PROJETO DE LEI

PL 566/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM FORNECER, DE FORMA GRATUITA AS URNAS PARA ACONDICIONAMENTO DE RESTOS MORTAIS (CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2016
Publicação DOC
Autuado em 30/11/2016 - Processo 01-566/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 77, coluna 1
Palavras-Chave: CREMACAO  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  IDENTIFICACAO  |  PESSOA FALECIDA  |  RESTOS MORTAIS  |  SEGURANCA  |  URNA FUNERARIA  | 
Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/01/2017 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/01/2017 18:34 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 17:27 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22/Recebido
16/01/2017 16:56 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP22
08/12/2016 13:36 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 17:11 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 17:11 SGP22 Registro Inicial
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