PROJETO DE LEI

PL 252/2018

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16983 - 21/09/2018
Obs. promulgação Veto parcial publ. DOC em 22/09/18, p. 01, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 22/09/2018, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.510, DE 10 DE JANEIRO DE 2003.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2018
Publicação DOC
Autuado em 18/05/2018 - Processo 01-252/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 728/2018 (24/09/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2018 (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 895/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1099/2018 (29/08/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 78, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUMENTO  |  BASE DE CALCULO  |  CARGO EM COMISSAO  |  DERROGACAO  |  EQUIPARACAO  |  EXTINCAO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE COMPATIBILIZACAO  |  GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO  |  LEI 13.510/2003  |  LEI 13.861/2004  |  LEI 16.122/2015  |  PERCENTAGEM  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  REMUNERACAO  |  REVOGACAO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  SERVIDOR ESTADUAL  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  VALOR  |  VALORIZACAO  | 
Data de Encerramento 30/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 139SE (29/08/2018) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
30/05/2019 18:03 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/05/2019 17:25 SGP23/Recebido
30/05/2019 16:34 SGP21/Para Recebimento de SGP23
24/01/2019 18:01 SGP21/Recebido
24/01/2019 17:47 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
28/09/2018 19:29 SGP12/Recebido
28/09/2018 16:51 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
28/09/2018 11:46 PROC-CMSP/Recebido
26/09/2018 18:42 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/09/2018 14:47 SGP22/Recebido
24/09/2018 09:13 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
07/09/2018 09:13 SGP23/Recebido
06/09/2018 15:44 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/09/2018 16:48 SGP21/Recebido
05/09/2018 16:38 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
31/08/2018 10:10 SGP12/Recebido
29/08/2018 18:17 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Realização de audiência pública
24/08/2018 15:02 SGP21/Recebido
24/08/2018 14:46 ADM/Para Recebimento de SGP21 para prosseguimento
09/08/2018 17:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 17:40 ADM/Recebido
09/08/2018 14:30 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
08/08/2018 16:05 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/08/2018 11:49 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/08/2018 11:49 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/06/2018 19:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/06/2018 19:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2018 18:00 CCJ/Recebido
11/06/2018 17:17 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 10:12 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/2018
Prazo regimental 26/06/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 12/06/2018
Relatório
Relatório Número 1237 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1197 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (22/08/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 139SE (29/08/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
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Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 22/08/2018
Prazo regimental 06/09/2018
Relator
Relatório
Relatório Número 1325 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1287 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (22/08/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 139SE (29/08/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1099/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/08/2018
Matérias Referidas PL 252/2018 (18/05/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2018
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DOCRECs
DOCREC 728/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 167/2018
Matérias Referidas PL 252/2018 (18/05/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 895/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (24/09/2018) ao processo PL 252/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 895/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
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Resposta:
Comissões Designadas em: 26/09/2018
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 728/2018

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios:
OF-SGP23 895/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Matérias Referidas PL 252/2018 (18/05/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 728/2018 (24/09/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 728/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 167/2018
Matérias Referidas PL 252/2018 (18/05/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 895/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (24/09/2018) ao processo PL 252/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 895/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
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Resposta:
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