PROJETO DE LEI

PL 559/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CDC TRINTA E UM DE MARÇO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2016
Publicação DOC
Autuado em 30/11/2016 - Processo 01-559/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 250/2017 (17/05/2017) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 75, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CDC TRINTA E UM DE MARCO  |  CDC VALDEMAR ROSSI  |  CLUBE DA COMUNIDADE  |  DENOMINACAO  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  PETRONIO PORTELA ( AVENIDA MINISTRO )  |  VALDEMAR ROSSI  | 
Data de Encerramento 14/03/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/03/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
14/03/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/03/2019 14:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/03/2019 14:47 ARQUIVO/Recebido
14/03/2019 18:01 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
20/12/2018 13:27 SGP2/Recebido
20/12/2018 13:13 CCJ/Para Recebimento de SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
19/12/2018 15:41 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
11/12/2018 12:36 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado ILEGALIDADE
27/11/2018 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/11/2018 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/03/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/03/2018 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2017 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator Com informações do Executivo.
19/05/2017 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/03/2017 18:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/03/2017 14:01 CCJ/Secretaria (SGP-12)/
14/03/2017 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/03/2017 17:38 CCJ/Secretaria (SGP-12)/
08/03/2017 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2017 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 13:50 CCJ/Recebido
24/02/2017 15:49 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:40 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:39 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 17:29 CCJ/Recebido
16/12/2016 14:52 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/12/2016 13:36 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 17:11 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 17:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/12/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 165/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 24/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/11/2018
Relatório
Relatório Número 2123 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2059 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 20/12/2018 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
DOCRECs
DOCREC 250/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 559/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem A.T.L. Nº 117/17-C
Matérias Referidas PL 559/2016 (30/11/2016)
Anexos Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 559/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail