PROJETO DE LEI

PL 833/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DO VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2017
Publicação DOC
Autuado em 01/12/2017 - Processo 01-833/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2017 PL 833/2017   PL00833-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
06/03/2018 PL 833/2017   PL 00833-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
22/04/2019 PL 833/2017   PL 00833-2017 - CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/10/2019 PL 833/2017   PL 833 2017.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/06/2020 PL 833/2017   PL 00833-2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2020 DSP 1403/2020 PL 833/2017 certidão de conversão - PL 833-2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/07/2020 DSP 2579/2020 PL 833/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 01/07/2020.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
08/09/2020 AUD 58/2020 PL 833/2017 AudienciaPublica-Saude-2020-09-02.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
04/01/2021 DSP 26/2021 PL 833/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 17/2021 PL 833/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
14/04/2021 RDS 322/2021 PL 833/2017 RDS - desarquivar Toninho2.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
14/04/2021 RDS 322/2021 PL 833/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DESARQ 1170/2021 PL 833/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
15/04/2021 DSP 11672/2021 PL 833/2017 RECEBIMENTO - SGP - 15/04/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
28/04/2021 DSP 12067/2021 PL 833/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 28/04/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
20/07/2021 CV 756/2021 PL 833/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
20/07/2021 RELCOM 579/2021 PL 833/2017 PL 833-2017 - Relcom - Contrario - Fabio Riva - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
16/07/2021 DSP 16157/2021 PL 833/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 14/07/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
26/07/2021 DSP 16391/2021 PL 833/2017 RECEBIMENTO - FIN - 26/07/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
25/08/2021 DSP 17788/2021 PL 833/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2019 PL 833/2017   AudienciaPublica-Saude-2019-12-11.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 36/2019 (14/01/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 322/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 233/2018 (18/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 13/12/2017, página 95, coluna 3
Palavras-Chave: AIDS  |  COMPROVACAO  |  CONJUGE  |  CONTRIBUINTE  |  DOCUMENTACAO  |  DOENCA  |  DOENCA GRAVE  |  DOENCA INCURAVEL  |  FILHO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  PROPRIETARIO  |  SOROPOSITIVO  |  VIGENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 02/09/2020 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 21:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 21:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/08/2021 14:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/07/2021 12:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/07/2021 12:28 FIN/Recebido
22/07/2021 12:58 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
13/07/2021 00:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/07/2021 00:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/07/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2021 09:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO NA 11ª R.O. VOLTA NA 13ª R.O. PRAZO VENCIDO.
29/06/2021 09:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/06/2021 17:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES NA 11ª R.O. VOLTA NA 13ª R.O.
01/06/2021 11:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/05/2021 14:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2021 17:57 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2021 16:45 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/04/2021 23:49 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2021 09:55 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/04/2021 14:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2021 14:57 SAUDE/Recebido
15/04/2021 13:54 SGP22/Para Recebimento de SAUDE
15/04/2021 12:43 SGP22/Recebido
14/04/2021 16:08 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 322/2021
05/01/2021 15:36 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:25 SAUDE/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2020 23:13 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/12/2020 23:13 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/10/2020 19:07 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/09/2020 20:51 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/09/2020 19:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/08/2020 10:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
13/08/2020 21:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2020 12:29 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/03/2020 13:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/01/2020 15:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/12/2019 13:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/11/2019 11:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/11/2019 15:18 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/10/2019 10:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2019 09:59 SAUDE/Recebido
17/10/2019 16:57 ADM/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
09/10/2019 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2019 15:05 ADM/Consultoria/
20/09/2019 18:14 ADM/Vereador/Consulta Prazo de vista vencido. - Adiado na reunião Ordinária de 04/09/19 por uma sessões a pedido do Vereador Jonas Camisa Nova.
20/09/2019 18:13 ADM/Vereador/Consulta
05/09/2019 16:45 ADM/Vereador/Consulta Na Ro 04-09-19 - Vereador Jonas Camisa Nova solicitou adiamento por uma sessão
05/09/2019 16:45 ADM/Vereador/Consulta
04/09/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2019 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo.
22/08/2019 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
29/07/2019 16:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/07/2019 15:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2019 16:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/04/2019 17:42 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2019 18:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2019 18:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2019 18:35 ADM/Recebido
22/04/2019 12:55 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
17/04/2019 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2019 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/03/2019 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2019 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 16:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/01/2019 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/01/2019 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/10/2018 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2018 16:07 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/03/2018 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/02/2018 17:04 CCJ/Recebido
21/02/2018 14:26 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
21/02/2018 14:26 PROC-CMSP Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/12/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2018
Prazo regimental 08/03/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 13/03/2019
Relatório
Relatório Número 668 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 448 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2019 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Ofícios:
OF-SGP12 233/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2018
Matérias Referidas PL 833/2017 (01/12/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 36/2019 (14/01/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 36/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PL 833/2017 , ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. MUN. DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL 12/2019-C
Matérias Referidas PL 833/2017 (01/12/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 233/2018 (18/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 833/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 233/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 36/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PL 833/2017 , ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. MUN. DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL 12/2019-C
Matérias Referidas PL 833/2017 (01/12/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 233/2018 (18/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 833/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 233/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 26/04/2019
Relatório
Relatório Número 1725 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Parecer Número 1905 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/10/2019 , página 100, coluna 1
Em 09/10/2019 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/10/2019
Prazo regimental 02/11/2019
Relator , designado em: 01/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 322/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER o desarquivamento de projetos do Vereador Professor Toninho Vespoli.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/04/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/04/2021
Prazo regimental 30/04/2021
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 28/04/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 579 /2021 , apresentado em: 24/05/2021
Parecer Número 642 /2021 , apresentado em: 08/07/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/07/2021 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/07/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 26/07/2021
Prazo regimental 10/08/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 25/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail