PROJETO DE LEI

PL 295/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17471 - 30/09/2020
Obs. promulgação Vetada parcialmente - DOC de 01/10/20, pág. 06, col.1ª/2ª.OFÍCIO ATL SEI Nº 033549813.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2019
Publicação DOC
Autuado em 24/04/2019 - Processo 01-295/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2019 PL 295/2019   01-PL-2019-295.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/11/2019 PL 295/2019   PL 295 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/01/2020 PL 295/2019   PL 295-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/07/2020 PL 295/2019   PL 295-19.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2560/2020 PL 295/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/07/2020 RPS 10/2020 PL 295/2019 07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
28/07/2020 AUD 9/2020 PL 295/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
30/07/2020 RPS 10/2020 PL 295/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 AUD 22/2020 PL 295/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
26/08/2020 AUD 43/2020 PL 295/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
01/09/2020 AUD 45/2020 PL 295/2019 AudienciaPublica-Saude-2020-08-25.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
09/09/2020 SUB 1/2020 PL 295/2019 Substitutivo 1 ao PL 295 2019 em 2ª - Natalini.pdf Principal 1 CESAR UEMA
09/09/2020 DSP 6193/2020 PL 295/2019 Certificado sobre Substitutivo ao PL 295 2019 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/09/2020 PAR 761/2020 PL 295/2019 PL 295-2019 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 643/2020 PL 295/2019 Certidão de Votação - PL 295-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 9018/2020 PL 295/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/09/2020 RDS 616/2020 PL 295/2019 coautoria 2952019.pdf Principal 1 2 assinaturas
02/09/2020 RDS 616/2020 PL 295/2019 coautoria 2952019.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/09/2020 RDS 632/2020 PL 295/2019 COAUTORIAS VERBAIS SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/09/2020 RDS 616/2020 PL 295/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/09/2020 REGTAQ 542/2020 PL 295/2019 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 295 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6398/2020 PL 295/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 295 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6405/2020 PL 295/2019 Despacho do Secretário aprovado em 2ª do PL 295 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
10/09/2020 DSP 6469/2020 PL 295/2019 OF-SGP.23 Nº 00893-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6495/2020 PL 295/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 893-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/10/2020 DOCREC 765/2020 PL 295/2019 15-DOCREC-2020-765.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
02/10/2020 DSP 7930/2020 PL 295/2019 DES PL 0295-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/02/2021 AUD 3/2021 PL 295/2019 AudienciaPublica-Just-2020-07-21.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 765/2020 (01/10/2020) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2019 (30/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2020 (26/08/2020) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
SUB 1/2020 (09/09/2020) - Autor(es): SGP; Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 10/2020 (22/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 632/2020 (26/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 616/2020 (02/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 893/2020 (27/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 25/04/2019, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 26/04/2019, página 127, coluna 1
Palavras-Chave: ACONDICIONAMENTO  |  ALIMENTOS  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  AQUISICAO  |  ARMAZENAGEM  |  ASSOCIACOES  |  BATERIA  |  BEBIDA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CATADOR DE LIXO RECICLAVEL  |  COLETA  |  COMBUSTIVEL  |  COMPONENTE  |  COMPROVACAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  COOPERATIVA  |  COSMETICO  |  DANOS  |  DESCARTE  |  DESTINACAO  |  DEVOLUCAO  |  DISTRIBUIDOR  |  DIVULGACAO  |  EMBALAGEM  |  EMPRESA  |  ENTREGA  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FABRICANTE  |  FILTRO  |  FORNECEDOR  |  FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  IMPORTADOR  |  INFORMACAO  |  ISOPOR  |  LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO  |  LAMPADA A VAPOR DE SODIO  |  LAMPADA FLUORESCENTE  |  LEI 12.305/2010 ( FEDERAL )  |  LIXO TECNOLOGICO  |  LIXO TOXICO  |  LOGISTICA REVERSA  |  MATERIAL PLASTICO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  MATERIAL USADO  |  MEDICAMENTOS  |  MEIO AMBIENTE  |  MINERAL  |  MULTA  |  OBRIGATORIEDADE  |  OLEO  |  OLEO COMESTIVEL  |  OLEO LUBRIFICANTE  |  PARCERIA  |  PERCENTAGEM  |  PERFUMARIA  |  PILHA  |  PNEU  |  POLUICAO  |  PRAZO  |  PREVENCAO  |  PRODUTO  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  PRODUTO DE LIMPEZA  |  PRODUTO NOCIVO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RECIPIENTE PLASTICO  |  RECOLHIMENTO  |  RENOVACAO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  RESPONSABILIDADE  |  REVERSAO  |  SOLVENTE  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  |  SUSTENTABILIDADE  |  TINTA  |  TRANSPORTE  |  UTENSILIOS  |  VALOR  |  VERNIZ  | 
Data de Encerramento 30/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 25/08/2020 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2020 13:28 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2020 13:28 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2020 12:44 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/09/2020 09:29 SGP23/Recebido
10/09/2020 13:41 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/09/2020 13:38 SGP21/Recebido
10/09/2020 13:33 CCJ/Para Recebimento de SGP21
21/07/2020 12:12 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/07/2020 10:00 CCJ/Recebido
21/07/2020 08:00 FIN/Para Recebimento de CCJ Realização de audiência pública
01/07/2020 14:52 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
09/03/2020 10:09 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
09/03/2020 10:04 FIN/Recebido
05/03/2020 10:53 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
05/03/2020 10:49 SGP12/Recebido
03/03/2020 19:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
28/02/2020 17:52 SGP21/Recebido
28/02/2020 17:40 FIN/Para Recebimento de SGP21 juntada de documentos
19/02/2020 16:57 FIN/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/02/2020 11:46 FIN/Recebido
04/02/2020 13:43 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
09/01/2020 15:29 SGP12/Recebido
09/01/2020 12:23 URB/Para Recebimento de SGP12
02/12/2019 17:56 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
01/11/2019 12:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2019 12:31 URB/Recebido
01/11/2019 11:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
30/10/2019 15:57 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
30/10/2019 15:09 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/06/2019 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2019 14:00 CCJ/Recebido
26/06/2019 11:20 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/04/2019 18:02 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2019 11:22 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/04/2019 11:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2019
Prazo regimental 11/07/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 01/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2577 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Parecer Número 2054 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2019 , página 126, coluna 2
Em 01/11/2019 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 3201 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2629 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RPS 10/2020
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA CINCO DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 332/2020, PL 305/2020, PL 539/2019, PL 499/2019, PL 483/2019, PL 465/2019, PL 387/2019, PL 334/2019, PL 528/2018 E PL 295/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 26/08/2020
Anexos Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 295/2019
Leitura 26/08/2020, na Sessão Extraordinária 278, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 632/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NA NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO EM QUESTÃO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/08/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/08/2020
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 930 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 761 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 893/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019867-4. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 295/2019 (24/04/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 765/2020 (01/10/2020) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 765/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 295/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033603759
Matérias Referidas PL 295/2019 (24/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 893/2020 (27/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 295/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 893/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019867-4. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 616/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COAUTORIA DO PROJETO DE LEI N° 295/2019
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/09/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 09/09/2020
Anexos Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 295/2019
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 765/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 295/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033603759
Matérias Referidas PL 295/2019 (24/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 893/2020 (27/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 295/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 893/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019867-4. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
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Resposta:
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