PROJETO DE LEI

PL 287/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2019
Publicação DOC
Autuado em 18/04/2019 - Processo 01-287/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 287/2019   01-PL-2019-287.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
13/05/2020 PL 287/2019   PL 0287-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
14/06/2020 DSP 1079/2020 PL 287/2019 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/09/2020 CV 826/2020 PL 287/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
26/10/2020 RELCOM 1189/2020 PL 287/2019 Relatório PL 287-2019 - Sandra Tadeu - LEGALIDADE.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8145/2020 PL 287/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8163/2020 PL 287/2019 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/12/2020 DSP 11816/2020 PL 287/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ALFREDINHO (PT) - 18/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2590/2021 PL 287/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2141/2021 PL 287/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
17/03/2021 RDS 268/2021 PL 287/2019 PL 287_19desarquivamento Senival Moura.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
17/03/2021 RDS 268/2021 PL 287/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10384/2021 PL 287/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/03/2021 DSP 10869/2021 PL 287/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/12/2021 DSP 24042/2021 PL 287/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 287-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2021 RDS 1752/2021 PL 287/2019 REQ. de Coautoria 287-2019.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/12/2021 RDS 1755/2021 PL 287/2019 Requerimento de Coautoria - PL 287_2019 (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
13/12/2021 DSP 24525/2021 RDS 1752/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 DSP 24528/2021 RDS 1755/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 PAR 1513/2021 PL 287/2019 PL 287-2019 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
14/12/2021 CV 1762/2021 PL 287/2019 PL 287-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
28/01/2022 DSP 393/2022 PL 287/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 RDS 1922/2021 PL 287/2019 Coautoria PL287-2019.pdf Principal 1 4 assinaturas
06/01/2022 DSP 77/2022 RDS 1922/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 268/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1752/2021 (10/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1755/2021 (10/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1922/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 70, coluna 4
Palavras-Chave: COBRANCA  |  COMPROVACAO  |  CRITERIOS  |  ESTACIONAMENTO  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  HOSPITAL PUBLICO  |  INTERNACAO  |  PACIENTE  |  PACIENTE INTERNADO  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  |  TABELA  |  UTILIZACAO  |  VALOR  |  VISITA  |  VISITANTE  |  ZONA AZUL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/04/2021 19:09 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/04/2021 19:09 SGP12/Recebido
07/04/2021 20:26 ADM/Para Recebimento de SGP12
18/03/2021 17:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 17:39 ADM/Recebido
18/03/2021 13:41 SGP22/Para Recebimento de ADM Retorno à tramitação
18/03/2021 13:39 SGP22/Recebido
18/03/2021 13:35 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 268/2021
18/01/2021 15:22 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:09 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2020 11:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/10/2020 20:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:27 ADM/Recebido
06/10/2020 18:37 CCJ/Para Recebimento de ADM
30/09/2020 16:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/09/2020 16:12 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
30/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
25/09/2020 19:04 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 33ª R.O. EM 18/12/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/2020 (REIS). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 01/07/20 (REIS). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 09/09/20 (REIS). PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 20ª R.O. EM 23/09/20.
23/09/2020 18:21 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
23/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Pendente de Votação
11/09/2020 17:57 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 33ª R.O. EM 18/12/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/2020 (REIS). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 01/07/20 (REIS). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 09/09/20 (REIS).
09/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
03/07/2020 18:39 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 33ª REUNIÃO EM 18/12/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/2020 (REIS). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 01/07/20 (REIS).
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
30/06/2020 14:56 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
11/03/2020 15:34 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 33ª REUNIÃO EM 18/12/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/2020 (REIS).
11/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
18/12/2019 17:56 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 33ª REUNIÃO EM 18/12/2019 (REIS).
18/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
13/12/2019 19:16 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/12/2019 19:16 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado ILEGALIDADE
25/06/2019 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/06/2019 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2019 10:00 CCJ/Recebido
19/06/2019 18:05 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/04/2019 13:17 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 18:34 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 18:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2019
Prazo regimental 09/07/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 25/06/2019
Relatório Retirado
Relatório Número 518 /2020 , apresentado em: 12/12/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1189 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Parecer Número 986 /2020 , apresentado em: 30/09/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/2020 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/2020
Prazo regimental 21/10/2020
Relator , designado em: 18/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 268/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação do PL 287/19 de autoria do vereador Senival Moura.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2125 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1513 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1752/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria no PL 287/2019.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1755/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 287/2019, de autoria do Vereador Senival Moura, que tem por objeto estabelecer critérios para cobrança nos estacionamentos de hospitais públicos e privados na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1922/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro na forma regimental que seja admitida minha coautoria ao PL nº 287/2019.
Veto
Autores Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail