PROJETO DE LEI

PL 71/2016

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16404 - 23/03/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/03/2016, página 88, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Reajuste salarial dos servidores da CMSP)
Veto
Autores Mesa (01/01/2016 a 31/12/2016)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2016
Publicação DOC
Autuado em 01/03/2016 - Processo 01-71/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 214/2016 (24/03/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 679/2016 (17/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 825/2016 (24/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 82, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUMENTO  |  CMSP  |  CORRECAO MONETARIA  |  DATA BASE  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  INDICE  |  LEI 14.889/2009  |  PENSIONISTA  |  PROVENTOS  |  REMUNERACAO  |  REPOSICAO  |  SALARIO  |  SALARIO ESPOSA  |  SALARIO FAMILIA  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 23/03/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/03/2016 Encerrado-PROMULGADO
29/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
29/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 307SO (17/03/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/04/2016 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/04/2016 12:59 ARQUIVO/Recebido
05/04/2016 18:58 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
05/04/2016 18:57 SGP2/Recebido
05/04/2016 15:33 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2 Regularização
04/04/2016 17:53 ARQUIVO/Recebido
29/03/2016 08:29 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
18/03/2016 12:37 SGP23/Recebido
17/03/2016 17:41 SGP21/Para Recebimento de SGP23
17/03/2016 13:48 SGP21/Recebido
17/03/2016 13:06 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
17/03/2016 13:05 CCJ/Recebido
15/03/2016 17:09 SGP21/Para Recebimento de CCJ
16/03/2016 16:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:37 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
08/03/2016 21:21 SGP12/Recebido
07/03/2016 17:53 CCJ/Para Recebimento de SGP12 Projetos aprovados em congresso logo após o parecer de CCJ.
07/03/2016 17:52 CCJ/Recebido
03/03/2016 18:00 SGP12/Para Recebimento de CCJ Em devolução, após reunião conjunta.
03/03/2016 17:54 SGP12/Recebido
03/03/2016 15:17 SGP21/Para Recebimento de SGP12
02/03/2016 15:35 SGP21/Recebido
02/03/2016 15:29 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta Com parecer de CCJ.
02/03/2016 15:01 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
02/03/2016 13:23 CCJ/Recebido
02/03/2016 10:56 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
01/03/2016 19:20 PROC-CMSP/Recebido
01/03/2016 18:52 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/03/2016 18:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/03/2016
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 146 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 143 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/03/2016 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 265 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 246 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 17/03/2016 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (sem partido) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2016
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator
Relatório
Relatório Número 165 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 162 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 311SE (08/03/2016) da Legislatura 16-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 314SE (15/03/2016) da Legislatura 16-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 307SO (17/03/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 679/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2016
Matérias Referidas PL 71/2016 (01/03/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 214/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: COMUNICA QUE CABERÁ À CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 71/16, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.404.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/03/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 73/16
Matérias Referidas PL 71/2016 (01/03/2016)
Anexos Anexado em (24/03/2016) ao processo PL 71/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 825/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/03/2016
Matérias Referidas PL 71/2016 (01/03/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail