PROJETO DE LEI

PL 644/2017

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI CONCURSO PARA A ESCOLHA DA NOVA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2017
Publicação DOC
Autuado em 14/09/2017 - Processo 01-644/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 91, coluna 4
Palavras-Chave: BANDEIRA  |  BANDEIRA MUNICIPAL  |  CONCURSO  |  ESCOLHA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  SELECAO  | 
Data de Encerramento 01/07/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/07/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
01/07/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/07/2019 13:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/07/2019 13:21 ARQUIVO/Recebido
05/07/2019 13:08 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
05/07/2019 13:07 PROC-CMSP/Recebido
04/07/2019 12:56 ARQUIVO/Para Recebimento de PROC-CMSP Regularização
03/07/2019 09:57 ARQUIVO/Recebido
01/07/2019 18:47 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
01/07/2019 15:16 SGP2/Recebido
20/05/2019 10:00 CCJ/Para Recebimento de SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
16/05/2019 17:11 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
23/04/2019 16:09 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª RE EM 18/12/17 (JOÃO JORGE).
23/04/2019 16:09 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
02/03/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 16:32 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
18/12/2017 13:19 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
18/12/2017 13:07 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 18/12/17 (JOÃO JORGE).
18/12/2017 13:07 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
13/12/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
12/12/2017 15:42 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
12/12/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/12/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/11/2017 14:30 CCJ/Recebido
23/11/2017 13:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/10/2017 15:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 14:47 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 14:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/2017
Prazo regimental 08/12/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 954 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 721 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 17/05/2019 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2019
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