PROJETO DE LEI

PL 223/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16738 - 07/11/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/11/2017, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2017
Publicação DOC
Autuado em 07/04/2017 - Processo 01-223/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 666/2017 (18/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1521/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 11/04/2017, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 12/04/2017, página 64, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AREA MARGINAL  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  BICICLETA  |  CICLISTA  |  CICLOVIA  |  CIRCULACAO  |  COMPARTILHAMENTO  |  COMPATIBILIDADE  |  CONVIVENCIA  |  CUSTO  |  DEMANDA  |  DERROGACAO  |  DIRETRIZ  |  DIVULGACAO  |  ESCOLHA  |  ESTUDO  |  ESTUDO TECNICO  |  FAIXA DE TRANSITO  |  FERROVIA  |  IMPLANTACAO  |  INCENTIVO  |  INFORMACAO  |  INFRAESTRUTURA  |  INTEGRACAO  |  INTERNET  |  LEI 14.266/2007  |  LIGACAO VIARIA  |  LOCAL  |  MOBILIDADE URBANA  |  MOTORISTA  |  PARQUE  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PEDESTRE  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  RIO  |  RODOVIA  |  SEGURANCA  |  SINALIZACAO  |  SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  SUSTENTABILIDADE  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  VIABILIDADE  | 
Data de Encerramento 08/11/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
08/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário INDICAÇÃO DO JOÃO JORGE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/11/2017 18:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/11/2017 18:33 ARQUIVO/Recebido
08/11/2017 10:00 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/10/2017 18:50 SGP23/Recebido
10/10/2017 15:12 SGP21/Para Recebimento de SGP23
19/09/2017 16:51 SGP21/Recebido
09/08/2017 17:56 URB/Para Recebimento de SGP21 A pedido
19/06/2017 15:31 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
02/06/2017 18:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 18:45 URB/Recebido
02/06/2017 17:59 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
31/05/2017 15:51 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/05/2017 16:08 CCJ/Secretaria/Adiado
22/05/2017 13:59 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2017 13:59 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
04/05/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/05/2017 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/04/2017 12:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2017 17:54 CCJ/Recebido
26/04/2017 18:36 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
12/04/2017 16:46 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2017 15:59 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2017 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/04/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2017
Prazo regimental 11/05/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 705 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 700 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2017 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2017
Requerimentos:
RDS 666/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A COAUTORIA AOS VEREADORS: AURÉLIO NOMURA, CLAUDINHO DE SOUZA, EDUARDO TUMA, GILSON BARRETO, MARIO COVAS NETO, QUITO FORMIGA, ADRIANA RAMALHO, ALINE CARDOSO E FABIO RIVA.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 1274 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1257 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2017 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, GILBERTO NATALINI, REIS, SÂMIA BOMFIM, SANDRA TADEU, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JOSÉ POLICE NETO, JULIANA CARDOSO, PATRÍCIA BEZERRA, SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Ofícios:
OF-SGP23 1521/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Matérias Referidas PL 223/2017 (07/04/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail