Relatório Detalhado - PL 215/2017

PROJETO DE LEI

PL 215/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO - SPCEA.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. JOÃO JORGE (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/04/2017

Publicação DOC

Autuado em

05/04/2017 - Processo 01-215/2017

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
19/02/2020	PL 215/2017		PL00215-2017.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/03/2020	PL 215/2017		PL00215-2017V001.pdf	Principal	1		HELIO HIDEKI TAKAHASHI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/11/2020	PL 215/2017		PL 215-2017 - Veto e Designação.pdf	Principal	1		JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/11/2020	DSP 9507/2020	PL 215/2017	Termo de conversão.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/11/2020	DSP 9512/2020	PL 215/2017	Memo SGP-12 n. 028-2020 - Comunicado de Vetos.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

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Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
21/05/2019	PL 215/2017		AudienciaPublica-Saude-2019-05-15.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1		SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/06/2019	PL 215/2017		AudienciaPublica-Saude-2019-06-12.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1		SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

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Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 208/2020 (16/03/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 111/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Leitura

11/04/2017, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

12/04/2017, página 63, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	15/05/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada	12/06/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
10/11/2020 14:49	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
10/11/2020 14:49	SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06	SGP12/Para Recebimento de SGP21	Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
24/06/2020 22:25	SGP12/Recebido
20/03/2020 17:15	PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
17/03/2020 17:51	PROC-CMSP/Recebido
17/03/2020 17:16	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/03/2020 17:18	SGP22/Recebido
16/03/2020 10:32	SGP23/Para Recebimento de SGP22	VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
19/02/2020 17:56	SGP23/Recebido
19/02/2020 17:17	SGP21/Para Recebimento de SGP23
27/11/2019 12:15	SGP21/Recebido
26/11/2019 20:03	SGP12/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
22/11/2019 16:00	SGP12/Recebido
22/11/2019 15:23	SGP21/Para Recebimento de SGP12
06/11/2019 14:57	SGP21/Recebido
06/11/2019 14:48	FIN/Para Recebimento de SGP21	Para reunião conjunta
01/11/2019 13:00	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2019 12:48	FIN/Recebido
01/11/2019 11:40	SGP12/Para Recebimento de FIN		para prosseguimento
01/11/2019 11:40	SGP12/Recebido
31/10/2019 15:43	SGP21/Para Recebimento de SGP12
31/10/2019 15:43	SGP21/Recebido
30/10/2019 15:30	FIN/Para Recebimento de SGP21	Para reunião conjunta
24/10/2019 13:26	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2019 13:20	FIN/Recebido
24/10/2019 11:13	SGP12/Para Recebimento de FIN		para prosseguimento
23/10/2019 19:45	SGP12/Recebido
23/10/2019 19:02	SGP21/Para Recebimento de SGP12	Publicação de parecer
23/10/2019 16:30	SGP21/Recebido
23/10/2019 15:40	FIN/Para Recebimento de SGP21	Para reunião conjunta
18/09/2019 15:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2019 19:35	FIN/Consultoria/Para análise
15/08/2019 14:02	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2019 13:58	FIN/Recebido
15/08/2019 13:26	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
14/08/2019 16:03	SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
14/08/2019 13:00	SAUDE/Secretaria/Deliberado
12/08/2019 13:49	SAUDE/Secretaria/Relatado		Prazo de vista vencido
08/08/2019 13:40	SAUDE/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL
07/08/2019 14:54	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2019 16:55	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2019 10:18	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2019 16:52	SAUDE/Consultoria/Para análise
12/06/2019 13:45	SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2019 15:49	SAUDE/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/05/2019 14:14	SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
10/01/2019 11:46	SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/01/2019 15:17	SAUDE/Recebido
07/01/2019 14:28	SGP12/Para Recebimento de SAUDE		Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00	SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48	SGP21/Para Recebimento de SGP12	A pedido
14/12/2018 15:06	SGP21/Recebido
14/12/2018 14:45	SAUDE/Para Recebimento de SGP21	Para reunião conjunta
11/12/2018 15:24	SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/11/2018 11:15	SAUDE/Consultoria/Para análise
01/11/2018 10:20	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 10:19	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 10:03	SAUDE/Recebido
01/11/2018 09:48	ECON/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
31/10/2018 15:13	ECON/Secretaria/Publicar Parecer
31/10/2018 13:07	ECON/Secretaria/Deliberado
23/10/2018 09:56	ECON/Secretaria/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão.
23/10/2018 09:56	ECON/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL
10/10/2018 16:59	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL
10/10/2018 10:17	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2018 14:57	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 17:20	ECON/Consultoria/Para análise
17/09/2018 16:28	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 15:56	ECON/Recebido
14/09/2018 18:32	ADM/Para Recebimento de ECON	Com parecer publicado
12/09/2018 18:14	ADM/Secretaria/Publicar Parecer
12/09/2018 16:00	ADM/Secretaria/Deliberado
06/09/2018 15:29	ADM/Secretaria/Relatado		Prazo de vista vencido.
06/09/2018 15:28	ADM/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL
05/09/2018 18:00	ADM/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL
05/09/2018 17:30	ADM/Secretaria/Relatado
30/08/2018 18:39	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2018 18:08	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2018 15:23	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:09	ADM/Consultoria/Para análise
18/05/2018 16:27	ADM/Recebido
17/05/2018 17:52	CCJ/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
16/05/2018 17:17	CCJ/Secretaria/Deliberado
16/05/2018 15:44	CCJ/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/05/2018 15:44	CCJ/Secretaria/Relatado		LEGALIDADE
08/03/2018 15:08	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2018 18:04	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2017 18:52	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/06/2017 12:43	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 13:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/05/2017 13:09	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/04/2017 12:34	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2017 17:54	CCJ/Recebido
26/04/2017 18:36	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
12/04/2017 16:46	PROC-CMSP/Recebido
12/04/2017 15:59	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
12/04/2017 15:59	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 11/04/2017

Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/04/2017

Prazo regimental

11/05/2017

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/03/2018

Relatório

Número 677 /2018 , apresentado em: 16/05/2018

Parecer

Número 647 /2018 , apresentado em: 16/05/2018

Autor

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 17/05/2018 , página 88, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. REIS (PT) Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/05/2018

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

18/05/2018

Prazo regimental

02/06/2018

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 06/06/2018

Relatório

Número 1495 /2018 , apresentado em: 12/09/2018

Parecer

Número 1468 /2018 , apresentado em: 12/09/2018

Autor

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/09/2018 , página 92, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. MANOEL DEL RIO (PT) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/09/2018

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

17/09/2018

Prazo regimental

02/10/2018

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/09/2018

Relatório

Número 1672 /2018 , apresentado em: 31/10/2018

Parecer

Número 1625 /2018 , apresentado em: 31/10/2018

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 01/11/2018 , página 108, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/11/2018

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

01/11/2018

Prazo regimental

16/11/2018

Relator

Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/11/2018

Relatório

Número 1558 /2019 , apresentado em: 08/08/2019

Parecer

Número 1179 /2019 , apresentado em: 14/08/2019

Autor

Ver. MILTON FERREIRA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/08/2019 , página 87, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

15/08/2019

Prazo regimental

30/08/2019

Relator

, designado em: 26/08/2019

Relatório

Número 2741 /2019 , apresentado em: 13/11/2019

Parecer

Número 2206 /2019 , apresentado em: 13/11/2019

Autor

Ver. ISAC FELIX (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/11/2019 , página 116, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/11/2019

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 238SE (04/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.

Ofícios:

OF-SGP23 111/2020

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

13/02/2020

Matérias Referidas

PL 215/2017 (05/04/2017)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 208/2020 (16/03/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

27/02/2020

DOCRECs (há veto)

DOCREC 208/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 215/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO JORGE, QUE INSTITUI O SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO - SPCEA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/03/2020

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

Ofício ATL nº 015/2020

Matérias Referidas

PL 215/2017 (05/04/2017)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 111/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (16/03/2020) ao processo PL 215/2017

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 111/2020

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	13/02/2020
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/02/2020
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Resposta:

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DOCRECs (há veto)

DOCREC 208/2020

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/03/2020

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

Ofício ATL nº 015/2020

Matérias Referidas

PL 215/2017 (05/04/2017)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 111/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (16/03/2020) ao processo PL 215/2017

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 111/2020

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	13/02/2020
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/02/2020
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Resposta:

Comissões Designadas em: 17/03/2020

Motivo encaminhamento: Veto DOCREC 208/2020

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

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