PROJETO DE LEI

PL 575/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17104 - 30/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2016
Publicação DOC
Autuado em 06/12/2016 - Processo 01-575/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (10/04/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 96/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 414/2017 (30/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 648/2017 (16/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 652/2017 (16/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1434/2017 (24/11/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 76/2017 (12/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1559/2017 (14/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 456/2018 (02/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 649/2018 (06/06/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 301/2019 (27/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 826/2019 (09/05/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/12/2016, página 70, coluna 4
Palavras-Chave: ABASTECIMENTO DE AGUA  |  ACESSO  |  AGUA  |  AGUAS PLUVIAIS  |  ALERTA  |  CLIMA  |  CONTROLE SOCIAL  |  CORREGO  |  DADOS  |  DEFESA CIVIL  |  DESASTRE  |  DIREITO A INFORMACAO  |  ESGOTO  |  INFORMACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  NASCENTE  |  POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA HIDRICA E GESTAO DAS AGUAS  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PRAZO  |  PRESERVACAO  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  PROGRAMA  |  PROJETO  |  PROTECAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PUBLICACAO  |  QUALIDADE  |  REAPROVEITAMENTO  |  RECURSOS HIDRICOS  |  RELATORIO  |  REUTILIZACAO  |  RIO  |  SANEAMENTO BASICO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  TRATAMENTO DA AGUA  | 
Data de Encerramento 31/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
31/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
31/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/11/2017 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 11/12/2017 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (08/05/2019) DO SUBSTITUTIVO DOS VEREADORES EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), JAIR TATTO (PT), JOSÉ POLICE NETO (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SÂMIA BOMFIM (PSOL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário MINUTA DE SUBSTITUTIVO PUBLICADA EM 13/12/2018
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
31/05/2019 08:21 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/05/2019 16:34 SGP23/Recebido
13/05/2019 16:08 SGP21/Para Recebimento de SGP23
24/04/2019 14:01 SGP21/Recebido
24/04/2019 13:56 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
24/04/2019 13:55 SGP12/Recebido
23/04/2019 17:43 SGP21/Para Recebimento de SGP12 A PEDIDO DO JOÃO
16/02/2018 19:01 SGP21/Recebido
16/02/2018 18:46 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
16/02/2018 18:43 ADM/Recebido
05/02/2018 13:49 SGP12/Para Recebimento de ADM juntar notas taquigraficas de 11 e 18 dezembro
11/01/2018 19:01 SGP12/Recebido
19/12/2017 19:07 SGP21/Para Recebimento de SGP12
19/12/2017 18:55 SGP21/Recebido
12/12/2017 18:10 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
12/12/2017 18:09 ADM/Recebido
12/12/2017 16:37 SGP12/Para Recebimento de ADM Realizar audiência pública
12/12/2017 16:37 SGP12/Recebido
07/12/2017 21:34 SGP21/Para Recebimento de SGP12
11/12/2017 11:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/12/2017 15:54 SGP21/Recebido
07/12/2017 15:39 URB/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
04/12/2017 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/11/2017 14:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/11/2017 11:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/11/2017 11:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/11/2017 18:21 URB/Relator(a)/
30/10/2017 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/09/2017 17:41 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/05/2017 19:25 URB/Consultoria/Para análise
15/05/2017 13:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2017 13:47 URB/Recebido
15/05/2017 12:15 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
03/05/2017 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2017 19:29 CCJ/Comissão/Vistas PRAZO DE VISTAS VENCIDO; VISTAS CONCEDIDAS À VEREADORA SANDRA TADEU EM 19/4/17.
19/04/2017 19:29 CCJ/Comissão/Vistas
19/04/2017 16:31 CCJ/Comissão/Vistas
17/04/2017 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) LEGALIDADE
17/03/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/03/2017 12:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2017 18:26 CCJ/Recebido
08/03/2017 15:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
16/02/2017 17:21 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2017 16:22 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
13/02/2017 16:23 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS n° 96/2017
16/01/2017 18:37 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 17:29 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22/Recebido
16/01/2017 17:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP22
15/12/2016 19:08 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2016 16:29 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2016 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Requerimentos:
RDS 96/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 161/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2017
Prazo regimental 23/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 16/03/2017
Relatório
Relatório Número 409 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 407 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/05/2017 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2017
Requerimentos:
RDS 414/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTOR AO PROJETO DE LEI 575/2016 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES JAIR TATTO E JOSÉ POLICE NETO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/03/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 19/04/2017 - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Requerimentos:
RDS 648/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA AO PL 575/2016.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/05/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 652/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS COAUTORIA NO PL 575/2016 DOS VEREADORES JAIR TATTO, JOSÉ POLICE NETO, NABIL BONDUKI E RICARDO YOUNG QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/05/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1434/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 575/2016 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" , DE AUTORIA DOS VEREADORES JAIR TATTO E JOSÉ POLICE NETO.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/11/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 1886 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1863 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RPS 76/2017
Ementa REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO , A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE 10 PARA 5 DIAS DOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS.
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Recebimento (protocolo) 12/12/2017
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
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Requerimentos:
RDS 1559/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SOLICITO COAUTORIA DO PL 575/16 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/12/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 456/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 575/2016 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DOS VEREADORES JAIR TATTO E JOSÉ POLICE NETO.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/05/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 649/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A RETIRADA NO PROJETO DE LEI 575/16 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS .
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/06/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 301/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA DO PL 575/2016.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/03/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Apresentado em 10/04/2019
Anexos Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 575/2016
Leitura 10/04/2019, na Sessão Extraordinária 184, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (08/05/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (08/05/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 826/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2019
Matérias Referidas PL 575/2016 (06/12/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
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