Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MINISTRO ALFREDO BUZAID, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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30/11/2016
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Publicação DOC
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Autuado em
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30/11/2016 - Processo 01-558/2016
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Apensado em
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22/09/2020 - Ao Processo 01-457/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 391/2017 (28/06/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
SUB 1/2017 (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 449/2020 (24/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 572/2020 (18/08/2020) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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Anexos
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Leitura
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06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4 |
Publicação no DOC
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07/12/2016, página 74, coluna 4
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ALFREDO BUZAID ( PRACA MINISTRO ) |
ALTERACAO |
DECRETO 57.146/2016 |
DENOMINACAO |
DIREITOS HUMANOS |
ITAIM BIBI ( DISTRITO ) |
LOGRADOURO PUBLICO |
MARIA HELENA GREGORI ( PRACA ) |
PRACA PUBLICA |
PROGRAMA RUAS DE MEMORIA |
VILA NOVA CONCEICAO |
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Data de Encerramento
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22/09/2020
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Motivo do Encerramento
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APENSADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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02/01/2017
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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02/01/2017
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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20/02/2017
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Volta à tramitação
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20/02/2017
|
Volta à tramitação
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22/09/2020
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APENSADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
#
|
1
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
2
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
URB
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
|
REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI |
Veto
|
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Autores
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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15/02/2017
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
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|
Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
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|
Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
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Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
24/02/2017
|
Prazo regimental
|
11/03/2017
|
Relator
|
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
, designado em: 28/08/2017 |
Relatório
|
Número 1603
/2017
, apresentado em: 25/10/2017
|
Parecer
|
Número 1564
/2017
, apresentado em: 25/10/2017
|
Autor
|
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 28/10/2017 , página 90, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
CONTRARIO
|
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
|
ABSTENÇÃO
|
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
28/10/2017
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES A RESPEITO DO PL 558/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
28/06/2017
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 213/2017-C
|
Matérias Referidas
|
PL 558/2016 (30/11/2016)
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Anexos
|
Anexado em (28/06/2017) ao processo PL 558/2016
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
31/10/2017
|
Prazo regimental
|
15/11/2017
|
Relator
|
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
, designado em: 22/03/2018 |
Relatório
|
Número 584
/2018
, apresentado em: 02/05/2018
|
Parecer
|
Número 572
/2018
, apresentado em: 02/05/2018
|
Autor
|
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 05/05/2018 , página 97, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/05/2018
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|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO QUE SEJA ADMITIDA A COAUTORIA DO VEREADOR DANIEL ANNENBERG AO PROJETO DE LEI Nº 558/2016, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR NABIL BONDUKI. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
24/07/2020
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUER O APENSAMENTO DO PL 457/2020 AO PL 558/2016 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
18/08/2020
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|