48 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
03/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
02/03/2021 01:06 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
26/02/2021 15:24 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
18/02/2021 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 15:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:22 CCJ/Recebido
15/02/2021 10:00 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
15/02/2021 10:00 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:07 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 110/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 16:13 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2020 18:49 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 07/10/20 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 28/10/20 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 16/12/2020 (CLAUDIO FONSECA).
16/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
13/11/2020 22:18 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 07/10/20 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 28/10/20 (REIS).
28/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
09/10/2020 22:11 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 07/10/20 (REIS).
07/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
02/10/2020 16:46 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
01/10/2020 14:08 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
30/07/2020 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/06/2020 20:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 20:36 CCJ/Recebido
10/06/2020 17:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/06/2020 13:32 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 13:32 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:32 PRESID/Recebido
10/06/2020 13:32 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
29/04/2020 11:11 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2020 14:42 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/04/2020 14:32 SGP42/Recebido
28/04/2020 07:56 SGP22/Para Recebimento de SGP42
28/04/2020 07:56 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 295/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NOS PL 277/2020 e 278/2020, DE AUTORIA DA BANCADA DO PT. O PL 277/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E O PL 278/2020 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/04/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 04/05/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 30/07/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1233 /2020 , apresentado em: 01/10/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 110/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 15 /2021 , apresentado em: 26/02/2021
Parecer Número 148 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2022 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail