Lei Municipal
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17403
- 17/07/2020
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NAS LEIS Nº 13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 14.097 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.125 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.910 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, Nº 15.406 DE 8 DE JULHO DE 2011, Nº 15.928 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 15.948 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 16.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E Nº 16.127 DE 12 DE MARÇO DE 2015. |
Veto
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Autores
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Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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12/09/2017
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Publicação DOC
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Autuado em
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12/09/2017 - Processo 01-630/2017
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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SUB 1/2018 (16/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2020 (08/07/2020) - Autor(es): Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO);
SUB 2/2020 (08/07/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2020 (15/07/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
SUB 1/2020 (15/07/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 1/2020 (15/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 2/2020 (15/07/2020) - Autor(es): Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 3/2017 (15/07/2020) - Autor(es): Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 4/2017 (15/07/2020) - Autor(es): Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
RDS 653/2018 (07/06/2018) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
OF-SGP23 598/2020 (15/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1 |
Publicação no DOC
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25/10/2017, página 88, coluna 4
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AGENCIA DE PUBLICIDADE |
ALIQUOTA |
ALTERACAO |
ARMAZENAGEM |
ARRECADACAO |
ARRENDAMENTO MERCANTIL |
ARVORE |
ATIVIDADE CULTURAL |
ATIVIDADE ESPORTIVA |
BASE DE CALCULO |
CADASTRO |
CADAVER |
CARNAVAL |
CARRO FUNEBRE |
CARTAO DE CREDITO |
CARTAO DE DEBITO |
CEMITERIO |
CLIENTE |
CLUBE DA COMUNIDADE |
COBRANCA |
COLHEITA |
CONSTRUCAO |
CONTEUDO |
CONTRIBUINTE |
COOPERATIVA |
COOPERATIVA CULTURAL |
COOPERATIVA DE TAXI |
CREMACAO |
DADOS |
DEMOLICAO |
DESFILE |
DISPONIBILIDADE |
DOACAO |
EMISSAO DE DOCUMENTO |
EMPRESA DE CREDITO |
EMPRESA DE INFORMATICA |
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO |
EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA |
ESCOLA DE SAMBA |
ESCRITURACAO FISCAL |
ESPORTE |
FATO GERADOR |
FILME |
FLORESTA |
FLUXO DE MIDIA |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
GRUA |
GUINCHO |
HOSPEDAGEM |
ILUMINACAO PUBLICA |
IMAGEM |
IMOVEL |
IMPRESSAO GRAFICA |
INCENTIVO FISCAL |
INFORMATICA |
INFRACAO |
INSTITUICAO FINANCEIRA |
INTERNET |
IPTU |
ISENCAO |
ISS |
JOGOS ELETRONICOS |
LEGISLACAO TRIBUTARIA |
LEI 13.476/2002 |
LEI 13.701/2003 |
LEI 14.097/2005 |
LEI 14.125/2005 |
LEI 14.910/2009 |
LEI 15.406/2011 |
LEI 15.928/2013 |
LEI 15.948/2013 |
LEI 16.097/2014 |
LEI 16.127/2015 |
LEI COMPLEMENTAR 116/2003 ( FEDERAL ) |
LIMITACAO |
LOCAL |
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) |
MULTA |
MULTIMIDIA |
MUNICIPIOS |
MUSICA |
NETFLIX |
NOTA FISCAL |
OBRIGATORIEDADE |
ORGANIZACAO SOCIAL |
PARCERIA |
PENALIDADE |
PERCENTAGEM |
PESSOA JURIDICA |
PIERCING CORPORAL |
PLACA |
PLANO DE SAUDE |
PLANTIO |
PMSP |
PRAZO |
PRESTACAO DE SERVICO |
PROCESSAMENTO DE DADOS |
PROGRAMA DE COMPUTADOR |
PUBLICIDADE |
RECIBO PROVISORIO DE SERVICO |
REDUCAO |
REFLORESTAMENTO |
REFORMA |
REMOCAO |
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA |
RESPONSAVEL |
RESTAURACAO |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
SEDE |
SEGURANCA |
SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO |
SPOTIFY |
TATUAGEM |
TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA |
TERRENO |
TEXTO |
TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM |
TRANSPORTE |
TRANSPORTE COLETIVO |
TRANSPORTE FERROVIARIO |
TRANSPORTE HIDROVIARIO |
VALOR |
VIGILANCIA |
|
Data de Encerramento
|
13/08/2021
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
17/08/2020
|
Encerrado-PROMULGADO
|
17/08/2020
|
Encerrado-PROMULGADO
|
13/08/2021
|
Encerrado-PROMULGADO
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
Audiência Realizada
|
07/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Audiência Realizada
|
14/06/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
Audiência Realizada
|
15/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
|
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Classificação secundária
|
|
Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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|
Fase inferida pelo SPLegis
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REDAÇÃO FINAL
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Fase cadastrada pelo usuário
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|
Observações gerais
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|
Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
30/10/2017
|
Prazo regimental
|
14/11/2017
|
Relator
|
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
, designado em: 07/03/2018 |
Relatório
|
Número 644
/2018
, apresentado em: 16/05/2018
|
Parecer
|
Número 617
/2018
, apresentado em: 16/05/2018
|
Autor
|
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 17/05/2018 , página 85, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
|
CONTRARIO
|
Ver. REIS (PT)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
17/05/2018
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
18/05/2018
|
Prazo regimental
|
02/06/2018
|
Relator
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
, designado em: 20/03/2019 |
Relatório
|
Número 2717
/2019
, apresentado em: 12/11/2019
|
Parecer
|
Número 2318
/2019
, apresentado em: 27/11/2019
|
Autor
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
|
CONTRARIO
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
29/11/2019
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AO PROJETO DE LEI 630/17 . |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/06/2018
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CAIO MIRANDA CARNEIRO, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA.
|
Autores
|
Comissão de Finanças e Orçamento
|
Apresentado em
|
08/07/2020
|
Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CAIO MIRANDA CARNEIRO, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
Dispõe sobre a suspensão da exclusão de parcelamentos durante o estado de calamidade pública; dispõe sobre o ISS relativo às sociedades unipessoais e às organizações sociais; permite a opção do J-40 para comissionados da área da Saúde; trata das permissões de uso e da autorização para o Poder Executivo proceder aos Termos de Permissão de Uso - TPU que especifica, trata do Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME, dá outras providências. |
Autores
|
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
|
Apresentado em
|
08/07/2020
|
Anexos
|
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 630/2017
|
Leitura
|
08/07/2020, na Sessão Extraordinária 270, Legislatura 17-4 |
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
08/07/2020
|
Prazo regimental
|
23/07/2020
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 581
/2020
, apresentado em: 08/07/2020
|
Parecer
|
Número 490
/2020
, apresentado em: 08/07/2020
|
Autor
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
10/07/2020
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
|
Recebido em
|
15/07/2020
|
Prazo regimental
|
30/07/2020
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 610
/2020
, apresentado em: 15/07/2020
|
Parecer
|
Número 527
/2020
, apresentado em: 15/07/2020
|
Autor
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Publicação
|
Em 16/07/2020 , página 86, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
16/07/2020
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
|
Autores
|
Líder de Governo - FABIO RIVA
|
Apresentado em
|
15/07/2020
|
Anexos
|
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 630/2017
|
Leitura
|
15/07/2020, na Sessão Extraordinária 271, Legislatura 17-4 |
Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
Dispõe sobre a suspensão da exclusão de parcelamentos durante o estado de calamidade pública; dispõe sobre o ISS relativo às sociedades unipessoais; permite a opção do J-40 para comissionados da área da Saúde; trata das permissões de uso e da autorização para o Poder Executivo proceder aos Termos de Permissão de Uso - TPU que especifica; trata do Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME; autoriza o executivo a indicar servidores públicos municipais inativos no âmbito dos convênios celebrados com a JUCESP; transfere propriedade para COHAB; suspende cobrança de parcela de financiamento dos contratos com a COHAB-SP dá outras providências. |
Autores
|
Líder de Governo - FABIO RIVA
|
Apresentado em
|
15/07/2020
|
Anexos
|
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 630/2017
|
Leitura
|
15/07/2020, na Sessão Extraordinária 271, Legislatura 17-4 |
Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
Diante da grande incidência mundial do Coronavirus e das medidas preventivas que vem adotando a Cidade de São Paulo para prevenção, contenção da pandemia e redução dos impactos econômicos e sociais na vida do cidadão paulistano, esta casa propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei onde couber. |
Autores
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
|
Apresentado em
|
15/07/2020
|
Anexos
|
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 630/2017
|
Leitura
|
15/07/2020, na Sessão Extraordinária 271, Legislatura 17-4 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
Apresentado em
|
15/07/2020
|
Anexos
|
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 630/2017
|
Leitura
|
15/07/2020, na Sessão Extraordinária 271, Legislatura 17-4 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
Apresentado em
|
15/07/2020
|
Anexos
|
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 630/2017
|
Leitura
|
15/07/2020, na Sessão Extraordinária 271, Legislatura 17-4 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
Apresentado em
|
15/07/2020
|
Anexos
|
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 630/2017
|
Leitura
|
15/07/2020, na Sessão Extraordinária 271, Legislatura 17-4 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo encaminhamento: Apresentação de Substitutivo em Plenário
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|