Lei Municipal
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17469
- 16/09/2020
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Obs. promulgação
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Vetada parcialmente.
SEI 6510.2020/0018502-5.
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Publicação da Promulgação DOC
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17/09/2020, página 1, coluna 1
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Ementa
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
Veto
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Veto Parcial
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Autores
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Executivo - BRUNO COVAS
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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15/04/2020
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Publicação DOC
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Autuado em
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15/04/2020 - Processo 01-252/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 734/2020 (17/09/2020) - OFICIO DE VETO PARCIAL DOCREC 862/2020 (26/11/2020) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
SUB 1/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2020 (12/08/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
OF-SGP23 858/2020 (20/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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Publicação no DOC
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16/04/2020, página 81, coluna 4
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DESPESA |
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS |
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2021 ) |
EXECUCAO ORCAMENTARIA |
METAS FISCAIS |
ORCAMENTO |
PMSP |
RECEITA |
RISCOS FISCAIS |
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Data de Encerramento
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16/09/2020
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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03/06/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Audiência Realizada
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22/07/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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16/04/2020
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Prazo regimental
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01/05/2020
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Relator
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
, designado em: 02/06/2020 |
Relatório
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Número 680
/2020
, apresentado em: 28/07/2020
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Parecer
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Número 572
/2020
, apresentado em: 29/07/2020
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Autor
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 30/07/2020 , página 118, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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CONTRARIO
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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30/07/2020
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Motivo encaminhamento: cadastramento inicial
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Autores
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Comissão de Finanças e Orçamento
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Apresentado em
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29/07/2020
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Aprovado em 1ª Discussão na 268SO (30/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 268SO (30/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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11/08/2020
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Prazo regimental
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26/08/2020
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Relator
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
, designado em: 11/08/2020 |
Relatório
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Número 861
/2020
, apresentado em: 12/08/2020
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Parecer
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Número 714
/2020
, apresentado em: 12/08/2020
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Autor
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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Conclusão
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PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
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Publicação
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Em 13/08/2020 , página 88, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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CONTRARIO
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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13/08/2020
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Motivo encaminhamento: Deliberação sobre as emendas apresentadas
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Autores
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Comissão de Finanças e Orçamento
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Apresentado em
|
12/08/2020
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Aprovado em 2ª Discussão na 277SE (19/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 2ª Discussão na 277SE (19/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 252/2020 |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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17/09/2020
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Tipo
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OFICIO DE VETO PARCIAL
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Número de origem
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SEI 6510.2020/0018502-5
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Matérias Referidas
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PL 252/2020 (15/04/2020)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP23 858/2020 (20/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Anexado em (17/09/2020) ao processo PL 252/2020
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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20/08/2020
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Resumo
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SEI 6510.2020/0018502-5.
PRAZO DE SANÇÃO: 18/09/2020.
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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27/08/2020
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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FRENTE COMUNITÁRIA E CIDADANIA OFICIO DE ENTIDADE CIVIL: Envia proposta orçamentária. Inclusão na LDO 2021 e na LOA 2021, do programa municipal da locação social, da 14-SEHAB. 83-da COHAB e ao FMH das demandas das famílias carentes. |
Autores
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FRENTE COMUNITÁRIA E CIDADANIA
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Recebimento (protocolo)
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26/11/2020
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Tipo
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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
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Matérias Referidas
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PL 643/2020 (30/09/2020)
PL 252/2020 (15/04/2020)
RDP 3/2020 (12/02/2020)
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Anexos
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Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 252/2020
Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 643/2020
Anexado em (26/11/2020) ao processo RDP 3/2020
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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