Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA PRAÇA LOURIVAL CANDIDO DA COSTA O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA DOS CAMBITEIROS, NA VILA JACUÍ, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Veto
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Autores
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Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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06/06/2018
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Publicação DOC
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Autuado em
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06/06/2018 - Processo 01-294/2018
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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20/06/2018, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 17-2 |
Publicação no DOC
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21/06/2018, página 94, coluna 2
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Data de Encerramento
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14/03/2019
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Motivo do Encerramento
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ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Comissão
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CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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17/07/2018
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Matérias Referidas
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PL 294/2018 (06/06/2018)
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Matérias Anexadas
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DOCREC 692/2018 (29/08/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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31/07/2018
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO URBANO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL ACERCA DO PL 294/2018, QUE DENOMINA PRAÇA LOURIVAL CÂNDIDO DA COSTA. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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29/08/2018
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Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Número de origem
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OF ATL 377/18-C
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Matérias Referidas
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PL 294/2018 (06/06/2018)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP12 372/2018 (17/07/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Anexos
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Anexado em (29/08/2018) ao processo PL 294/2018
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Plenário
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Comissão
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CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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17/07/2018
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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31/07/2018
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO URBANO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL ACERCA DO PL 294/2018, QUE DENOMINA PRAÇA LOURIVAL CÂNDIDO DA COSTA. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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29/08/2018
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Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Número de origem
|
OF ATL 377/18-C
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Matérias Referidas
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PL 294/2018 (06/06/2018)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP12 372/2018 (17/07/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Anexos
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Anexado em (29/08/2018) ao processo PL 294/2018
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Plenário
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Comissão
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CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
17/07/2018
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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31/07/2018
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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