PROJETO DE LEI

PL 294/2018

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA LOURIVAL CANDIDO DA COSTA O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA DOS CAMBITEIROS, NA VILA JACUÍ, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2018
Publicação DOC
Autuado em 06/06/2018 - Processo 01-294/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 692/2018 (29/08/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 372/2018 (17/07/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 20/06/2018, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 21/06/2018, página 94, coluna 2
Palavras-Chave: CAMBITEIROS ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  LOURIVAL CANDIDO DA COSTA ( PRACA )  |  MARIO ALVES ( AVENIDA )  |  PRACA PUBLICA  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  VILA JACUI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 14/03/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
14/03/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/03/2019 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/03/2019 18:01 ARQUIVO/Recebido
19/03/2019 14:05 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
19/03/2019 14:05 SGP2/Recebido
19/03/2019 14:04 SGP24/Para Recebimento de SGP2
19/03/2019 13:06 SGP24/Recebido
18/03/2019 14:51 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP24 Regularização
18/03/2019 14:47 ARQUIVO/Recebido
14/03/2019 18:00 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
20/12/2018 13:27 SGP2/Recebido
20/12/2018 13:13 CCJ/Para Recebimento de SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
19/12/2018 16:16 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
12/12/2018 18:27 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/12/2018 18:27 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado ILEGALIDADE
30/08/2018 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/08/2018 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/08/2018 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/08/2018 12:47 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Informações do Executivo
18/07/2018 15:49 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
05/07/2018 12:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/07/2018 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2018 16:00 CCJ/Recebido
28/06/2018 15:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
21/06/2018 18:06 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2018 17:37 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2018 17:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2018
Prazo regimental 13/07/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 04/07/2018
Relatório
Relatório Número 2142 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2076 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 20/12/2018 , página 129, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Ofícios:
OF-SGP12 372/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2018
Matérias Referidas PL 294/2018 (06/06/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 692/2018 (29/08/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 692/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO URBANO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL ACERCA DO PL 294/2018, QUE DENOMINA PRAÇA LOURIVAL CÂNDIDO DA COSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 377/18-C
Matérias Referidas PL 294/2018 (06/06/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 372/2018 (17/07/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (29/08/2018) ao processo PL 294/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 372/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 692/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO URBANO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL ACERCA DO PL 294/2018, QUE DENOMINA PRAÇA LOURIVAL CÂNDIDO DA COSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 377/18-C
Matérias Referidas PL 294/2018 (06/06/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 372/2018 (17/07/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (29/08/2018) ao processo PL 294/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 372/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail