PROJETO DE LEI

PL 549/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2018
Publicação DOC
Autuado em 10/10/2018 - Processo 01-549/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/10/2018 PL 549/2018   01-PL-2018-549.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
13/05/2020 PL 549/2018   PL 0549-2018 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
14/06/2020 DSP 1074/2020 PL 549/2018 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/01/2021 DSP 5288/2021 PL 549/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1629/2021 PL 549/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 127, coluna 1
Palavras-Chave: ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  CONVENIO  |  CURRICULO  |  DEFESA  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HABILITACAO  |  INSTITUICAO AMBIENTALISTA  |  MEIO AMBIENTE  |  NAO REMUNERADO  |  NOCOES BASICAS DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE  |  PRESERVACAO  |  PROFESSOR  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  VOLUNTARIO  | 
Data de Encerramento 30/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 07:08 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2020 17:09 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 11/12/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 04/03/20 (REIS). ADIADO POR 20 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 24/06/20 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 27ª R.O. EM 25/11/20 (CLAUDIO FONSECA).
25/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
26/06/2020 16:37 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 11/12/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 04/03/20 (REIS). ADIADO POR 20 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 24/06/20 (REIS).
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
05/03/2020 17:38 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 11/12/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 04/03/2020 (REIS).
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
13/12/2019 15:17 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 11/12/2019 (REIS).
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
05/12/2019 16:28 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
27/02/2019 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2019 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/02/2019 15:29 CCJ//
21/02/2019 15:29 CCJ//
15/02/2019 15:23 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 15:23 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
21/12/2018 20:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/10/2018 17:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2018 17:00 CCJ/Recebido
30/10/2018 16:18 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/10/2018 17:10 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2018 15:16 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2018 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/10/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/10/2018
Prazo regimental 14/11/2018
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 26/02/2019
Relatório Prescrito
Relatório Número 2936 /2019 , apresentado em: 05/12/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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