PROJETO DE LEI

PL 555/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AUGUSTO RADEMAKER GRUNEWALD, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2016
Publicação DOC
Autuado em 30/11/2016 - Processo 01-555/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 395/2017 (28/06/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 73, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUGUSTO RADEMAKER GRUNEWALD ( PRACA )  |  DECRETO 57.146/2016  |  DENOMINACAO  |  DIREITOS HUMANOS  |  HELENIRA RESENDE DE SOUSA NAZARE ( PRACA )  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  PROGRAMA RUAS DE MEMORIA  |  VILA FUNCHAL  | 
Data de Encerramento 14/03/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
05/03/2018 Encerrado-ARQUIVADO
05/03/2018 Encerrado-ARQUIVADO
14/03/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
14/03/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/03/2018 18:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/03/2018 18:28 ARQUIVO/Recebido
14/03/2018 18:04 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
14/03/2018 17:48 SGP21/Recebido
14/03/2018 15:46 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP21 Regularização
05/03/2018 18:45 ARQUIVO/Recebido
05/03/2018 18:12 SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/12/2017 17:40 SGP2/Recebido
19/12/2017 16:39 CCJ/Para Recebimento de SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJPL
18/12/2017 13:33 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/12/2017 15:58 CCJ/Secretaria/Adiado
06/12/2017 17:07 CCJ/Secretaria/Adiado
29/11/2017 17:04 CCJ/Secretaria/Adiado
23/11/2017 18:43 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 25/10/17 (REIS).
23/11/2017 18:43 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
25/10/2017 17:43 CCJ/Secretaria/Adiado
25/10/2017 16:57 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 25/10/17 (REIS).
25/10/2017 16:57 CCJ/Secretaria/Adiado
18/10/2017 15:41 CCJ/Secretaria/Adiado
04/10/2017 16:09 CCJ/Secretaria/Adiado
27/09/2017 17:14 CCJ/Secretaria/Adiado
27/09/2017 17:13 CCJ/Secretaria/Adiado
27/09/2017 17:13 CCJ/Secretaria/Adiado
20/09/2017 16:41 CCJ/Secretaria/Adiado
12/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/07/2017 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2017 18:13 CCJ/Secretaria/
17/03/2017 18:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/03/2017 14:01 CCJ/Secretaria/
14/03/2017 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/03/2017 17:38 CCJ/Secretaria/
08/03/2017 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/03/2017 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:00 CCJ/Recebido
02/03/2017 13:06 SGP22/Para Recebimento de CCJ
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:38 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:35 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 14:21 CCJ/Secretaria/
09/12/2016 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2016 16:59 CCJ/Recebido
09/12/2016 16:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
07/12/2016 18:16 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 16:56 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 16:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/12/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 165/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 2087 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2036 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 19/12/2017 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
DOCRECs
DOCREC 395/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 555/16, DE AUTORIA DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 217/2017-C
Matérias Referidas PL 555/2016 (30/11/2016)
Anexos Anexado em (28/06/2017) ao processo PL 555/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail