PROJETO DE LEI

PL 716/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16768 - 21/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/12/2017, página 1, coluna 1
Ementa ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986
Veto
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2017
Publicação DOC
Autuado em 11/10/2017 - Processo 01-716/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 74/2017 (07/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPS 76/2017 (12/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2061/2017 (19/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 103, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  ATUALIZACAO  |  AUMENTO  |  CALCULO  |  CONSTRUCAO  |  CORRECAO MONETARIA  |  EXERCICIO FINANCEIRO  |  IMOVEL  |  IPTU  |  IPTU ( 2018 )  |  LANCAMENTO  |  LEI 10.235/1986  |  PLANTA GENERICA DE VALORES  |  REVISAO  |  TABELA  |  TERRENO  |  VALOR  |  VALOR VENAL  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2018 Encerrado-PROMULGADO
14/03/2018 Encerrado-PROMULGADO
19/03/2018 Volta à tramitação
19/03/2018 Volta à tramitação
19/03/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/03/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/12/2017 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 18/12/2017 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/03/2018 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/03/2018 17:47 ARQUIVO/Recebido
19/03/2018 15:53 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/03/2018 15:53 SGP21/Recebido
19/03/2018 12:36 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP21 Volta à tramitação
14/03/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
14/03/2018 16:25 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/03/2018 13:07 SGP23/Recebido
12/03/2018 18:59 SGP21/Para Recebimento de SGP23
08/02/2018 16:05 SGP21/Recebido
07/02/2018 20:58 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
07/02/2018 20:57 ADM/Recebido
05/02/2018 13:49 SGP12/Para Recebimento de ADM juntar notas taquigraficas de 11 e 18 dezembro
11/01/2018 19:01 SGP12/Recebido
19/12/2017 19:07 SGP21/Para Recebimento de SGP12
19/12/2017 19:02 SGP21/Recebido
11/12/2017 16:00 SGP12/Para Recebimento de SGP21
18/12/2017 18:28 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
11/12/2017 15:43 SGP12/Recebido
07/12/2017 21:34 SGP21/Para Recebimento de SGP12
07/12/2017 21:32 SGP21/Recebido
06/12/2017 15:24 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido com a audiências Pública Realizada
06/12/2017 15:24 ADM/Recebido
05/12/2017 20:22 SGP21/Para Recebimento de ADM A pedido
06/12/2017 15:22 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
29/11/2017 19:51 SGP21/Recebido
29/11/2017 16:37 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
29/11/2017 16:32 CCJ/SGP.21/A Pedido
23/11/2017 19:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2017 19:06 CCJ/Recebido
23/11/2017 18:56 SGP21/Para Recebimento de CCJ
23/11/2017 17:07 SGP21/Recebido
23/11/2017 16:45 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
30/10/2017 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2017 16:53 CCJ/Recebido
30/10/2017 16:21 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/10/2017 17:58 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 15:59 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/10/2017 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Requerimentos:
RPS 74/2017
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO DIAS), DO PL Nº 716/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. ***PREJUDICADO, MESMO OBJETO DO RPS 76/2017 QUE FOI APROVADO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 07/12/2017
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/12/2017 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/12/2017 17:48 ARQUIVO/Recebido
18/12/2017 17:15 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
18/12/2017 17:15 SGP22 Registro Inicial
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Requerimentos:
RPS 76/2017
Ementa REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO , A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE 10 PARA 5 DIAS DOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS.
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Recebimento (protocolo) 12/12/2017
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
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Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 12/12/2017
Prazo regimental 27/12/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 1 /2018 , apresentado em: 12/12/2017
Parecer Número 1 /2018 , apresentado em: 12/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JANAÍNA LIMA, SÂMIA BOMFIM.
Ofícios:
OF-SGP23 2061/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2017
Matérias Referidas PL 716/2017 (11/10/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2017
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