PROJETO DE LEI

PL 754/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17244 - 05/12/2019
Obs. promulgação ADIN 2274914-56.2019.8.26.0000. Publ. DOC em 14/04/22, p. 108, c. 03.
Publicação da Promulgação DOC 06/12/2019, página 1, coluna 1
Ementa CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2019
Publicação DOC
Autuado em 12/11/2019 - Processo 01-754/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 796/2019 (22/11/2019) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 1/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
SUB 2/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2019 (27/11/2019) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 2/2019 (27/11/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 3/2019 (27/11/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 4/2019 (27/11/2019) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 5/2019 (27/11/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 1/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 2/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 3/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 4/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 5/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 6/2019 (04/12/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
Recursos
Requerimentos RPS 58/2019 (27/11/2019) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2091/2019 (04/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 177, coluna 4
Palavras-Chave: ACESSO  |  ALIMENTACAO  |  ASSOCIACAO COMUNITARIA  |  ATENDIMENTO  |  BENEFICIO  |  CADASTRO  |  CANCELAMENTO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CHAMAMENTO PUBLICO  |  COMPROVACAO  |  CRECHE  |  CREDENCIAMENTO  |  CRIANCA  |  CRIANCA CARENTE  |  DEMANDA  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  DOCUMENTACAO  |  EDUCACAO INCLUSIVA  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENVIO  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  FALTA INJUSTIFICADA  |  FREQUENCIA ESCOLAR  |  GARANTIA  |  GRATUIDADE  |  HABITACAO  |  IDADE  |  INFORMACAO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  LOCALIZACAO  |  MENSALIDADE  |  MERENDA ESCOLAR  |  NORMAS  |  NOTA FISCAL ELETRONICA  |  PAGAMENTO  |  PERCENTAGEM  |  PERMANENCIA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRIORIDADE  |  PROGRAMA MAIS CRECHE  |  PROXIMIDADE  |  QUALIDADE  |  QUANTIDADE  |  REGULARIDADE FISCAL  |  REGULARIDADE JURIDICA  |  REQUISITOS  |  RESPONSAVEL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SETOR PRIVADO  |  SUPERVISAO  |  TRABALHO  |  VAGA  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 03/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 03/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/02/2020 13:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/02/2020 13:12 ARQUIVO/Recebido
03/02/2020 16:54 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/02/2020 15:49 SGP23/Recebido
03/02/2020 14:49 SGP21/Para Recebimento de SGP23
03/02/2020 14:48 SGP21/Recebido
06/01/2020 15:57 SGP12/Para Recebimento de SGP21 para prosseguimento
06/01/2020 15:56 SGP12/Recebido
20/12/2019 11:05 SGP21/Para Recebimento de SGP12
19/12/2019 17:38 SGP21/Recebido
19/12/2019 17:29 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP com notas taquigráficas da audiência pública.
09/12/2019 20:06 CCJ/Recebido
09/12/2019 18:48 SGP12/Para Recebimento de CCJ juntar notas taquigráficas
09/12/2019 18:48 SGP12/Recebido
09/12/2019 14:47 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Juntada de documentos
06/12/2019 16:53 SGP21/Recebido
03/12/2019 15:00 CCJ/Para Recebimento de SGP21 audiência realizada
03/12/2019 14:12 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/12/2019 20:42 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/12/2019 18:45 CCJ/Recebido
02/12/2019 18:45 SGP12/Para Recebimento de CCJ Realizar audiência pública
02/12/2019 18:45 SGP12/Recebido
02/12/2019 18:33 SGP21/Para Recebimento de SGP12
29/11/2019 14:17 SGP21/Recebido
29/11/2019 13:54 SGP12/Para Recebimento de SGP21
28/11/2019 19:00 SGP12/Recebido
28/11/2019 15:08 SGP21/Para Recebimento de SGP12
27/11/2019 15:11 SGP21/Recebido
27/11/2019 15:03 CCJ/Para Recebimento de SGP21
26/11/2019 20:04 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
25/11/2019 20:05 CCJ/Comissão/Vistas EM REGIME DE URGÊNCIA. VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR CLAUDIO FONSECA NA 1ª R.E. EM 21/11/2019.
22/11/2019 20:00 CCJ/Comissão/Vistas VISTA CONCEDIDA AO VEREADOR CLAUDIO FONSECA NA 1ª R.E. EM 21/11/2019.
22/11/2019 20:00 CCJ/Comissão/Vistas LEGALIDADE
21/11/2019 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
19/11/2019 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/11/2019 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2019 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2019 14:30 CCJ/Recebido
19/11/2019 13:10 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/11/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2019
Prazo regimental 04/12/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 19/11/2019
Relatório
Relatório Número 2837 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Parecer Número 2301 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/11/2019 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Relatório
Relatório Número 2842 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2019
Pedido de vista em 21/11/2019 até 26/11/2019 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
DOCRECs
DOCREC 796/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: SOLICITO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 754/2019 (QUE CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE), EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/11/2019
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 062/2019
Matérias Referidas PL 754/2019 (12/11/2019)
Anexos Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 754/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (27/11/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 27/11/2019
Anexos Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 27/11/2019, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 27/11/2019
Anexos Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 27/11/2019, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 27/11/2019
Anexos Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 27/11/2019, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2019
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 27/11/2019
Anexos Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 27/11/2019, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 27/11/2019
Anexos Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 27/11/2019, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 58/2019
Ementa REQUEIRO A REDUÇÃO PELA METADE DO INTERSTÍCIO ENTRE A PRIMEIRA E SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO PL Nº 754/19.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 27/11/2019
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 27/11/2019
Prazo regimental 12/12/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 2863 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Parecer Número 2334 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 238SE (04/12/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 04/12/2019
Anexos Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/12/2019
Anexos Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 238SE (04/12/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Apresentado em 04/12/2019
Anexos Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 04/12/2019
Anexos Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 04/12/2019
Anexos Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 04/12/2019
Anexos Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 04/12/2019
Anexos Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 04/12/2019
Anexos Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019
Leitura 04/12/2019, na Sessão Extraordinária 238, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 2091/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2019
Matérias Referidas PL 754/2019 (12/11/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 04/12/2019
Motivo encaminhamento: substitutivo nº 01 apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissões Designadas em: 04/12/2019
Motivo encaminhamento: substitutivo nº 02 apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 2964 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2416 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 2965 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2417 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
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