PROJETO DE LEI

PL 563/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17457 - 09/09/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2018
Publicação DOC
Autuado em 15/10/2018 - Processo 01-563/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2018 PL 563/2018   PL00563-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/06/2020 DSP 1158/2020 PL 563/2018 PL 563-2018 - CCJ entrada.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
15/06/2020 DSP 1085/2020 PL 563/2018 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/06/2020 DSP 1136/2020 PL 563/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 15/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
16/06/2020 DSP 1166/2020 PL 563/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 16/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/06/2020 RELCOM 429/2020 PL 563/2018 Relatório PL 563-18 - Sandra Tadeu - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/06/2020 CV 167/2020 PL 563/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/06/2020 DSP 1302/2020 PL 563/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 23/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
24/06/2020 RDS 358/2020 PL 563/2018 13-RDS-2020-358_Digital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
09/07/2020 RDS 358/2020 PL 563/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/07/2020 RDS 374/2020 PL 563/2018 PL 563.2018 COAUTORIA_organized (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
09/07/2020 RDS 374/2020 PL 563/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/07/2020 DSP 2005/2020 PL 563/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/07/2020 RDS 384/2020 PL 563/2018 Requerimento de coautoria Soninha 563 2020.pdf Principal 1 2 assinaturas
15/07/2020 RDS 384/2020 PL 563/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/07/2020 PAR 459/2020 PL 563/2018 PL 563 - 2018 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/07/2020 CV 293/2020 PL 563/2018 Certidão de Votação - 12 Reunião Conjunta - PL 563-2018.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/07/2020 DSP 2508/2020 PL 563/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/07/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/07/2020 EME 1/2020 PL 563/2018 Emenda 01 PL 563-2018 Soninha em 1ª votação.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/09/2020 VOTO 262/2020 PL 563/2018 Folha de votação Emenda 1 ao PL 563 2018 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/07/2020 DSP 2956/2020 PL 563/2018 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 563 2018 - 1ª Discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/07/2020 DSP 3507/2020 PL 563/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 563 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/07/2020 DSP 3014/2020 PL 563/2018 Despacho do Secretário à CCJ do PL 563 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
17/07/2020 DSP 3027/2020 PL 563/2018 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
20/07/2020 DSP 3199/2020 PL 563/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 20/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/07/2020 RELCOM 563/2018 PL 563/2018 pl0563-18 C - Redação do Vencido (1ª Disc).pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
29/07/2020 CV 377/2020 PL 563/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/07/2020 RDS 442/2020 PL 563/2018 Req Ver Rinaldi Digilio - coautoria do PL 563_2018.pdf Principal 1 Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
30/07/2020 RDS 442/2020 PL 563/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 RDS 457/2020 PL 563/2018 Requerimento RETIRADA de coautoria - PL 563 2018 VER. SONINHA.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/08/2020 RDS 457/2020 PL 563/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 RDS 458/2020 PL 563/2018 Coautoria PL 563-2020.pdf Principal 1 2 assinaturas
11/08/2020 RDS 458/2020 PL 563/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
31/07/2020 DSP 4092/2020 PL 563/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 31/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/08/2020 RDS 540/2020 PL 563/2018 coautoria soninha em PDFA.pdf Principal 1 2 assinaturas
06/08/2020 RDS 540/2020 PL 563/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
06/08/2020 RDS 550/2020 PL 563/2018 Req Coautoria PL 563_2018 para signatarios.pdf Principal 1 18 assinaturas
06/08/2020 RDS 550/2020 PL 563/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 459/2020 PL 563/2018 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 563 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/08/2020 SUB 1/2020 PL 563/2018 Substitutivo PL 563 2018 Soninha Francine em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/08/2020 DSP 5086/2020 PL 563/2018 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 563 2018 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/08/2020 RDS 568/2020 PL 563/2018 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
16/08/2020 PAR 701/2020 PL 563/2018 pl0563-18 parecer conjunto ao substitutivo plenário.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
14/08/2020 CV 535/2020 PL 563/2018 PL 563-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
17/08/2020 DSP 5168/2020 PL 563/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/08/2020 REGTAQ 530/2020 PL 563/2018 275ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 563 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/08/2020 DSP 5512/2020 PL 563/2018 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 563 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
27/08/2020 DSP 5683/2020 PL 563/2018 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 563 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
26/08/2020 DSP 5573/2020 PL 563/2018 OF SGP.23 N°23 00833-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/08/2020 DSP 5823/2020 PL 563/2018 Recibo OF SGP.23 Nº 833-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
11/09/2020 DSP 6654/2020 PL 563/2018 DES PL 0563-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2021 ARQ 2780/2021 PL 563/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (12/08/2020) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Emendas EME 1/2020 (15/07/2020) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 1/2020 (15/07/2020) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos RDS 358/2020 (24/06/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 374/2020 (01/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 384/2020 (08/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 442/2020 (23/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 457/2020 (30/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 458/2020 (30/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 540/2020 (04/08/2020) - OUTROS

RDS 550/2020 (06/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 568/2020 (12/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 833/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 95, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BENEFICIO  |  DERROGACAO  |  ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO  |  EXTINCAO  |  LEI 08.989/1979  |  REVOGACAO  |  SALARIO ESPOSA  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 18/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/08/2021 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/08/2021 18:10 ARQUIVO/Recebido
18/08/2021 17:11 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
31/07/2020 09:27 CCJ/Para Recebimento de SGP21
22/07/2020 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/07/2020 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/07/2020 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/07/2020 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO DO VENCIDO
20/07/2020 13:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2020 17:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 17:55 CCJ/Recebido
17/07/2020 16:58 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido Aprovado em 1ª discussão com uma emenda
17/07/2020 16:58 SGP21/Recebido
13/07/2020 20:00 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/07/2020 20:00 SGP12/Recebido
03/07/2020 19:59 ADM/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta
03/07/2020 19:58 ADM/Recebido
23/06/2020 06:25 CCJ/Para Recebimento de ADM
17/06/2020 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2020 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2020 19:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2020 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2020 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/06/2020 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2020 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/04/2019 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2019 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/02/2019 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2019 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/02/2019 15:29 CCJ//
21/02/2019 15:29 CCJ//
19/12/2018 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/12/2018 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/12/2018 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2018 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/11/2018 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 17:00 CCJ/Recebido
26/11/2018 15:54 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:30 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/11/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2018
Prazo regimental 11/12/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 16/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 429 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 356 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2020 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2020
Requerimentos:
RDS 358/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A COAUTORIA NO PL 563/2018, DE AUTORIA DE SONINHA FRANCINE.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/06/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 374/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR FABIO RIVA COMO COAUTOR DO PL 563/2018.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/07/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 547 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 459 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/07/2020 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2020
Requerimentos:
RDS 384/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FERNANDO HOLIDAY REQUER COAUTORIA NO PL Nº 563/2018.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/07/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Observação: VOTAÇÃO DA EMENDA: NOMINAL (39 SIM, 02 NÃO). Votos contrários: CELSO GIANNAZI. Emendas Aprovadas: EME 1/2020
Emendas
EME 1/2020
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 15/07/2020
Anexos Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 563/2018
Leitura 15/07/2020, na Sessão Extraordinária 271, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 1/2020
Ementa Pela presente e na forma do artigo 271, do Regimento Interno desta Casa, requeiro inclusão do Artigo 3º
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 15/07/2020
Anexos Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 563/2018
Leitura 15/07/2020, na Sessão Extraordinária 271, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 24/07/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 20/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 642 /2020 , apresentado em: 21/07/2020
Parecer Número 530 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 30/07/2020 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Comissões Designadas em: 17/07/2020
Motivo encaminhamento: para elaboração de Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos:
RDS 442/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 563/2018, DA VEREADORA SONINHA FRANCINE.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 457/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER RETIRADA DE COAUTORIA NO PL 563/2018, DE AUTORIA DE SONINHA FRANCINE.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/07/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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RDS 458/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 563/2018, DE AUTORIA DE SONINHA FRANCINE.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/07/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 540/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A COAUTORIA DO PL 563/2018.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/08/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 550/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO QUE AS SIGNATÁRIAS E SIGNATÁRIOS DESTE REQUERIMENTO SEJAM ACEITOS COMO COAUTORES DO PL Nº 563/2018, DE MINHA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/08/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 12/08/2020
Anexos Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 563/2018
Leitura 12/08/2020, na Sessão Extraordinária 275, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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Requerimentos:
RDS 568/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS SESSÕES EM QUESTÃO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 12/08/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 12/08/2020
Motivo encaminhamento: substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 852 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 701 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 833/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017801-0. PRAZO DE SANÇÃO: 11/09/2020.
Matérias Referidas PL 563/2018 (15/10/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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