PROJETO DE LEI

PL 215/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO - SPCEA.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2017
Publicação DOC
Autuado em 05/04/2017 - Processo 01-215/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2020 PL 215/2017   PL00215-2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
16/03/2020 PL 215/2017   PL00215-2017V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
11/11/2020 PL 215/2017   PL 215-2017 - Veto e Designação.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/11/2020 DSP 9507/2020 PL 215/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/11/2020 DSP 9512/2020 PL 215/2017 Memo SGP-12 n. 028-2020 - Comunicado de Vetos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2019 PL 215/2017   AudienciaPublica-Saude-2019-05-15.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
17/06/2019 PL 215/2017   AudienciaPublica-Saude-2019-06-12.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 208/2020 (16/03/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 111/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 11/04/2017, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 12/04/2017, página 63, coluna 2
Palavras-Chave: ADESAO  |  ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  ARMAZENAGEM  |  ATENDIMENTO  |  AVALIACAO  |  BAR  |  CLASSIFICACAO  |  CONFEITARIA  |  CONSERVACAO  |  COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE  |  COZINHA  |  CRIACAO  |  CRITERIOS  |  DIVULGACAO  |  EMPREGADO  |  EQUIPAMENTOS  |  ESPERA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FISCALIZACAO  |  FOOD TRUCK  |  HIGIENE  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  INFORMACAO  |  INFRAESTRUTURA  |  INSPECAO  |  INSTALACOES  |  INTERNET  |  LANCHONETE  |  LIMPEZA  |  MANIPULACAO  |  ORIENTACAO  |  PADARIA  |  PADRAO DE QUALIDADE  |  PERIODO  |  PRAZO  |  PREPARO  |  QUALIDADE  |  REFEICAO  |  REQUISITOS  |  RESTAURANTE  |  ROTISSERIA  |  SANITARIO  |  SELO  |  SERVICO DE BUFE  |  SIMBOLO  |  SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICACAO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 15/05/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 12/06/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
24/06/2020 22:25 SGP12/Recebido
20/03/2020 17:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
17/03/2020 17:51 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2020 17:16 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/03/2020 17:18 SGP22/Recebido
16/03/2020 10:32 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
19/02/2020 17:56 SGP23/Recebido
19/02/2020 17:17 SGP21/Para Recebimento de SGP23
27/11/2019 12:15 SGP21/Recebido
26/11/2019 20:03 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
22/11/2019 16:00 SGP12/Recebido
22/11/2019 15:23 SGP21/Para Recebimento de SGP12
06/11/2019 14:57 SGP21/Recebido
06/11/2019 14:48 FIN/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
01/11/2019 13:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2019 12:48 FIN/Recebido
01/11/2019 11:40 SGP12/Para Recebimento de FIN para prosseguimento
01/11/2019 11:40 SGP12/Recebido
31/10/2019 15:43 SGP21/Para Recebimento de SGP12
31/10/2019 15:43 SGP21/Recebido
30/10/2019 15:30 FIN/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
24/10/2019 13:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2019 13:20 FIN/Recebido
24/10/2019 11:13 SGP12/Para Recebimento de FIN para prosseguimento
23/10/2019 19:45 SGP12/Recebido
23/10/2019 19:02 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Publicação de parecer
23/10/2019 16:30 SGP21/Recebido
23/10/2019 15:40 FIN/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
18/09/2019 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2019 19:35 FIN/Consultoria/Para análise
15/08/2019 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2019 13:58 FIN/Recebido
15/08/2019 13:26 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
14/08/2019 16:03 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
14/08/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
12/08/2019 13:49 SAUDE/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido
08/08/2019 13:40 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2019 14:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2019 16:55 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2019 10:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2019 16:52 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/06/2019 13:45 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2019 15:49 SAUDE/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/05/2019 14:14 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
10/01/2019 11:46 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/01/2019 15:17 SAUDE/Recebido
07/01/2019 14:28 SGP12/Para Recebimento de SAUDE Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Para Recebimento de SGP12 A pedido
14/12/2018 15:06 SGP21/Recebido
14/12/2018 14:45 SAUDE/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
11/12/2018 15:24 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/11/2018 11:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/11/2018 10:20 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 10:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 10:03 SAUDE/Recebido
01/11/2018 09:48 ECON/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
31/10/2018 15:13 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
31/10/2018 13:07 ECON/Secretaria/Deliberado
23/10/2018 09:56 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
23/10/2018 09:56 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
10/10/2018 16:59 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
10/10/2018 10:17 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2018 14:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 17:20 ECON/Consultoria/Para análise
17/09/2018 16:28 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 15:56 ECON/Recebido
14/09/2018 18:32 ADM/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
12/09/2018 18:14 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
12/09/2018 16:00 ADM/Secretaria/Deliberado
06/09/2018 15:29 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
06/09/2018 15:28 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2018 18:00 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2018 17:30 ADM/Secretaria/Relatado
30/08/2018 18:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2018 18:08 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2018 15:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
18/05/2018 16:27 ADM/Recebido
17/05/2018 17:52 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
16/05/2018 17:17 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/05/2018 15:44 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/05/2018 15:44 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
08/03/2018 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/06/2017 12:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/05/2017 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/04/2017 12:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2017 17:54 CCJ/Recebido
26/04/2017 18:36 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
12/04/2017 16:46 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2017 15:59 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2017 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/04/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2017
Prazo regimental 11/05/2017
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 677 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 647 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2018 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/2018
Prazo regimental 02/06/2018
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 06/06/2018
Relatório
Relatório Número 1495 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1468 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2018 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2018
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/09/2018
Prazo regimental 02/10/2018
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/09/2018
Relatório
Relatório Número 1672 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1625 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/11/2018 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/11/2018
Prazo regimental 16/11/2018
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1558 /2019 , apresentado em: 08/08/2019
Parecer Número 1179 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2019 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2019
Prazo regimental 30/08/2019
Relator , designado em: 26/08/2019
Relatório
Relatório Número 2741 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Parecer Número 2206 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/2019 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 238SE (04/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Ofícios:
OF-SGP23 111/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/02/2020
Matérias Referidas PL 215/2017 (05/04/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 208/2020 (16/03/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 208/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 215/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO JORGE, QUE INSTITUI O SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO - SPCEA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/03/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Ofício ATL nº 015/2020
Matérias Referidas PL 215/2017 (05/04/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 111/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (16/03/2020) ao processo PL 215/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 111/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/02/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 208/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 215/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO JORGE, QUE INSTITUI O SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO - SPCEA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/03/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Ofício ATL nº 015/2020
Matérias Referidas PL 215/2017 (05/04/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 111/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (16/03/2020) ao processo PL 215/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 111/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/02/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 17/03/2020
Motivo encaminhamento: Veto DOCREC 208/2020

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail