PROJETO DE LEI

PL 573/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CDC CAVEIRINHA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/2016
Publicação DOC
Autuado em 05/12/2016 - Processo 01-573/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 239/2017 (17/05/2017) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 88/2017 (17/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 77, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CDC CAVEIRINHA  |  CDC LUISA AUGUSTA GARLIPPE  |  CLUBE DA COMUNIDADE  |  DECRETO 57.146/2016  |  DENOMINACAO  |  DIREITOS HUMANOS  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  |  PARQUE SANTO AMARO  |  PROGRAMA RUAS DE MEMORIA  |  RIBEIRAO PONTE BAIXA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 26/09/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
26/09/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
26/09/2018 Encerrado-ARQUIVADO
26/09/2018 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/09/2018 12:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/09/2018 12:42 ARQUIVO/Recebido
26/09/2018 10:52 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
23/08/2018 12:26 SGP2/Recebido
23/08/2018 12:00 CCJ/Para Recebimento de SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
22/08/2018 15:38 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
22/08/2018 15:03 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
08/08/2018 16:22 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
20/06/2018 16:05 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
20/06/2018 15:59 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 11/04/18 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 23/05/18 (REIS). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 20/06/18.
20/06/2018 15:59 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
23/05/2018 16:05 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
23/05/2018 15:36 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 11/04/18 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 23/05/18 (REIS).
23/05/2018 15:36 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
02/05/2018 16:06 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
02/05/2018 15:41 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 11/04/18 (CLÁUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18.
02/05/2018 15:41 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
11/04/2018 16:37 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
11/04/2018 15:26 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 11/04/18 (CLÁUDIO FONSECA).
11/04/2018 15:26 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
04/04/2018 20:15 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado ILEGALIDADE
27/03/2018 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/03/2018 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/03/2018 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2017 18:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator Com informações do Executivo.
19/05/2017 18:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/03/2017 18:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/03/2017 14:01 CCJ/Secretaria (SGP-12)/
14/03/2017 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/03/2017 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 17:52 CCJ/Recebido
07/03/2017 14:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2017 15:15 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:40 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 18:36 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 17:27 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22/Recebido
16/01/2017 16:59 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP22
08/12/2016 13:36 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 17:11 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 17:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/12/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 165/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 23/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2017
Prazo regimental 22/03/2017
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 27/03/2018
Relatório
Relatório Número 1307 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1269 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 23/08/2018 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2018
Ofícios:
OF-SGP12 88/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2017
Matérias Referidas PL 573/2016 (05/12/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 239/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ACERCA DO PROJETO DE LEI 573/16, A COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem A.T.L. Nº 106/17-C
Matérias Referidas PL 573/2016 (05/12/2016)
Anexos Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 573/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail