PROJETO DE LEI

PL 785/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16871 - 15/02/2018
Obs. promulgação Veto parcial atinge os §§ 3º e 4º propostos na alteração do art. da Lei 13.478 constantes no art. 2º e o art. 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, A LEI Nº 15.244, DE 26 DE JULHO DE 2010 E ESTABELECEM MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2017
Publicação DOC
Autuado em 13/11/2017 - Processo 01-785/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2017 (22/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 76/2017 (12/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 947/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 14/11/2017, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 15/11/2017, página 269, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AMLURB  |  AUMENTO  |  AUTORIZACAO  |  AUTUACAO  |  CADUCIDADE  |  COLETA  |  DECLARACAO  |  DENUNCIA  |  DESCARTE  |  ENTULHO  |  EXCESSO  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  INFRACAO  |  IRREGULARIDADE  |  LEI 13.478/2002  |  LEI 15.244/2010  |  LICENCA  |  LICITACAO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  LIXO  |  LOCAL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  MULTA  |  MUNICIPE  |  PARTICIPACAO  |  PENALIDADE  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  REQUISITOS  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  RETENCAO  |  SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  SUSPENSAO  |  TERRENO BALDIO  |  TRANSPORTE  |  VALOR  |  VEICULO APREENDIDO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  VOLUME  | 
Data de Encerramento 05/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2017 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 18/12/2017 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
05/06/2019 09:24 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/06/2019 16:47 SGP23/Recebido
04/06/2019 16:31 SGP21/Para Recebimento de SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:33 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
23/03/2018 14:15 SGP12/Recebido
23/03/2018 11:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
15/03/2018 15:19 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2018 18:48 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/03/2018 17:41 SGP22/Recebido
13/03/2018 16:03 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
13/03/2018 13:07 SGP23/Recebido
12/03/2018 18:59 SGP21/Para Recebimento de SGP23
08/02/2018 16:04 SGP21/Recebido
07/02/2018 20:58 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
07/02/2018 20:57 ADM/Recebido
05/02/2018 13:58 SGP12/Para Recebimento de ADM juntar notas taquigraficas de 11 e 18 dezembro
05/02/2018 13:48 SGP12/Recebido
12/01/2018 18:18 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Juntada de documentos
18/12/2017 20:31 SGP21/Recebido
18/12/2017 17:16 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:28 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Para Recebimento de SGP12
12/12/2017 18:39 SGP21/Recebido
12/12/2017 18:22 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido com uma audiências Pública Realizada em 11-11-12
12/12/2017 18:22 ADM/Recebido
12/12/2017 16:31 SGP12/Para Recebimento de ADM Realizar audiência pública
12/12/2017 16:30 SGP12/Recebido
07/12/2017 21:34 SGP21/Para Recebimento de SGP12
11/12/2017 11:54 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/12/2017 15:54 SGP21/Recebido
07/12/2017 15:39 URB/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
29/11/2017 19:37 URB/Consultoria/Para análise
23/11/2017 14:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 14:39 URB/Recebido
23/11/2017 14:17 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
22/11/2017 16:41 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/11/2017 16:40 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/11/2017 16:25 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/11/2017 17:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2017 17:43 CCJ/Recebido
21/11/2017 17:31 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
16/11/2017 17:59 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2017 15:53 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2017 15:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/11/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2017
Prazo regimental 06/12/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 22/11/2017
Relatório
Relatório Número 1719 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1687 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2017 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/11/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 1853 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1817 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RPS 76/2017
Ementa REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO , A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE 10 PARA 5 DIAS DOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS.
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Recebimento (protocolo) 12/12/2017
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas PL 785/2017 (13/11/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
DOCRECs
DOCREC 169/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 785/17 DE AUTORIA VER. CAMILO CRISTÓFARO QUE OBJETIVA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI 13478 DE 2002 PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRR EGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 81/2018
Matérias Referidas PL 785/2017 (13/11/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 947/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 785/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 947/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 169/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 785/17 DE AUTORIA VER. CAMILO CRISTÓFARO QUE OBJETIVA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI 13478 DE 2002 PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRR EGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 81/2018
Matérias Referidas PL 785/2017 (13/11/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 947/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 785/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 947/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 20/02/2018
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 169/2018.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Ofícios:
OF-SGP23 947/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Matérias Referidas PL 785/2017 (13/11/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 169/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 785/17 DE AUTORIA VER. CAMILO CRISTÓFARO QUE OBJETIVA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI 13478 DE 2002 PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRR EGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 81/2018
Matérias Referidas PL 785/2017 (13/11/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 947/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 785/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 947/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
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Resposta:
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