PROJETO DE LEI

PL 348/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2018
Publicação DOC
Autuado em 28/06/2018 - Processo 01-348/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2018 PL 348/2018   PL00348-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/06/2019 PL 348/2018   PL 00348-2018-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
14/11/2019 PL 348/2018   PL 00348 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/06/2020 PL 348/2018   PL 348-2018.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2020 DSP 1351/2020 PL 348/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
14/07/2020 DSP 2648/2020 PL 348/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
06/01/2021 DSP 894/2021 PL 348/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 ARQ 297/2021 PL 348/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 348/2018 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 348/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DSP 6167/2021 PL 348/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7755/2021 PL 348/2018 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8473/2021 PL 348/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/06/2021 CV 647/2021 PL 348/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/06/2021 RELCOM 823/2021 PL 348/2018 PL 348-2018 - Relcom - Favoravel com Subst. - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
01/07/2021 DSP 15253/2021 PL 348/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/07/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (30/06/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 462/2019 (08/05/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 76, coluna 1
Palavras-Chave: ACIDENTADO  |  ACOMPANHANTE  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  AVALIACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  EXAME MEDICO  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  MEDICO  |  MEDICO REGULADOR  |  PACIENTE  |  PLANO DE SAUDE  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  REMOCAO  |  RISCO DE VIDA  |  SAMU  |  SETOR PRIVADO  |  SOLICITACAO  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/07/2021 09:28 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/07/2021 09:28 SGP21/Recebido
01/07/2021 13:22 FIN/Para Recebimento de SGP21
30/06/2021 12:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2021 12:35 FIN/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
30/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
25/06/2021 15:05 FIN/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
24/06/2021 14:56 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2021 19:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/02/2021 13:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:58 FIN/Recebido
18/02/2021 16:49 SGP22/Para Recebimento de FIN
18/02/2021 15:31 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
08/01/2021 17:20 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 21:01 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 17:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2020 21:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:34 FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
14/11/2019 14:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 14:00 FIN/Recebido
14/11/2019 11:05 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
13/11/2019 14:51 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
13/11/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
12/11/2019 11:58 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
12/11/2019 11:58 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2019 18:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2019 10:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2019 17:01 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/06/2019 12:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2019 12:54 SAUDE/Recebido
17/06/2019 13:00 CCJ/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
13/06/2019 16:27 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
10/06/2019 16:05 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/06/2019 16:05 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE
19/09/2018 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/09/2018 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2018 15:00 CCJ/Recebido
04/09/2018 18:57 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2018
Prazo regimental 20/09/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 1249 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 997 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/06/2019 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Requerimentos:
RDS 462/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA AO PL 348/2018 DE AUTORIA DA VEREADOR RUTH COSTA QUE "DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/05/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/06/2019
Prazo regimental 03/07/2019
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 2694 /2019 , apresentado em: 12/11/2019
Parecer Número 2144 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2019 , página 198, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator , designado em: 14/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 823 /2021 , apresentado em: 25/06/2021
Parecer Número 555 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/2021 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 30/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail