Relatório Detalhado - PL 175/2017

PROJETO DE LEI

PL 175/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM DESFILES DE CARNAVAL.

Veto

Autores

Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/03/2017

Publicação DOC

Autuado em

23/03/2017 - Processo 01-175/2017

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
06/11/2020	PL 175/2017		PL00175-2017.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/11/2020	DSP 9651/2020	PL 175/2017	Termo de Conversão.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2021	DSP 2196/2021	PL 175/2017	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
19/01/2021	ARQ 792/2021	PL 175/2017	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/02/2021	RDS 111/2021	PL 175/2017	REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/02/2021	RDS 111/2021	PL 175/2017	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/02/2021	DSP 6197/2021	PL 175/2017	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/02/2021	RDS 129/2021	PL 175/2017	REQUERIMENTO desarquivamento.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/02/2021	RDS 129/2021	PL 175/2017	Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/02/2021	RDS 129/2021	PL 175/2017	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/10/2021	AUD 242/2021	PL 175/2017	AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf	Principal	1	SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2017 (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1268/2017 (04/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 222/2018 (13/03/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Anexos

Leitura

29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

30/03/2017, página 71, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021	Volta à tramitação
11/02/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	04/10/2017 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada	30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário	RUTE COSTA PEDIU PARA NÃO REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
04/08/2022 14:30	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
04/08/2022 14:30	SGP21/Recebido
30/09/2021 12:24	FIN/Para Recebimento de SGP21	A pedido	APÓS REALIZAÇÃO DE AP
30/09/2021 12:20	FIN//
30/09/2021 12:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 21:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:02	FIN/Recebido
21/09/2021 20:47	SGP12/Para Recebimento de FIN	Realizar audiência pública
19/02/2021 11:53	SGP12/Recebido
19/02/2021 10:47	SGP22/Para Recebimento de SGP12	Realização de audiência pública
19/02/2021 09:53	SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 111/2021
13/01/2021 17:07	ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/04/2019 17:00	SGP21/Recebido
05/04/2019 16:13	SGP12/Para Recebimento de SGP21		para prosseguimento
27/03/2019 14:13	SGP12/Recebido
20/03/2019 18:00	FIN/Para Recebimento de SGP12		AP não realizada
15/03/2019 17:58	FIN/Recebido
26/02/2019 14:32	SGP12/Para Recebimento de FIN	Realizar audiência pública
15/01/2019 17:15	SGP12/Recebido
15/01/2019 17:04	SGP21/Para Recebimento de SGP12	Realização de audiência pública	Juntar registro da 1ª aud. (ADM 4/10/17)
18/12/2017 20:31	SGP21/Recebido
18/12/2017 17:16	SGP12/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
12/12/2017 13:30	SGP12/Recebido
11/12/2017 19:33	EDUC/Para Recebimento de SGP12	A pedido
08/12/2017 15:00	EDUC/Recebido
07/12/2017 13:08	SGP21/Para Recebimento de EDUC	Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
04/12/2017 16:10	SGP21/Recebido
04/12/2017 17:32	SAUDE/Para Recebimento de SGP21	Para reunião conjunta
31/10/2017 16:01	SAUDE/Consultoria/Para análise
26/10/2017 17:23	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 19:00	SAUDE/Recebido
25/10/2017 16:28	ADM/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
18/10/2017 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/10/2017 11:40	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 16/08/17 - Adiado por 2 sessões ver. Patricia Bezerra. 30/08/17 - Adiado por 5 sessões ver. Toninho Paiva. 04/10/17 - Realizada 1ª Audiência Publica.
11/10/2017 11:40	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/10/2017 15:08	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2017 14:57	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/08/2017 10:39	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 16/08/17 - Adiado por 2 sessões ver. Patricia Bezerra.
25/08/2017 10:39	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2017 15:44	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2017 13:56	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2017 13:56	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2017 19:33	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/08/2017 19:33	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/08/2017 19:10	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/08/2017 19:03	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/08/2017 18:27	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2017 11:15	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2017 11:40	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/07/2017 16:46	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/07/2017 16:46	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 13:35	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 13:33	ADM//
14/06/2017 13:15	ADM/Recebido
14/06/2017 13:28	CCJ/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
09/06/2017 18:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2017 18:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/05/2017 18:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/05/2017 18:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/05/2017 18:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
15/05/2017 18:17	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2017 19:19	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 16:39	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 14:52	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2017 17:18	CCJ/Recebido
07/04/2017 16:41	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
31/03/2017 16:22	PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/03/2017 13:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 29/03/2017

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/04/2017

Prazo regimental

25/04/2017

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 11/05/2017

Relatório

Número 779 /2017 , apresentado em: 07/06/2017

Parecer

Número 773 /2017 , apresentado em: 07/06/2017

Autor

Ver. EDIR SALES (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 09/06/2017 , página 117, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. REIS (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/06/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

14/06/2017

Prazo regimental

29/06/2017

Relator

Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 27/06/2017

Relatório

Relatório	Número 1530 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor	Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Relatório

Número 1531 /2017 , apresentado em: 18/10/2017

Parecer

Número 1507 /2017 , apresentado em: 18/10/2017

Autor

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 25/10/2017 , página 281, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/10/2017

Requerimentos:

RDS 1268/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PL 175/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM DESFILES DE CARNAVAL"

Veto

Autores

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

04/10/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Recebido em

06/12/2017

Prazo regimental

21/12/2017

Relator

Relatório

Número 1832 /2017 , apresentado em: 06/12/2017

Parecer

Número 1797 /2017 , apresentado em: 06/12/2017

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 09/12/2017 , página 127, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/12/2017

Requerimentos:

RDS 222/2018

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO A COAUTORIA AO PL 175/2017 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA RUTE COSTA.

Veto

Autores

Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

13/03/2018

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 111/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa

Veto

Autores

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

09/02/2021

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 129/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu

Veto

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

10/02/2021

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail