Relatório Detalhado - PL 562/2018

PROJETO DE LEI

PL 562/2018

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES, DENOMINADO PROGRAMA CASA DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MANOEL DEL RIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/10/2018

Publicação DOC

Autuado em

11/10/2018 - Processo 01-562/2018

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
22/11/2018	PL 562/2018		PL00562-2018.pdf	Principal	1		DIEGO MARINETTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/10/2019	PL 562/2018		PL 562-2018 CCJ.pdf	Principal	1		VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
22/07/2020	PL 562/2018		PL 562 2018.pdf	Principal	1		VERA NICE RODRIGUES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/11/2020	DSP 10229/2020	PL 562/2018	Termo de Conversão.pdf	Principal	1		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/01/2021	DSP 276/2021	PL 562/2018	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf	Principal	1	VERA NICE RODRIGUES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/01/2021	ARQ 202/2021	PL 562/2018	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2019 (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Anexos

Leitura

21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2

Publicação no DOC

22/11/2018, página 95, coluna 4

Data de Encerramento

04/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
08/01/2021 10:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
08/01/2021 10:04	ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 17:41	ADM/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 15:03	ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
11/11/2020 16:45	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2020 17:33	ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:02	ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45	ADM//
18/10/2019 20:28	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:40	ADM/Consultoria/Para análise
07/10/2019 17:33	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:25	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:13	ADM/Recebido
03/10/2019 17:00	CCJ/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
02/10/2019 16:34	CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00	CCJ/Secretaria/Deliberado
26/09/2019 18:04	CCJ/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:04	CCJ/Secretaria/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:34	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2019 15:21	CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/02/2019 15:29	CCJ//
21/02/2019 15:29	CCJ//
28/01/2019 12:17	CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/01/2019 12:17	CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
10/12/2018 16:39	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/12/2018 15:18	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2018 14:00	CCJ/Recebido
06/12/2018 18:51	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/11/2018 13:58	PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:30	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 21/11/2018

Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/12/2018

Prazo regimental

22/12/2018

Relator

Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 26/02/2019

Relatório

Número 2205 /2019 , apresentado em: 26/09/2019

Parecer

Número 1786 /2019 , apresentado em: 02/10/2019

Autor

Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 03/10/2019 , página 115, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. REIS (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/10/2019

Substitutivos

SUB 1/2019

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/10/2019
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