PROJETO DE LEI

PL 645/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESSARCIR DE FORMA PECUNIÁRIA A PREFEITURA PELOS DANOS CAUSADOS NOS ASFALTOS E/OU CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 30/09/2019 - Processo 01-645/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2019 PL 645/2019   01-PL-2019-645.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2021 PL 645/2019   PL 645-2019 CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/01/2021 DSP 4072/2021 PL 645/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/01/2021 DSP 4101/2021 PL 645/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 20/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/01/2021 ARQ 891/2021 PL 645/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 645/2019 Requerimento_10_02_Desarquivar projetos.pdf Principal 1 2 assinaturas
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 645/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7430/2021 PL 645/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 8057/2021 PL 645/2019 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/03/2021 DSP 9559/2021 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
01/06/2021 RDS 685/2021 PL 645/2019 Requerimento de Coautoria - PL n. 645_2019.pdf Principal 1 2 assinaturas
02/06/2021 DSP 13707/2021 RDS 685/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2021 CV 583/2021 PL 645/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
18/06/2021 RELCOM 283/2021 PL 645/2019 PARECER CCJ pl0645-19 H - SP relator - obriga SABESP a indenizar danos em asfalto e calçadas - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/06/2021 DSP 14964/2021 PL 645/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/06/2021 DSP 14994/2021 PL 645/2019 RECEBIMENTO - ADM - 25/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
29/06/2021 RDS 854/2021 PL 645/2019 Requerimento de Coautoria - PL 645-2019.pdf Principal 1 4 assinaturas
30/06/2021 DSP 15168/2021 RDS 854/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/07/2021 DSP 15712/2021 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
25/08/2021 CV 1033/2021 PL 645/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
31/08/2021 PAR 880/2021 PL 645/2019 PL 645-2019 - Parecer ADM -ressarcimento SABESP danos vias públicas -RC_vcorrigida.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
20/09/2021 DSP 19045/2021 PL 645/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
21/09/2021 DSP 19053/2021 PL 645/2019 RECEBIMENTO - ECON - 21/09/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/10/2021 DSP 20100/2021 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/02/2022 DSP 1957/2022 PL 645/2019 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
31/03/2022 DSP 4996/2022 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/08/2022 RELCOM 1050/2022 PL 645/2019 PL 645 2019 - parecer econ - tapa buracos sabesp -MS.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
16/08/2022 CV 1326/2022 PL 645/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
19/08/2022 DSP 11412/2022 PL 645/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 12/08/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/08/2022 DSP 11419/2022 PL 645/2019 RECEBIMENTO - FIN - 19/08/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/10/2022 DSP 13540/2022 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/11/2022 DSP 14047/2022 PL 645/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 09/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 685/2021 (01/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 854/2021 (29/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 95, coluna 1
Palavras-Chave: ASFALTO  |  BURACO  |  CALCADA  |  CONSERTO  |  DANOS  |  DINHEIRO  |  EMPRESA  |  OBRIGATORIEDADE  |  PADRONIZACAO  |  PAGAMENTO  |  PAVIMENTACAO  |  PERMISSIONARIA  |  PMSP  |  REEMBOLSO  |  REPARACAO  |  SABESP  |  SERVICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/11/2022 16:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/11/2022 16:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 10:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/10/2022 02:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/08/2022 12:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2022 12:54 FIN/Recebido
19/08/2022 11:25 ECON/Para Recebimento de FIN
11/08/2022 10:55 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2022 12:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/08/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2022 11:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/08/2022 17:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2022 16:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2022 17:02 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2022 19:28 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2022 12:25 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/02/2022 15:16 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/02/2022 14:56 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2022 14:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
08/02/2022 18:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/02/2022 11:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2021 16:17 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 14:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:55 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/09/2021 11:47 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2021 11:47 ECON/Recebido
20/09/2021 19:48 ADM/Para Recebimento de ECON
29/08/2021 18:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/08/2021 15:19 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 14:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2021 11:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 18:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2021 13:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/07/2021 09:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2021 16:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/06/2021 17:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2021 17:25 ADM/Recebido
24/06/2021 21:12 CCJ/Para Recebimento de ADM
15/06/2021 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2021 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2021 23:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2021 14:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2021 15:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2021 21:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 21:50 CCJ/Recebido
22/02/2021 14:26 SGP22/Para Recebimento de CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
22/02/2021 14:21 SGP22/Recebido
19/02/2021 13:03 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
22/01/2021 12:04 ARQUIVO/Recebido
20/01/2021 17:42 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2019 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2019 20:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 15:00 CCJ/Recebido
08/11/2019 14:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:02 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/10/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator , designado em: 13/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 143/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2021
Motivo encaminhamento: RETORNO À TRAMITAÇÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 04/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 283 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Parecer Número 463 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/06/2021 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2021
Requerimentos:
RDS 685/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 645/2019 de autoria do nobre vereador RICARDO TEIXEIRA (DEM).
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/06/2021
Prazo regimental 10/07/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1270 /2021 , apresentado em: 23/08/2021
Parecer Número 880 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/09/2021 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Requerimentos:
RDS 854/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 645/2019.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/09/2021
Prazo regimental 06/10/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 31/03/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 10 /2022 , apresentado em: 15/02/2022
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1050 /2022 , apresentado em: 01/08/2022
Parecer Número 857 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/2022 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/2022
Prazo regimental 03/09/2022
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 09/11/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail