PROJETO DE LEI

PL 120/2017

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL, E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2017
Publicação DOC
Autuado em 02/03/2017 - Processo 01-120/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 472/2017 (06/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/03/2017, página 61, coluna 2
Palavras-Chave: ABORTO  |  ACOMPANHANTE  |  AGRESSAO  |  AMEACA  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ATENDIMENTO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  COMUNICACAO  |  DECISAO JUDICIAL  |  DISCRIMINACAO  |  DIVULGACAO  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  ESTUPRO  |  ETICA  |  GESTANTE  |  GRAVIDEZ  |  HABILITACAO  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  INFORMACAO  |  INTIMIDACAO  |  LEGALIDADE  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  MINISTERIO DA SAUDE  |  MULHER  |  NORMAS TECNICAS  |  OFENSA  |  ORIENTACAO  |  PLACA  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  PRIORIDADE  |  PRIVACIDADE  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROGRAMA DE ATENCAO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO  |  RECUSA  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  RESPEITO  |  RISCOS  |  SIGILO  |  SINDICANCIA  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento 29/06/2018
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/06/2018 Encerrado-REJEITADO
29/06/2018 Encerrado-REJEITADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
29/06/2018 16:52 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-REJEITADO
19/01/2018 16:34 SGP21/Recebido
19/01/2018 17:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
11/01/2018 19:01 SGP12/Recebido
19/12/2017 19:07 SGP21/Para Recebimento de SGP12
19/12/2017 18:57 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:23 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido reunião conjunta
04/12/2017 18:28 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2017 18:28 ADM/Consultoria/Para análise
01/11/2017 09:54 ADM/Recebido
31/10/2017 17:49 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
25/10/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2017 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2017 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2017 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2017 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 RO´s EM 31/5/17 (REIS).
31/05/2017 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2017 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2017 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/05/2017 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/03/2017 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2017 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2017 14:37 CCJ/Recebido
23/03/2017 15:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2017 16:17 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2017 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/03/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2017
Prazo regimental 07/04/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 29/03/2017
Relatório
Relatório Número 1564 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1537 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2017 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Requerimentos:
RDS 472/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA ISA PENNA COMO COAUTORA DO PL 120/2017.
Veto
Autores Ver. ISA PENNA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/04/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 2041 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 2004 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/01/2018 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 134SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: REIS, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail