PROJETO DE LEI

PL 647/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17253 - 26/12/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/12/2019, página 3, coluna 1
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 30/09/2019 - Processo 01-647/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2019 (19/12/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2206/2019 (19/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 01/10/2019, página 101, coluna 2
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  ORCAMENTO ( 2020 )  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PMSP  |  RECEITA  | 
Data de Encerramento 06/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 19/10/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 23/10/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 26/10/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 26/10/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 04/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 04/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 06/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 07/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 09/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 09/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 11/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 11/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 12/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 22/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 22/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 23/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 23/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 23/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 23/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 23/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 25/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 30/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 30/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 30/11/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/02/2020 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/02/2020 12:15 ARQUIVO/Recebido
06/02/2020 17:13 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/02/2020 16:22 SGP23/Recebido
06/02/2020 14:54 SGP21/Para Recebimento de SGP23
06/02/2020 14:53 SGP21/Recebido
19/12/2019 14:21 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
19/12/2019 11:28 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
19/12/2019 11:00 FIN/Secretaria/Deliberado
18/12/2019 18:18 FIN/Secretaria/Relatado PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
18/12/2019 18:11 FIN/Recebido
18/12/2019 18:11 SGP12/Para Recebimento de FIN
13/12/2019 18:11 SGP12/Recebido
12/12/2019 16:50 SGP21/Para Recebimento de SGP12
12/12/2019 16:50 SGP21/Recebido
11/12/2019 13:41 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido
11/12/2019 12:30 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
11/12/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
09/12/2019 13:43 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/11/2019 09:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2019 17:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2019 17:00 FIN/Recebido
01/10/2019 16:38 SGP22/Para Recebimento de FIN Art. 330 RI
01/10/2019 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/09/2019
Motivo encaminhamento: Nos termos do art. 330, caput do RI da CMSP

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/2019
Prazo regimental 16/10/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 13/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2978 /2019 , apresentado em: 09/12/2019
Parecer Número 2418 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2019 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) (Nota: COM RESTRIÇÕES)
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3156 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Parecer Número 2605 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 20/12/2019 , página 166, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 231SO (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/12/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 231SO (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Ofícios:
OF-SGP23 2206/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2019
Matérias Referidas PL 647/2019 (30/09/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 19/12/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail