PROJETO DE LEI

PL 117/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16882 - 28/03/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2017
Publicação DOC
Autuado em 22/02/2017 - Processo 01-117/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (19/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 97/2018 (27/02/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 368/2018 (28/03/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/03/2017, página 60, coluna 4
Palavras-Chave: CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  EVENTOS  |  IGUALDADE  |  MES DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES  |  MULHER  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento 09/04/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/04/2018 Encerrado-PROMULGADO
09/04/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/04/2018 14:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/04/2018 14:24 ARQUIVO/Recebido
09/04/2018 09:17 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/02/2018 17:47 SGP23/Recebido
06/02/2018 16:03 SGP21/Para Recebimento de SGP23
19/01/2018 16:34 SGP21/Recebido
19/01/2018 16:22 SAUDE/Para Recebimento de SGP21 Abertura de prazo - 5 Sessões Ordinárias.
18/12/2017 14:18 SAUDE/SGP.21/A Pedido
13/12/2017 17:31 SAUDE/Consultoria/Para análise
28/11/2017 18:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2017 18:32 SAUDE/Recebido
27/11/2017 15:56 EDUC/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado Digitalizado
24/11/2017 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2017 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 14:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/10/2017 16:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2017 17:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2017 16:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2017 14:42 EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2017 14:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
11/08/2017 16:59 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 15:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2017 14:28 EDUC/Consultoria/Para análise
10/05/2017 16:05 EDUC/Recebido
09/05/2017 14:02 CCJ/Para Recebimento de EDUC
03/05/2017 10:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2017 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/04/2017 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/03/2017 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2017 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 15:16 CCJ/Recebido
21/03/2017 14:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2017 16:17 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2017 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/03/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) , designado em: 24/03/2017
Relatório
Relatório Número 335 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 333 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2017 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2017
Prazo regimental 25/05/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/09/2017
Relatório
Relatório Número 1739 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1691 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2017 , página 102, coluna 1
Em 24/11/2017 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2017
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 2040 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 2003 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/01/2018 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2018
Ofícios:
OF-SGP23 97/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/02/2018
Matérias Referidas PL 117/2017 (22/02/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 368/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/03/2018
Matérias Referidas PL 117/2017 (22/02/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail