PROJETO DE LEI

PL 558/2016

Processo Apensado Em: PL 457/2020

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MINISTRO ALFREDO BUZAID, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2016
Publicação DOC
Autuado em 30/11/2016 - Processo 01-558/2016
Apensado em 22/09/2020 - Ao Processo 01-457/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2016 PL 558/2016   PL00558-2016.PDF Principal 1
30/10/2017 PL 558/2016   PL 558-2016 CCJ.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/05/2018 PL 558/2016   PL 558-2016.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/07/2020 RDS 449/2020 PL 558/2016 Requerimento coautoria PL 558_2016.pdf Principal 1 2 assinaturas
30/07/2020 RDS 449/2020 PL 558/2016 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
18/08/2020 RDS 572/2020 PL 558/2016 Requerimento anexação PL 457_2020 ao PL 558_2016.pdf Principal 1 2 assinaturas
19/08/2020 RDS 572/2020 PL 558/2016 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
19/08/2020 RDS 572/2020 PL 558/2016 200818 Requerimento anexação PL 558_2016 ao PL 457_2020.pdf Principal 1 2 assinaturas
22/09/2020 DSP 7232/2020 PL 558/2016 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Termo de Apensamento
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2020 PL 558/2016   3a Termo de Apensamento 558_16 ao 457_20_Apensado.pdf Termo de Apensamento 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver Termo de Apensamento na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 391/2017 (28/06/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2017 (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 449/2020 (24/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 572/2020 (18/08/2020) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Anexos
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 74, coluna 4
Palavras-Chave: ALFREDO BUZAID ( PRACA MINISTRO )  |  ALTERACAO  |  DECRETO 57.146/2016  |  DENOMINACAO  |  DIREITOS HUMANOS  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARIA HELENA GREGORI ( PRACA )  |  PRACA PUBLICA  |  PROGRAMA RUAS DE MEMORIA  |  VILA NOVA CONCEICAO  | 
Data de Encerramento 22/09/2020
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
22/09/2020 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/04/2021 17:06 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/04/2021 17:06 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
12/04/2021 17:06 SGP22/Para Recebimento de TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
30/09/2020 15:13 SGP22/Recebido
28/09/2020 13:17 EDUC/Para Recebimento de SGP22
08/08/2018 16:15 EDUC/Presidente da Comissão/A Pedido
07/08/2018 14:43 EDUC/Secretaria/Adiado
07/08/2018 14:43 EDUC/Secretaria/Adiado
20/06/2018 16:54 EDUC/Secretaria/Adiado
20/06/2018 15:29 EDUC/Secretaria/Adiado
12/06/2018 15:57 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/06/2018 15:57 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/06/2018 16:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2018 16:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2018 13:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
09/05/2018 17:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2018 16:59 EDUC/Recebido
09/05/2018 16:22 URB/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
02/05/2018 14:43 URB/Secretaria/Deliberado
16/04/2018 18:06 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/04/2018 18:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2018 13:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 13:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/03/2018 14:44 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB//
27/02/2018 16:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2017 17:52 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/12/2017 17:51 URB//
14/11/2017 16:58 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/11/2017 16:07 URB/Consultoria/Para análise
10/11/2017 16:04 URB//
31/10/2017 14:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2017 13:54 URB/Recebido
31/10/2017 12:43 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado Digitalizado
25/10/2017 17:49 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria/Adiado
10/10/2017 19:50 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/10/2017 19:50 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/08/2017 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/07/2017 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/03/2017 18:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/03/2017 14:04 CCJ/Secretaria/
13/03/2017 11:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/03/2017 15:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2017 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 13:50 CCJ/Recebido
24/02/2017 15:47 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:39 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:35 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 16:29 CCJ/Recebido
15/12/2016 16:08 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/12/2016 13:58 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2016 13:49 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/12/2016 13:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/12/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 165/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 24/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/2017
Prazo regimental 11/03/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 28/08/2017
Relatório
Relatório Número 1603 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1564 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
DOCRECs
DOCREC 391/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES A RESPEITO DO PL 558/16, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 213/2017-C
Matérias Referidas PL 558/2016 (30/11/2016)
Anexos Anexado em (28/06/2017) ao processo PL 558/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 31/10/2017
Prazo regimental 15/11/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 22/03/2018
Relatório
Relatório Número 584 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 572 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2018 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2018
Requerimentos:
RDS 449/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ADMITIDA A COAUTORIA DO VEREADOR DANIEL ANNENBERG AO PROJETO DE LEI Nº 558/2016, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/07/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 572/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PL 457/2020 AO PL 558/2016
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/08/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail