PROJETO DE LEI

PL 234/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A ALÍNEA “E”, DO INCISO II, DO AR. 105, DA LEI N. 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2019
Publicação DOC
Autuado em 03/04/2019 - Processo 01-234/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 234/2019   01-PL-2019-234.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
10/10/2019 PL 234/2019   PL 234-2019.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
09/07/2020 PL 234/2019   PL 234-2019-EDUC,FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/07/2020 DSP 2363/2020 PL 234/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 DSP 934/2021 PL 234/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/01/2021 ARQ 483/2021 PL 234/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
19/01/2021 RDS 45/2021 PL 234/2019 Requerimento de desarquivamento 15.01 Toninho.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PL 234/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
20/01/2021 DESARQ 1/2021 PL 234/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
12/02/2021 DSP 6366/2021 PL 234/2019 RECEBIMENTO - SGP - 12/02/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/02/2021 DSP 7203/2021 PL 234/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2021 AUD 26/2021 PL 234/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-03-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/03/2021 AUD 45/2021 PL 234/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-03-17.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
09/11/2021 DSP 21944/2021 PL 234/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/11/2021 OF-SGP12 867/2021 PL 234/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 09/11/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/11/2021 DSP 22788/2021 PL 234/2019 Ofício SGP-12 867-2021 - Certidão de Expedição - PL 234-19.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/11/2021 DSP 22788/2021 PL 234/2019 Ofício SGP-12 867-2021 - Protolo SEI - PL 234-19.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/02/2022 DOCREC 96/2022 PL 234/2019 Ofício Executivo - Resposta FIN - Informações Sobre o PL 234_2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/04/2022 CV 723/2022 PL 234/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/04/2022 RELCOM 450/2022 PL 234/2019 PL 234-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
25/04/2022 DSP 6305/2022 PL 234/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 21/04/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2022 (07/02/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (09/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 867/2021 (09/11/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 64, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CONSELHO DE ESCOLA  |  ELEICAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL  |  ESTRANGEIRO  |  ESTUDANTE  |  IMIGRANTE  |  LEI 11.229/1992  |  MEMBROS  |  PAIS ( GENITORES )  |  REPRESENTANTE  |  RESPONSAVEL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021 Volta à tramitação
20/01/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 17/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
25/04/2022 12:21 FIN/Para Recebimento de SGP21
20/04/2022 13:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/04/2022 13:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/04/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2022 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2022 16:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2022 10:19 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/04/2022 10:19 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2022 15:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2022 17:10 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/11/2021 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/11/2021 23:18 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
09/11/2021 17:14 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
09/11/2021 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
08/11/2021 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/11/2021 19:18 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/09/2021 18:01 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/03/2021 21:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2021 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2021 09:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/03/2021 11:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/02/2021 13:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/02/2021 13:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2021 13:51 FIN/Recebido
20/01/2021 18:32 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
20/01/2021 17:23 SGP22/Recebido
20/01/2021 16:56 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2021
12/01/2021 16:01 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 22:59 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2020 17:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/11/2019 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2019 17:00 FIN/Recebido
29/11/2019 14:32 EDUC/Para Recebimento de FIN
27/11/2019 18:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2019 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/11/2019 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2019 18:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2019 13:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2019 14:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2019 17:32 EDUC/Consultoria/Para análise
17/10/2019 14:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 18:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 18:04 EDUC/Recebido
10/10/2019 16:11 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
09/10/2019 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (CLAUDIO FONSECA).
25/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2019 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/09/2019 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2019 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2019 14:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2019 14:00 CCJ/Recebido
10/06/2019 13:19 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 16:20 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/2019
Prazo regimental 25/06/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 11/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2090 /2019 , apresentado em: 19/09/2019
Parecer Número 1901 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/10/2019 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 24/10/2019
Relatório
Relatório Número 2805 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Parecer Número 2314 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2019 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2019
Prazo regimental 14/12/2019
Relator , designado em: 17/03/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos:
RDS 45/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 20/01/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 12/02/2021
Prazo regimental 27/02/2021
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 450 /2022 , apresentado em: 14/04/2022
Parecer Número 382 /2022 , apresentado em: 20/04/2022
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/04/2022 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/04/2022
Ofícios:
OF-SGP12 867/2021
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/11/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 234/2019 (03/04/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2022 (07/02/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Plenário
DOCRECs
DOCREC 96/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 234/2019, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que garante a participação de pais ou responsáveis por alunos imigrantes no Conselho de Escola, regulado pelo artigo 105 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000150-7
Matérias Referidas PL 234/2019 (03/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 867/2021 (09/11/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 234/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 867/2021
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/11/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 96/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 234/2019, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que garante a participação de pais ou responsáveis por alunos imigrantes no Conselho de Escola, regulado pelo artigo 105 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000150-7
Matérias Referidas PL 234/2019 (03/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 867/2021 (09/11/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 234/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 867/2021
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/11/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail