Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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27/02/2019
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Publicação DOC
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Autuado em
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27/02/2019 - Processo 01-107/2019
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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SUB 1/2019 (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Anexos
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Leitura
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14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3 |
Publicação no DOC
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15/03/2019, página 112, coluna 3
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ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO |
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO |
AMPLIACAO |
ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA |
APROVACAO |
APROVEITAMENTO |
CONSTRUCAO |
CRITERIOS |
CUSTO |
DEBITO FISCAL |
DESCONTO |
DIVULGACAO |
DOCUMENTO |
EDIFICIO |
EDUCACAO AMBIENTAL |
EFEITO ESTUFA |
EMISSAO DE DOCUMENTO |
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO |
EMPREGO |
EMPRESA |
ENERGIA ALTERNATIVA |
ENERGIA ELETRICA |
ENERGIA FOTOVOLTAICA |
ENERGIA SOLAR |
ESTACIONAMENTO |
FORMACAO PROFISSIONAL |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL |
GAS |
HABILITACAO PROFISSIONAL |
INCENTIVO |
INCENTIVO FISCAL |
INFORMACAO |
INTERNET |
INVENTARIO |
IPTU |
ISENCAO |
ISS |
LICENCA AMBIENTAL |
LICITACAO |
MEIO AMBIENTE |
OBRA PUBLICA |
OUTORGA ONEROSA |
PERCENTAGEM |
PLACA |
POLITICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR |
POLUICAO |
POLUICAO DO AR |
PRAZO |
PRODUTO POLUENTE |
PROTECAO AMBIENTAL |
QUANTIDADE |
RECURSOS FINANCEIROS |
RECURSOS HUMANOS |
REDUCAO |
REGULARIZACAO |
RESPONSABILIDADE TECNICA |
SUSTENTABILIDADE |
TERRENO |
UTILIZACAO |
ZONEAMENTO |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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05/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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05/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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11/03/2021
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Volta à tramitação
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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04/12/2019 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Audiência Realizada
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14/04/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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28/06/2021 12:00
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SGP21/Recebido
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Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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26/04/2019
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Prazo regimental
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11/05/2019
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Relator
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Ver. REIS (PT)
, designado em: 10/09/2019 |
Relatório
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Número 2247
/2019
, apresentado em: 27/09/2019
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Parecer
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Número 1808
/2019
, apresentado em: 02/10/2019
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Autor
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Ver. REIS (PT)
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Conclusão
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LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 03/10/2019 , página 116, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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03/10/2019
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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02/10/2019
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Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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04/10/2019
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Prazo regimental
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19/10/2019
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Relator
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, designado em: 09/10/2019 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
05/01/2021
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
|
ADM
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
ECON
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Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
5
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que foram arquivados por término de legislatura. |
Veto
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Autores
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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22/02/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
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Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
|
Recebido em
|
07/04/2021
|
Prazo regimental
|
22/04/2021
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 224
/2021
, apresentado em: 07/04/2021
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Parecer
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Número 135
/2021
, apresentado em: 07/04/2021
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
CONTRARIO
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
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|
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Observação
|
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Liberado pela Comissão em
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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