PROJETO DE LEI

PL 54/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16684 - 10/07/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/07/2017, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180).
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2017
Publicação DOC
Autuado em 07/02/2017 - Processo 01-54/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 473/2017 (06/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 602/2017 (08/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 628/2017 (12/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 913/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/02/2017, página 59, coluna 3
Palavras-Chave: ACADEMIA DE ESPORTES  |  AGENCIA DE TURISMO  |  BAR  |  CASA NOTURNA  |  CLUBE  |  DENUNCIA  |  DISQUE DENUNCIA  |  DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  DIVULGACAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTADIO  |  HOTEL  |  INFORMACAO  |  LANCHONETE  |  LOCAL PUBLICO  |  MOTEL  |  MULHER  |  NUMERO DE TELEFONE  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PENSAO ( HOSPEDAGEM )  |  PLACA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  RESTAURANTE  |  SALAO DE BELEZA  |  SERVICO TELEFONICO  |  TEXTO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  UNIDADE ESPORTIVA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 11/07/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/07/2017 Encerrado-PROMULGADO
11/07/2017 Encerrado-ARQUIVADO
11/07/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/07/2017 15:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/07/2017 15:12 ARQUIVO/Recebido
11/07/2017 08:50 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
13/06/2017 09:47 SGP23/Recebido
12/06/2017 19:13 SGP21/Para Recebimento de SGP23
05/04/2017 19:31 SGP21/Recebido
05/04/2017 16:15 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
05/04/2017 16:03 SGP12/Recebido
30/03/2017 17:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
21/03/2017 19:41 SGP21/Recebido
21/03/2017 19:27 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido
21/03/2017 19:27 ADM/Recebido
21/03/2017 16:29 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
15/03/2017 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2017 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 17:33 CCJ/Recebido
13/03/2017 13:04 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
09/02/2017 16:01 PROC-CMSP/Recebido
09/02/2017 14:50 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/02/2017 14:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/02/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2017
Prazo regimental 29/03/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 84 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Parecer Número 84 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2017 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2017
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 28/03/2017
Prazo regimental 12/04/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 194 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Parecer Número 192 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 473/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA ISA PENNA COMO COAUTORA DO PL 54/2017.
Veto
Autores Ver. ISA PENNA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/04/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 602/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 54/2017.
Veto
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/05/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 628/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 54/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA SÂMIA BOMFIM.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 12/05/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 913/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2017
Matérias Referidas PL 54/2017 (07/02/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail