PROJETO DE LEI

PL 393/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2017
Publicação DOC
Autuado em 13/06/2017 - Processo 01-393/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/01/2020 PL 393/2017   PL00393-2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/05/2020 DOCREC 288/2020 PL 393/2017 15-DOCREC-2020-288.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
02/02/2021 DSP 5399/2021 PL 393/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2018 PL 393/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-08-23.pdf anexo-audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
28/08/2018 PL 393/2017   AudienciaPublica-Urb-2018-08-23.pdf anexo-audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
14/11/2018 PL 393/2017   AudiênciaPública-Urb-2018-11-13.pdf anexo-audiencias 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 288/2020 (14/05/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (02/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 714/2019 (18/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 20/06/2017, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 22/06/2017, página 70, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  AREA  |  AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO  |  CULTO RELIGIOSO  |  DIMENSAO  |  IGREJA  |  ISENCAO  |  LEI 15.499/2011  |  LICENCA  |  TEMPLO  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2018 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 08/11/2018 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/12/2019 15:30 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/12/2019 15:30 SGP21/Recebido
17/12/2019 15:15 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2019 15:09 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
11/12/2019 20:50 SGP21/Recebido
11/12/2019 16:01 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido
11/12/2019 14:42 FIN/SGP.21/A Pedido
29/11/2019 14:23 FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Informações do Executivo
18/11/2019 19:19 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/10/2019 18:54 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/10/2019 14:33 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/10/2019 15:34 FIN/Consultoria/Para análise
18/06/2019 14:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
15/05/2019 10:01 FIN/Recebido
15/05/2019 09:33 URB/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
08/05/2019 19:19 URB/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
08/05/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
08/05/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
02/05/2019 11:27 URB/Secretaria (SGP-12)/Pendente de Votação Prazo de vistas vencido, com Audiências Públicas realizadas. 20/03/2019 - ADIADO por 4 Sessões a pedido do Ver. José Police Neto.17/04/2019 PENDENTE DE VOTAÇÃO.
17/04/2019 16:27 URB/Secretaria (SGP-12)/Pendente de Votação Prazo de vistas vencido, com Audiências Públicas realizadas. 20/03/2019 - ADIADO por 4 Sessões a pedido do Ver. José Police Neto.17/04/2019 PENDENTE DE VOTAÇÃO apenas para orientação dos vereadores: votaram contra os vereadores Jose Police Neto e Toninho Paiva.
17/04/2019 16:23 URB/Secretaria (SGP-12)/Pendente de Votação Prazo de vistas vencido, com Audiências Públicas realizadas. 20/03/2019 - ADIADO por 4 Sessões a pedido do Ver. José Police Neto.17/04/2019 Pendente de votação apenas para orientação dos vereadores: votaram contra os vereadores Jose Police Neto e Toninho Paiva.
17/04/2019 15:27 URB/Secretaria (SGP-12)/Pendente de Votação Prazo de vistas vencido, com Audiências Públicas realizadas. 20/03/2019 - ADIADO por 4 Sessões a pedido do Ver. José Police Neto.
17/04/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP-12)/Pendente de Votação
17/04/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP-12)/Pendente de Votação
10/04/2019 18:27 URB/Secretaria (SGP-12)/Relatado Prazo de vistas vencido, com Audiências Públicas realizadas e ADIADO Por 4 Sessões - Pedido do Ver. José Police Neto.
10/04/2019 18:27 URB/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/03/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP-12)/Adiado
13/03/2019 12:41 URB/Secretaria (SGP-12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com Audiências Públicas realizadas.
13/03/2019 12:41 URB/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2019 14:38 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2019 17:17 URB/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/11/2018 10:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2018 12:59 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2018 14:21 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/08/2018 17:34 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/08/2018 12:28 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2018 11:45 URB/Recebido
06/06/2018 18:42 SGP12/Para Recebimento de URB
06/06/2018 18:19 SGP12/Recebido
06/06/2018 17:02 SGP21/Para Recebimento de SGP12
06/06/2018 15:42 SGP21/Recebido
06/06/2018 15:36 URB/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
24/05/2018 10:33 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
09/05/2018 17:50 URB/Consultoria/Para análise
04/05/2018 13:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 12:43 URB/Recebido
03/05/2018 19:05 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
02/05/2018 16:17 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
19/04/2018 17:32 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/04/2018 17:32 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/03/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:11 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
08/02/2018 11:44 CCJ/Secretaria (SGP-12)/
28/08/2017 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/08/2017 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2017 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/07/2017 14:59 CCJ/Recebido
07/07/2017 13:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
21/06/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2017 12:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2017 12:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/06/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2017
Prazo regimental 12/09/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 557 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 530 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/05/2018 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/05/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2018
Prazo regimental 18/05/2018
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 841 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 612 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/05/2019 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2019
Prazo regimental 30/05/2019
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 04/06/2019
Relatório
Relatório Número 3062 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2524 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 714/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/11/2019
Matérias Referidas PL 393/2017 (13/06/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 288/2020 (14/05/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 288/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO-ME AO OFÍCIO ACIMA REFERENCIADO, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 393/17, ENCAMINHA A ESSA PRESIDÊNCIA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0001385-4
Matérias Referidas PL 393/2017 (13/06/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 714/2019 (18/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/05/2020) ao processo PL 393/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 714/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/11/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
DOCRECs
DOCREC 288/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO-ME AO OFÍCIO ACIMA REFERENCIADO, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 393/17, ENCAMINHA A ESSA PRESIDÊNCIA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0001385-4
Matérias Referidas PL 393/2017 (13/06/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 714/2019 (18/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/05/2020) ao processo PL 393/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 714/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/11/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail